03/12/2024 05:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 07:05

Expedição de Ato Ordinatório.
30/10/2024 19:27

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 16:20

Expedição de Ato Ordinatório.
03/10/2024 19:27

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JACIRA MARIANI SANTOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 21:51

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 09:14

Recebidos os autos
09/09/2024 09:14

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 08:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de JACIRA MARIANI SANTOS em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 09:09

Recebidos os autos
27/08/2024 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JACIRA MARIANI SANTOS em 21/08/2024 23:59.
18/08/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 09:29

Expedição de Ato Ordinatório.
31/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:12

Recebidos os autos
29/07/2024 14:12

Embargos de declaração não acolhidos
02/04/2024 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/03/2024 23:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705977-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JACIRA MARIANI SANTOS REQUERIDO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende a autora o deferimento de tutela de urgência, para, considerando as Resoluções n. 3.695/2009, n. 4.480/2016 e n. 4.790/2020 do Bacen, o Tema 1085 do STJ e a Lei Distrital 7.239, de 19 de abril de 2023, determinar ao Banco de Brasília que se abstenha de realizar débitos automáticos na conta corrente da parte autora, sob pena de multa.

INDEFIRO o pedido da tutela, vez que ausente a probabilidade do direito, já que segundo o parágrafo único do artigo 9º da Resolução do Banco Central n. 4.790/2020, é possível o cancelamento da autorização de débitos em conta de depósito ou em conta-salário, desde que não seja reconhecida a autorização prévia do contratante expressa em contrato, o que não é possível vislumbrar no caso em análise.

Cite-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 11:39:56.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
21/02/2024 11:40

Recebidos os autos
21/02/2024 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723249-61.2023.8.07.0001

Andrade Rodrigues Advogados Associados S...

Vero Empreendimentos, Participacoes e Te...

Advogado: Rodrigo Pena Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0716884-88.2023.8.07.0001

Condominio Solar de Brasilia

Maria Lourdes de Souza

Advogado: Ricardo Humberto Ceze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0746829-75.2023.8.07.0016

Fabricio de Oliveira

Maria Auxiliadora da Rocha e Cysne

Advogado: Aristarte Goncalves Leite Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0701772-16.2022.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Wb Representacao Intermediacao e Agencia...

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2022 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0704109-07.2024.8.07.0001

Elisangela Araujo Santana

Apam - Associacao de Pais, Alunos e Mest...

Advogado: Clodoval Bento de Albuquerque Segundo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 12:20

Exibir Processo