09/06/2025 08:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
09/06/2025 08:50

Transitado em Julgado em 06/06/2025
22/05/2025 12:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 457946/2025
22/05/2025 11:49

Protocolizada Petição 457946/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025
21/05/2025 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 454198/2025
21/05/2025 16:17

Protocolizada Petição 454198/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025
14/05/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025
14/05/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025
13/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025
12/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025
12/05/2025 11:10

Não conhecido o recurso de FELIPE DOS SANTOS PINHEIRO
12/05/2025 11:10

Conhecido o recurso de FELIPE DOS SANTOS PINHEIRO e não-provido
18/07/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
18/07/2024 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 603043/2024
18/07/2024 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
18/07/2024 15:46

Protocolizada Petição 603043/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/07/2024
17/07/2024 13:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/07/2024 13:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
17/07/2024 08:00

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
02/07/2024 19:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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