06/12/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:08

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 15:08

Desentranhado o documento
30/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:25

Recebidos os autos
27/11/2023 17:25

Determinado o arquivamento
27/11/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2023 04:23

Processo Desarquivado
24/11/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
26/08/2023 04:22

Processo Desarquivado
25/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 19:14

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704421-97.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA Requerido: ADEVALDO SAMPAIO FROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De fato, houve um erro material na sentença homologatória, ao atribuir à autora a responsabilidade pelas custas do processo. É que a ação civil pública é, efetivamente garantia constitucional gratuita.

O autor da ação civil pública só responde pelas incidências financeiras do processo em caso de manifesta má-fé, o que não é o caso dos autos.

Em face do exposto, retifico o erro material na sentença, revogo a cominação do recolhimento das custas pela parte autora e determino o arquivamento dos autos.

I.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023 22:54:00.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 22:58

Recebidos os autos
19/07/2023 22:58

Concedida a gratuidade da justiça a OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (AUTOR).
19/07/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
24/05/2023 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 08:32

Transitado em Julgado em 08/05/2023
07/04/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de ADEVALDO SAMPAIO FROS em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:35

Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:57

Recebidos os autos
09/03/2023 17:57

Homologada a Transação
09/03/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2023 08:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:04

Recebidos os autos
24/01/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/01/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 19:35

Juntada de Petição de especificação de provas
01/12/2022 00:56

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:45

Expedição de Certidão.
25/11/2022 22:00

Juntada de Petição de réplica
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 16:59

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de ADEVALDO SAMPAIO FROS em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 20:07

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:02

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
27/09/2022 17:43

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2022 13:02

Recebidos os autos
27/09/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
27/09/2022 12:27

Recebidos os autos
27/09/2022 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2022 20:48

Juntada de Certidão
26/09/2022 20:44

Juntada de Certidão
09/09/2022 20:43

Recebidos os autos do CEJUSC
09/09/2022 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
09/09/2022 20:43

Juntada de Certidão
09/09/2022 20:42

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2022 20:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 18:08

Recebidos os autos
15/08/2022 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2022 16:13

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:29

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2022 18:19

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 07:55

Recebidos os autos do CEJUSC
04/07/2022 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
04/07/2022 07:54

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2022 16:51

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 03:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2022 14:31

Recebidos os autos
28/06/2022 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 21:31

Expedição de Certidão.
03/06/2022 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 17:54

Expedição de Mandado.
26/05/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 16/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC
11/05/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
11/05/2022 10:49

Juntada de Certidão
11/05/2022 10:48

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2022 13:23

Recebidos os autos
05/05/2022 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2022 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
25/04/2022 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:47

Recebidos os autos
20/04/2022 13:47

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2022 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2022 09:19

Distribuído por sorteio
14/04/2022 09:19

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702848-94.2017.8.07.0019

Defensoria Publica do Distrito Federal

Uniao Brasileira de Educacao Catolica

Advogado: Rosane Campos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0704902-23.2023.8.07.0019

Renato Coelho de Morais

40.855.376 Jennifer Medrado Baganha

Advogado: Jose Geraldo da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0713761-76.2023.8.07.0003

Maria do Amparo Silva

Fabio Leite Mendes

Advogado: Deivisson de Oliveira Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0719254-34.2023.8.07.0003

Geovanna Barbosa dos Santos

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Renan de Souza Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0712836-80.2023.8.07.0003

Joelma Melo de Araujo Tavares

Maria de Nazare Francisca de Melo

Advogado: Ana Paula Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 23:35

Exibir Processo