13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:43

Publicado Portaria em 05/09/2025.
05/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:42

Juntada de portaria
27/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 15:12

Expedição de Alvará.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722787-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LIGIA DE OLIVEIRA FEITOSA HERDEIRO: LANA DE OLIVEIRA GOULART MEEIRO: NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como já reafirmado, trata-se de inventário sentenciado (ID210023760), com o transito em julgado operado (ID215951198) Assim, significa dizer que a prestação jurisdicional neste processo se encontra exaurida, a decisão de ID 241910871 como o fim de se desatar a questão tributária ainda pendente, deferiu, extraordinariamente, a expedição de alvará autorizando-se a herdeira LÍGIA DE OLIVEIRA FEITOSA a promover e apresentação do balanço patrimonial da empresa IRPAL - INDUSTRIA e COMERCIO de PRODUTOS DA AMAZÔNIA LTDA ME – SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA – INSCRITA NO CNPJ sob nº 00.***.***/0001-99 para fins fiscais e a resolver qualquer óbice ao lançamento do imposto de transmissão.

Não cabe nestes autos qualquer outra discussão muito menos a nomeação de perito, devendo, se o caso, ser manejada ação própria no juízo ordinário para a extinção do condomínio ou apuração de haveres.

Por essas razões, indefiro os pedidos de ID 244807244 e ID 246343569.

Expeça-se o alvará determinado sob o ID 241910871 e arquivem-se.

I.

Brasília-DF, 21 de agosto de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
23/08/2025 04:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2025 20:58

Recebidos os autos
21/08/2025 20:58

Outras decisões
18/08/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/08/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:36

Publicado Portaria em 06/08/2025.
06/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:00

Juntada de portaria
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 22:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/07/2025 02:41

Publicado Portaria em 25/07/2025.
25/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 16:57

Juntada de portaria
23/07/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:15

Recebidos os autos
08/07/2025 00:15

Outras decisões
07/07/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
26/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:24

Publicado Portaria em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0722787-75.2021.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a inventariante intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de ID nº 228984592.

Brasília/DF, 18 de março de 2025.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
18/03/2025 14:22

Juntada de portaria
13/03/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722787-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LIGIA DE OLIVEIRA FEITOSA HERDEIRO: LANA DE OLIVEIRA GOULART MEEIRO: NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Qualquer herdeiro pode requerer o lançamento do imposto de transmissão ou promover a regularização tributária do espólio.

Não foi comprovado qualquer óbice ou exigência nesse sentido pela Secretaria de Fazenda do DF, portanto, pelas razões expostas na decisão de ID 223097579 , indefiro o pedido de ID 224841499 .

Aguarde-se o prazo de pagamento das custas, aplicando-se o art. 101 do PGC e arquivando-se os autos como determinado em sentença.I.

Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
17/02/2025 09:11

Recebidos os autos
17/02/2025 09:11

Outras decisões
13/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 17:31

Recebidos os autos
22/01/2025 17:31

Outras decisões
20/01/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:21

Publicado Portaria em 05/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
28/11/2024 18:28

Juntada de portaria
04/11/2024 18:02

Recebidos os autos
04/11/2024 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
28/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 16:25

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 23:11

Recebidos os autos
09/09/2024 23:11

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/09/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
10/08/2024 00:07

Recebidos os autos
10/08/2024 00:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/07/2024 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/07/2024 20:23

Recebidos os autos
09/07/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/06/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:44

Publicado Portaria em 27/06/2024.
26/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:46

Juntada de portaria
21/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:00

Recebidos os autos
07/06/2024 14:00

Outras decisões
06/06/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
05/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:50

Publicado Portaria em 20/05/2024.
18/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 09:59

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:01

Juntada de portaria
06/05/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:42

Expedição de Ofício.
18/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:52

Recebidos os autos
16/04/2024 15:52

Outras decisões
15/04/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/04/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:48

Publicado Portaria em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:43

Juntada de portaria
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722787-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LIGIA DE OLIVEIRA FEITOSA HERDEIRO: LANA DE OLIVEIRA GOULART MEEIRO: NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 188171278, concedo o prazo de trinta dias para a providência noticiada junto à Receita.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
29/02/2024 18:44

Recebidos os autos
29/02/2024 18:44

Outras decisões
29/02/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/02/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722787-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LIGIA DE OLIVEIRA FEITOSA HERDEIRO: LANA DE OLIVEIRA GOULART MEEIRO: NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção.

