TJDFT - 0735674-75.2023.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DA SILVA RAIOL

CPF *47.***.*66-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY DA COSTA ARAUJO

CPF *01.***.*65-06

WESLEY DA COSTA ARAUJO 00132865106

CNPJ: 32.288.976/0001-06

Advogados

WESLEY DA COSTA ARAUJO

CPF *01.***.*65-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 15:04

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 18:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 13/06/2025 18:16

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 16:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 13/06/2025 16:39

    Transitado em Julgado em 08/05/2025

  • 04/06/2025 03:10

    Decorrido prazo de WESLEY DA COSTA ARAUJO *01.***.*65-06 em 03/06/2025 23:59.

  • 20/05/2025 02:52

    Publicado Sentença em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 09/05/2025 03:23

    Decorrido prazo de WESLEY DA COSTA ARAUJO em 08/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:55

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 12:55

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 04/04/2025 11:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 03/04/2025 20:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 27/03/2025 03:04

    Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RAIOL em 26/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:57

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 12:57

    Outras decisões

  • 24/02/2025 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 20/02/2025 15:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 14/02/2025 02:44

    Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RAIOL em 13/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 14:18

    Outras decisões

  • 06/12/2024 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 06/12/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 18:42

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2024 22:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/10/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 13:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 14/10/2024 17:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 14/10/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 17:20

    Deferido o pedido de RAFAEL DA SILVA RAIOL - CPF: *47.***.*66-10 (EXEQUENTE).

  • 14/10/2024 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 14/10/2024 09:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 13/10/2024 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 13:58

    Outras decisões

  • 01/10/2024 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 01/10/2024 15:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 01/10/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 16:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/09/2024 13:22

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 13/09/2024 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de WESLEY DA COSTA ARAUJO *01.***.*65-06 em 06/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 08:28

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 22/08/2024 13:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2024 13:15

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:35

    Outras decisões

  • 05/08/2024 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 05/08/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 16:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 01/07/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 16:11

    Outras decisões

  • 28/06/2024 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 28/06/2024 15:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/06/2024 04:14

    Decorrido prazo de WESLEY DA COSTA ARAUJO *01.***.*65-06 em 20/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 03:19

    Publicado Decisão em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 24/05/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 09:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 23/05/2024 10:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/05/2024 10:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/05/2024 03:22

    Decorrido prazo de WESLEY DA COSTA ARAUJO *01.***.*65-06 em 15/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:11

    Publicado Decisão em 23/04/2024.

  • 22/04/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0735674-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL DA SILVA RAIOL REVEL: WESLEY DA COSTA ARAUJO *01.***.*65-06 REPRESENTANTE LEGAL: WESLEY DA COSTA ARAUJO DECISÃO Recebo a petição de ID 191948032 como pedido de cumprimento de sentença.

    Defiro o cumprimento de sentença.

    Promovam-se as alterações necessárias na autuação.

    Remetam-se os autos à Contadoria para apurar o valor devido.

    Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias.

    No caso de transcurso do prazo sem pagamento, remetam-se, novamente, os autos à Contadoria para juntar aos autos planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

    Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

  • 18/04/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 15:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 15/04/2024 16:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/04/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 14:27

    Outras decisões

  • 12/04/2024 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 12/04/2024 14:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/04/2024 21:19

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:10

    Transitado em Julgado em 12/03/2024

  • 13/03/2024 04:03

    Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RAIOL em 12/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 04:12

    Decorrido prazo de WESLEY DA COSTA ARAUJO *01.***.*65-06 em 08/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 02:44

    Publicado Sentença em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao rito dos Juizados Especiais proposta por RAFAEL DA SILVA RAIOL em face de WESLEY DA COSTA ARAUJO, tendo como objeto a condenação do réu ao pagamento de compensação por danos material no valor de R$ 8.760,00 e morais no valor de R$ 3.000,00. É o breve relatório, o qual é dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Fundamento e decido.

