14/03/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:35

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0749612-85.2023.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: WASHINGTON FELIX BARROS SENTENÇA Diante do integral cumprimento do acordo de não persecução penal, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado WASHINGTON FELIX BARROS com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Intimo o réu.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

Luis Carlos de Miranda Juiz de Direito
22/02/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 10:27

Recebidos os autos
22/02/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:27

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/02/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/02/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:37

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:37

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 15:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 11:40

Recebidos os autos
02/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/01/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 16:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:20

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:02

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:50

Juntada de Certidão
03/12/2023 05:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 05:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 05:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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