I.

Brasília-DF,19 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
19/02/2024 14:57

Recebidos os autos
19/02/2024 14:57

Outras decisões
16/02/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/02/2024 05:23

Decorrido prazo de NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:01

Publicado Portaria em 22/01/2024.
19/01/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0722787-75.2021.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará e, também, a cumprir a decisão de ID n. 183349065 no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 17 de janeiro de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
17/01/2024 15:53

Juntada de portaria
17/01/2024 15:50

Expedição de Alvará.
11/01/2024 14:50

Recebidos os autos
11/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de LIGIA DE OLIVEIRA FEITOSA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:45

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:26

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 14:02

Recebidos os autos
31/10/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:08

Decorrido prazo de LIGIA DE OLIVEIRA FEITOSA em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:21

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
13/09/2023 19:13

Recebidos os autos
13/09/2023 19:13

Deferido em parte o pedido de NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*61-20 (INVENTARIANTE) e ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*67-68 (INVENTARIADO(A))
13/09/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/09/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722787-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LIGIA DE OLIVEIRA FEITOSA HERDEIRO: LANA DE OLIVEIRA GOULART MEEIRO: NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento do feito.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
29/08/2023 14:22

Recebidos os autos
29/08/2023 14:22

Outras decisões
29/08/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de LIGIA DE OLIVEIRA FEITOSA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 14:28

Decorrido prazo de NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:28

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722787-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LIGIA DE OLIVEIRA FEITOSA HERDEIRO: LANA DE OLIVEIRA GOULART MEEIRO: NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Repisando o que já restou decidido sob ID 152576630, saliento que a medida requerida na peça de ID 164506441 escapa à competência desse juízo sucessório, devendo ser objeto de ação autônoma.

Assim, a questão deve ser decidida por meio de ação própria, a fim de se garantir o contraditório e a ampla defesa.

I.

Brasília-DF, 20 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
25/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722787-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LIGIA DE OLIVEIRA FEITOSA HERDEIRO: LANA DE OLIVEIRA GOULART MEEIRO: NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Repisando o que já restou decidido sob ID 152576630, saliento que a medida requerida na peça de ID 164506441 escapa à competência desse juízo sucessório, devendo ser objeto de ação autônoma.

Assim, a questão deve ser decidida por meio de ação própria, a fim de se garantir o contraditório e a ampla defesa.

I.

Brasília-DF, 20 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
20/07/2023 14:38

Recebidos os autos
20/07/2023 14:38

Outras decisões
07/07/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
09/06/2023 14:59

Recebidos os autos
09/06/2023 14:59

Outras decisões
28/04/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/04/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:51

Publicado Portaria em 19/04/2023.
19/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:39

Expedição de Portaria.
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:04

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 11:09

Juntada de Certidão
29/03/2023 10:53

Juntada de Certidão
23/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:53

Expedição de Ofício.
22/03/2023 14:43

Expedição de Ofício.
21/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 15:50

Recebidos os autos
16/03/2023 15:50

Outras decisões
16/03/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/03/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:09

Juntada de Certidão
31/10/2022 15:36

Recebidos os autos
31/10/2022 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/10/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
08/09/2022 16:59

Recebidos os autos
08/09/2022 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/03/2022 17:14

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2022 01:07

Publicado Portaria em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 16:14

Expedição de Portaria.
04/03/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Portaria em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 18:49

Expedição de Portaria.
24/01/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:23

Publicado Portaria em 17/12/2021.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 16:25

Expedição de Portaria.
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de LIGIA DE OLIVEIRA FEITOSA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Publicado Portaria em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 10:45

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 14:29

Expedição de Certidão.
29/11/2021 14:26

Expedição de Portaria.
22/11/2021 15:45

Expedição de Termo.
11/11/2021 17:44

Recebidos os autos
11/11/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 18:41

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/08/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2021 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2021 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2021 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/08/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 18:34

Expedição de Portaria.
02/08/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 16:19

Juntada de Certidão
26/07/2021 21:11

Juntada de Certidão
14/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 21:20

Juntada de Certidão
11/07/2021 12:59

Recebidos os autos
11/07/2021 12:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/07/2021 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/07/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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