16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de VANIA LUCIA ABREU em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711043-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VANIA LUCIA ABREU EXEQUENTE: DANIEL DE JESUS OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Intimem-se.

Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
24/07/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:57

Recebidos os autos
24/07/2023 08:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
13/07/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/07/2023 13:19

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 02:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de VANIA LUCIA ABREU em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:29

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:20

Recebidos os autos
19/06/2023 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/03/2023 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2023 09:12

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:52

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:52

Decorrido prazo de VANIA LUCIA ABREU em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:04

Recebidos os autos
16/12/2022 16:04

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/11/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/11/2022 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
22/11/2022 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 01:08

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 08:56

Expedição de Certidão.
23/10/2022 19:36

Juntada de Petição de impugnação
28/09/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 22:19

Recebidos os autos
20/09/2022 22:19

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/09/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:09

Recebidos os autos
25/08/2022 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANIA LUCIA ABREU - CPF: *87.***.*80-97 (REQUERENTE).
25/08/2022 17:09

Determinada a emenda à inicial
12/08/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/08/2022 23:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 17:13

Recebidos os autos
14/07/2022 17:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/07/2022 13:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2022 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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