    DECIDO.

    O feito está apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada.

    Portanto, é o caso de julgamento antecipado da lide, na forma dos arts. 354 e 355, I, e II do NCPC.

    Não existem questões preliminares ou outras de ordem processual pendentes de apreciação.

    Por outro lado, constato a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento da relação processual, bem como do interesse processual e da legitimidade das partes, razão pela qual avanço à matéria de fundo.

    No mérito, parcial razão assiste ao autor.

    Verifica-se no caso vertente que, regularmente citado e advertido, a parte demandada não apresentou resposta no prazo legal, ocorrendo, in casu, a revelia, bem como seus efeitos, presumindo-se como verdadeiros os fatos aduzidos pela parte autora na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do NCPC.

    Como sabido, a revelia do acionado não implica automática procedência dos pedidos, sendo plenamente possível o exercício da persuasão racional do julgador.

    Além disso, a contumácia importa presunção de veracidade dos fatos, não se relacionado com questões de direito.

    No caso, os fatos articulados foram comprovados, pois a pretensão está suficientemente amparada nos documentos carreados aos autos, em especial as conversas de whatsapp e comprovantes de pagamentos efetuados (Id. 181821746).

    Diante da alegação de inadimplência, caberia ao promovido a demonstração do cumprimento da obrigação, mas isso, como dito, não ocorreu.

    Viável, portanto, a resolução do pacto (CCB, art. 475), com restituição dos valores adiantados, sem prejuízo de perdas e danos.

    O autor requer, outrossim, o pagamento que adiantou ao réu de R$ 8.760,00, devendo, destarte ser ressarcido de pleno direito.

    Não há, porém, que se falar em danos morais, apesar dos evidentes aborrecimentos decorrentes da situação, pois o simples inadimplemento, ordinariamente, não tem a potencialidade de atingir direitos personalíssimos da parte prejudicada.

    No presente caso não é diferente, pois nenhuma ofensa imaterial restou objetivamente demonstrada pelo postulante.

    Assim, parcialmente procedentes os pedidos.

    Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, com lastro no art. 487, I, do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais), com correção monetária pelo INPC, a contar do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês da citação.

    Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do NCPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

    Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou o arbitramento de honorários ou danos morais, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

    TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

    Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS - 1.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 09/02/2024 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/02/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/01/2024 16:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 29/01/2024 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 29/01/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 10:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 05/01/2024 16:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 19/12/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 19:30

    Outras decisões

  • 19/12/2023 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 18/12/2023 14:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 13/12/2023 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 13:36

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/11/2023 17:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 20/11/2023 17:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 16/11/2023 09:50

    Decorrido prazo de WESLEY DA COSTA ARAUJO *01.***.*65-06 em 14/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 02:42

    Publicado Decisão em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 09/10/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:45

    Decretada a revelia

  • 09/10/2023 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 08/10/2023 17:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 04/10/2023 13:01

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/10/2023 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 04/10/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 19:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 21/09/2023 02:42

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/09/2023 02:00

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 19/09/2023 00:39

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/09/2023 15:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2023 02:05

    Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RAIOL em 01/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 14:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/08/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 17:29

    Outras decisões

  • 30/08/2023 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 29/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 15:55

    Juntada de intimação

  • 25/08/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 09:41

    Mandado devolvido dependência

  • 22/08/2023 18:20

    Juntada de intimação

  • 22/08/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:47

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/08/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 11:58

    Deferido o pedido de RAFAEL DA SILVA RAIOL - CPF: *47.***.*66-10 (REQUERENTE).

  • 21/08/2023 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 14:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 18/08/2023 14:51

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/07/2023 02:03

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 07/07/2023 10:14

    Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RAIOL em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:14

    Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RAIOL em 06/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 15:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/07/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 03/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 03/07/2023 16:07

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/07/2023 16:07

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 03/07/2023 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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