TJDFT - 0746075-84.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda

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Polo Ativo

Partes

ARACI MACEDO DE QUEIROZ

CPF *14.***.*62-20

Advogados

ADAMIR DE AMORIM FIEL

OAB: 29547/DF

CPF *47.***.*88-96

Polo Passivo

Partes

SICOOB JUDICIARIO

CNPJ: 37.076.205/0001-60

Advogados

PATRICIA RIBEIRO DE BARROS

OAB: 13908/DF

CPF *37.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:35

    Transitado em Julgado em 19/03/2024

  • 20/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de ARACI MACEDO DE QUEIROZ em 19/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 02:15

    Publicado Decisão em 26/02/2024.

  • 23/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0746075-84.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ARACI MACEDO DE QUEIROZ AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ARACI MACEDO DE QUEIROZ em face de decisão proferida pelo d.

    Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL, indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça à executada, ora agravante, e rejeitou a impugnação à penhora por ela apresentada.

    Ofício encaminhado pelo d.

    Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID 55909823), informando a prolação de sentença que declarou o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inc.

    II, do CPC. É a síntese do que interessa.

    DECIDO Com efeito, a superação da decisão agravada por meio de sentença importa na prejudicialidade do agravo de instrumento e, consequentemente, na perda superveniente do interesse recursal.

    Sobre a questão, cito jurisprudências do colendo STJ e desta egrégia Corte de Justiça: “Conforme interativa jurisprudência do STJ, a superveniência de sentença, proferida no processo, causa a perda de "objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento". (AgInt no AREsp n. 2.348.845/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 18/12/2023.) "Nos termos da jurisprudência da Terceira Turma desta Corte, "A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento.

    Precedentes." (AgInt no AREsp n. 2.232.728/MG, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 30/11/2023.) “A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento.

    Precedentes.” (AgInt no AREsp n. 2.384.696/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 27/9/2023.) “É entendimento assente no STJ que, proferida sentença no processo principal, perde o objeto o recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória.

    Nesse sentido: REsp 1.666.941/RS, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 13/9/2017; EDcl no REsp 1.018.660/SP, Rel.

    Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 1º/7/2015.

    Na mesma senda: REsp 1.819.926/PR, Rel.

    Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 5/2/2020; REsp 1.424.667/PB, Rel.

    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção,DJe 27/4/2015; Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 18/12/2015.” (AREsp n. 1.539.137/DF, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 25/8/2020, DJe de 15/10/2020.) “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    REVISIONAL DE ALIMENTOS.

    ACORDO HOMOLOGADO.

    SENTENÇA PROFERIDA.

    PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.

    RECURSO PREJUDICADO. 1.

    Resta prejudicado o agravo de instrumento, pela perda do objeto, eis que no processo de origem foi homologado acordo firmado pelas partes. 2.

    Agravo prejudicado. (Acórdão 1004500, 20160020317245AGI, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 15/3/2017, publicado no DJE: 21/3/2017.

    Pág.: 424/438)” Com tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c art. 87, III, XIV e XVI, do RITJDFT.

    P.

    I.

    Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator

  • 21/02/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:16

    Prejudicado o recurso

  • 19/02/2024 18:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 19/02/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 18:26

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 19/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/12/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 12:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 28/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/11/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 02:16

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 02:16

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 04/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 31/10/2023 11:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/10/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 26/10/2023 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 26/10/2023 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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