25/04/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/04/2024 18:08

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:03

Expedição de Ofício.
16/04/2024 17:56

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0710785-44.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO DA SILVA SOUZA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO que o dispositivo da Sentença constante no ID 191575906, foi enviado à publicação no DJe, sendo este o teor: "(...) O acordo foi devidamente homologado por este juízo e integralmente cumprido pelo denunciado, conforme comprovantes juntados nos ID's 117565167 e 191423109.

Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de LEONARDO DA SILVA SOUZA. (...)" Brasília-DF, 01/04/2024 18:47.

FERNANDO BARBOSA Servidor Geral
01/04/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:50

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:26

Recebidos os autos
01/04/2024 14:26

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/04/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
01/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710785-44.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Acordo de Não Persecução Penal (12730) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LEONARDO DA SILVA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da manifestação Ministerial de ID 187184152, acolho a justificativa apresentada.

Considerando que já foi providenciada a inscrição no curso, que está na iminência de ocorrer entre os meses de março e abril do ano em curso, suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo o beneficiário ser intimado, em data posterior, para anexação da documentação comprobatória.

Brasília-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito
21/02/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:44

Juntada de carta
21/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:54

Recebidos os autos
20/02/2024 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2024 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
20/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:20

Juntada de comunicações
06/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:49

Juntada de comunicações
24/10/2023 14:52

Expedição de Carta.
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:33

Transitado em Julgado em 10/11/2021
04/08/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 14:20

Expedição de Mandado.
01/08/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:54

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 14:20

Expedição de Mandado.
25/05/2023 15:17

Recebidos os autos
25/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
25/05/2023 12:45

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:38

Juntada de Certidão
16/01/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:39

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:09

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/03/2022 20:18

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/03/2022 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 14:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/11/2021 15:16

Expedição de Ata.
10/11/2021 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
10/11/2021 14:39

Homologada a Transação
23/09/2021 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 15:17

Expedição de Mandado.
10/09/2021 15:12

Expedição de Mandado.
10/09/2021 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:37

Publicado Intimação em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:47

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
01/09/2021 14:55

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:21

Publicado Intimação em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 16:16

Expedição de Mandado.
24/08/2021 16:12

Expedição de Mandado.
24/08/2021 16:09

Desentranhamento
24/08/2021 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 23:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 23:44

Expedição de Certidão.
23/08/2021 23:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2021 14:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
08/07/2021 16:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/07/2021 11:05

Recebidos os autos
08/07/2021 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
07/07/2021 17:56

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:45

Juntada de Certidão
07/07/2021 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:29

Juntada de Certidão
01/07/2021 15:26

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:36

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:08

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:33

Juntada de Certidão
19/05/2021 06:53

Expedição de Carta.
18/05/2021 15:01

Juntada de Certidão
18/03/2021 13:11

Juntada de Certidão
18/11/2020 15:05

Juntada de Certidão
18/11/2020 13:47

Expedição de Carta.
17/11/2020 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 16:31

Expedição de Mandado.
10/11/2020 16:06

Expedição de Mandado.
10/11/2020 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2020 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 17:35

Juntada de Certidão
30/06/2020 11:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/01/2020 15:01

Juntada de Certidão
28/01/2020 11:18

Expedição de Carta.
22/01/2020 18:56

Juntada de Certidão
13/01/2020 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 14:37

Juntada de Certidão
17/05/2019 12:43

Juntada de Certidão
13/05/2019 11:17

Juntada de Certidão
10/05/2019 14:45

Expedição de Carta.
08/05/2019 14:33

Juntada de Certidão
02/05/2019 18:03

Juntada de Certidão
02/05/2019 17:45

Recebidos os autos
02/05/2019 17:45

Recebida a denúncia
02/05/2019 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
29/04/2019 18:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 6ª Vara Criminal de Brasília - (em diligência)
29/04/2019 18:05

Juntada de Certidão
29/04/2019 16:41

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Criminal de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
29/04/2019 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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