12/04/2024 18:48

Recebidos os autos
12/04/2024 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
26/03/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 12:34

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de AVE BRANCA COM DE LETREIROS PLACAS E FAIXAS REPRES LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000496-89.2002.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO TRANQUEIRA, MARLETE LEAL MIRANDA, AVE BRANCA COM DE LETREIROS PLACAS E FAIXAS REPRES LTDA - ME DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC.

Para tanto afirma que, apesar de a parte executada estar assistida pela Defensoria Pública, e ter formulado pedido de gratuidade nos autos, em nenhum momento foi apreciada e deferida a gratuidade de justiça para a executada hipossuficiente. É o breve relatório.

DECIDO.

Defiro a gratuidade de justiça apenas a MARLETE LEAL MIRANDA, que a requereu anteriormente, id 41083058 - Pág. 78.

Ficará suspensa a cobrança das custas somente em relação à ela.

Quanto aos demais, não há requerimento e prova de hipossuficiência.

Indefiro. .

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:32

Recebidos os autos
07/02/2024 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/04/2023 01:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
14/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:14

Recebidos os autos
14/03/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/10/2022 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2022 02:21

Publicado Sentença em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Sentença em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:19

Recebidos os autos
17/10/2022 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2022 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/12/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO TRANQUEIRA em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de AVE BRANCA COM DE LETREIROS PLACAS E FAIXAS REPRES LTDA - ME em 09/08/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:55

Publicado Certidão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:55

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 21:30

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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