20/03/2024 12:55

Baixa Definitiva
20/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:44

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JUCILEIA REZENDE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

INTERNA.

OMISSÃO.

MANIFESTAÇÃO.

AUSÊNCIA.

MATÉRIA.

REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A contradição prevista no art. 1.022, inc.

I, do Código de Processo Civil pode dar-se entre a fundamentação e a parte conclusiva da sentença/acórdão ou dentro do próprio dispositivo.

Trata-se de contradição interna, ou seja, entre trechos da própria decisão embargada. 2.

A omissão prevista no art. 1.022, inc.

II, do Código de Processo Civil configura-se nos casos em que o julgador não se manifesta sobre ponto a que deveria pronunciar-se de ofício ou a requerimento ou quando deixa de manifestar-se sobre tese firmada em julgamento de recursos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento. 3. É inadmissível a utilização dos embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. 4.

Embargos de declaração desprovidos.
20/02/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.
17/01/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 17:02

Recebidos os autos
24/10/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/10/2023 19:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/09/2023 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 16:28

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:27

Expedição de Mandado.
01/09/2023 02:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2023 02:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/08/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 16:08

Expedição de Mandado.
14/08/2023 16:07

Expedição de Mandado.
10/08/2023 08:11

Recebidos os autos
10/08/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/06/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/06/2023 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 07/06/2023.
07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
01/06/2023 16:13

Conhecido o recurso de JUCILEIA REZENDE SOUZA - CPF: *21.***.*09-91 (APELANTE) e não-provido
01/06/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2023 19:58

Recebidos os autos
30/03/2023 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
30/03/2023 17:53

Recebidos os autos
30/03/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/03/2023 18:29

Recebidos os autos
29/03/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/03/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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