02/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:46

Recebidos os autos
08/07/2025 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2025 01:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de CIBELIA PEREIRA DE LUCENA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:26

Recebidos os autos
29/05/2025 15:26

Indeferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (EXECUTADO)
28/05/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 26/05/2025.
26/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 11:36

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (REU) em 21/05/2025.
22/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:45

Recebidos os autos
22/05/2025 10:45

Deferido o pedido de CIBELIA PEREIRA DE LUCENA - CPF: *99.***.*65-00 (AUTOR).
22/05/2025 03:11

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:45

Recebidos os autos
12/05/2025 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
05/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 15:31

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de CIBELIA PEREIRA DE LUCENA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:46

Recebidos os autos
07/04/2025 13:46

Indeferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (REU)
07/04/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/04/2025 18:31

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
30/03/2025 13:33

Recebidos os autos
30/03/2025 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 22:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/03/2025 06:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:01

Recebidos os autos
06/03/2025 18:01

Indeferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (REU)
28/02/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:56

Juntada de Petição de laudo
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 23:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:39

Recebidos os autos
25/11/2024 14:39

Indeferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (REU)
25/11/2024 14:39

Deferido o pedido de JACQUELINE MILA TIROTTI - CPF: *79.***.*69-36 (PERITO).
22/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:43

Recebidos os autos
05/11/2024 12:43

Outras decisões
05/11/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CIBELIA PEREIRA DE LUCENA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 18:18

Recebidos os autos
18/10/2024 18:18

Outras decisões
18/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:59

Recebidos os autos
08/10/2024 18:59

Outras decisões
01/10/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 24/09/2024 17:43.
23/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/09/2024 15:29

Juntada de comunicação
17/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:25

Recebidos os autos
17/09/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:40

Recebidos os autos
06/09/2024 14:40

Deferido o pedido de JACQUELINE MILA TIROTTI - CPF: *79.***.*69-36 (PERITO).
06/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:26

Recebidos os autos
16/07/2024 14:26

Outras decisões
15/07/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/07/2024 23:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703066-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIBELIA PEREIRA DE LUCENA REU: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE EXPEDIENTE Esta secretaria encerrou manualmente o(s) expediente(s) aberto(s) (ID(s) 36029707, 36162353) para fins de continuidade do trâmite processual. 1 de junho de 2024.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
01/06/2024 01:20

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:39

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CIBELIA PEREIRA DE LUCENA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:23

Recebidos os autos
24/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:24

Recebidos os autos
20/05/2024 11:24

Deferido o pedido de JACQUELINE MILA TIROTTI - CPF: *79.***.*69-36 (PERITO).
15/05/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:13

Decorrido prazo de CIBELIA PEREIRA DE LUCENA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:13

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:09

Recebidos os autos
09/04/2024 17:09

Gratuidade da justiça não concedida a UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (REU).
09/04/2024 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/04/2024 04:43

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 03:32

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703066-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIBELIA PEREIRA DE LUCENA REU: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL DESPACHO Da análise dos autos, observo que a ré UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL formulou pedido de gratuidade de justiça em sede de contestação (ID 187315789). É certo que à pessoa jurídica pode ser deferida a gratuidade de Justiça (artigo 98 do Código de Processo Civil).

Entretanto, a presunção de hipossuficiência, além de relativa, alcança somente a pessoa natural, devendo a pessoa jurídica comprovar tal situação (artigo 99, § 3º, do CPC).

Interpretando a legislação, o Superior Tribunal de Justiça já sedimentou entendimento, consubstanciado na Súmula 481, no sentido de que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Assim, o simples fato de tratar-se de entidade filantrópica ou sem fins lucrativos não justifica a concessão automática da gratuidade, devendo ser comprovada eventual hipossuficiência.

Demonstre, pois, a requerida a miserabilidade jurídica alegada, haja vista que o benefício é garantido àqueles que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
04/03/2024 14:53

Recebidos os autos
04/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/03/2024 16:26

Juntada de Petição de impugnação
26/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703066-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIBELIA PEREIRA DE LUCENA REU: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da(s) contestação(ões) de ID(s) 187315789, e documentos a ela vinculados, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o(a)(s) REQUERENTE(S) para, em RÉPLICA (prazo de 15 dias), se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documentos juntados, sob pena de preclusão.

Após, façam-se os autos conclusos para saneador.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
21/02/2024 19:24

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 07:05

Recebidos os autos
30/01/2024 07:05

Concedida a gratuidade da justiça a CIBELIA PEREIRA DE LUCENA - CPF: *99.***.*65-00 (AUTOR).
29/01/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/01/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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