29/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 21:38

Recebidos os autos
26/08/2025 21:38

Outras decisões
26/08/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/08/2025 17:46

Recebidos os autos
25/08/2025 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de RIMET JULES GOMES TEIXEIRA FILHO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA DIONE CHAVES em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:14

Recebidos os autos
17/06/2025 15:13

Outras decisões
17/06/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/06/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 20:39

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 03:32

Decorrido prazo de RIMET JULES GOMES TEIXEIRA FILHO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA DIONE CHAVES em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 16:05

Recebidos os autos
29/04/2025 16:05

Indeferida a petição inicial
29/04/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2025 12:14

Transitado em Julgado em 31/08/2024
23/04/2025 14:16

Recebidos os autos
23/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:37

Transitado em Julgado em 01/08/2024
22/04/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de MARIA DIONE CHAVES em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:17

Recebidos os autos
27/02/2025 16:17

Indeferido o pedido de MARIA DIONE CHAVES - CPF: *73.***.*06-91 (REQUERENTE)
26/02/2025 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA DIONE CHAVES em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 11:48

Recebidos os autos
13/02/2025 11:47

Outras decisões
12/02/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 20:18

Recebidos os autos
11/02/2025 20:18

Outras decisões
11/02/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:33

Recebidos os autos
11/02/2025 09:33

Outras decisões
10/02/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA DIONE CHAVES em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
06/12/2024 10:53

Recebidos os autos
06/12/2024 10:53

Outras decisões
05/12/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DIONE CHAVES em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712764-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DIONE CHAVES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença em desfavor do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, (IPREV/DF) e do DISTRITO FEDERAL.

Anote-se no sistema.

Intime-se a parte devedora (art. 513, §§2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, §1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 525 do CPC, sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em 5 dias.

Ao CJU para que altere a classe judicial para cumprimento de sentença.

Após, retornem conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 18:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:42

Recebidos os autos
31/07/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:42

Recebidos os autos
10/06/2024 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/06/2024 14:17

Recebidos os autos
05/06/2024 14:17

Outras decisões
04/06/2024 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:47

Recebidos os autos
11/04/2024 10:47

Outras decisões
10/04/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:54

Decorrido prazo de MARIA DIANE CHAVES em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712764-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Abono da Lei 8.178/91 (6153) REQUERENTE: MARIA DIANE CHAVES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de cobrança de contribuições previdenciárias proposta por MARIA DIONE CHAVES contra o DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DF – IPREV/DF.

Após contestação, facultou-se à autora prazo para manifestar-se em réplica.

Vieram aos autos as petições de ID 189457588 e ID 189457558, nas quais a parte autora juntou réplica, bem como documentação comprobatória do pleito alegado.

Compulsando os autos verifico que não foi realizada a retificação no sistema do nome da requerente, a saber: MARIA DIONE CHAVES, consoante determinado à decisão de ID 183203851.

Porquanto os autos prescindam da produção de outras provas ao seu deslinde, bastando a documental já acostada e a aplicação do direito à espécie, aptas ao julgamento do mérito.

Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Ao Cartório Judicial Único: - INTIMEM-SE as partes para a apresentação de alegações finais no prazo comum de 5 (cinco) dias; - Retifique-se no sistema do nome da requerente, a saber: MARIA DIONE CHAVES; - Após, venham os autos conclusos.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:20

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:06

Recebidos os autos
12/03/2024 18:06

Outras decisões
11/03/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2024 12:36

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2024 12:16

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712764-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Abono da Lei 8.178/91 (6153) REQUERENTE: MARIA DIANE CHAVES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Faculto à parte autora para, caso queira, se manifeste em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, dizendo desde logo sua finalidade.

Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/02/2024 14:23

Recebidos os autos
21/02/2024 14:23

Outras decisões
20/02/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/02/2024 21:18

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:15

Recebidos os autos
09/01/2024 18:15

Recebida a emenda à inicial
08/01/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/12/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:27

Recebidos os autos
05/12/2023 17:27

Gratuidade da justiça não concedida a DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e MARIA DIANE CHAVES - CPF: *73.***.*06-91 (REQUERENTE).
05/12/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/11/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 14:47

Recebidos os autos
03/11/2023 14:47

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2023 13:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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