13/06/2025 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
06/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
28/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:04

Recebidos os autos
11/02/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002493-36.2014.8.07.0018 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, partes já qualificadas nos autos.

A ação foi distribuída em 05/02/2014, tendo sido determinada a citação do Executado em 06/02/2014 (ID 46445893, pág. 1).

O Executado foi citado por edital em 09/09/2015 (ID 46445893, págs. 16/17).

Infrutífera a tentativa de penhora eletrônica, o Exequente requereu a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal do Brasil, com o intuito de obter cópia das últimas declarações de bens do devedor, o que foi deferido (ID 46445893, págs. 15, 23 e 27).

O Exequente foi intimado acerca da suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 em 16/09/2016 (ID 46445893, pág. 28).

Em 17/08/2018, o Distrito Federal foi intimado para dar prosseguimento ao feito, o Exequente requereu nova tentativa de penhora eletrônica via SISBAJUD.

O pedido foi indeferido em 06/1/2018 (ID 46445893, págs. 38, 39/40 e 50).

Em 25/01/2019, o Exequente requereu a remessa de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial, com o intuito de verificar a eventual existência de bens passíveis de constrição (ID 46445893, pág. 51).

Os autos foram encaminhados para a digitalização, retomando a tramitação em 29/01/2021 (ID 82351745).

A empresa devedora constituiu advogado em 05/02/2021 (ID 82943059) e opôs exceção de pré-executividade em 19/05/2021 (ID 92202012).

Impugnação apresentada pelo Distrito Federal no ID 99403846.

A exceção de pré-executividade foi rejeitada em 09/11/2021, conforme decisão proferida no ID 107889980.

Infrutífera a realização de nova tentativa de penhora eletrônica (ID 109164376), o Exequente requereu a pesquisa de bens via INFOJUD (ID 110847389).

Agravo de Instrumento interposto pelo Executado (ID 111102342).

O pedido de pesquisa de bens via INFOJUD foi deferido em 21/03/2022 (ID 118973929) e resultou infrutífero, tendo o Distrito Federal pugnado pela indisponibilidade de bens e direitos do Executado (ID 132531890).

Em 26/08/2022, o Executado requereu a suspensão dos atos executórios até o julgamento definitivo dos Recursos Especial e Extraordinário interpostos pela Executada nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0739903-97.2021.8.07.0000 (ID 134961904).

Intimado para manifestação acerca de eventual prescrição intercorrente, o Exequente pugnou pelo afastamento da prescrição e prosseguimento do feito (ID 177791996). É o relatório.

DECIDO.

Antes de analisar a incidência de eventual prescrição, considerando que há pedido formulado no ID 46445893, pág. 51, ainda não apreciado pelo Juízo, intime-se o Executado para informar o andamento atualizado do processo de Recuperação Judicial da empresa devedora, anexando comprovante aos autos.

Na mesma oportunidade, também deverá informar o andamento do Agravo de Instrumento nº 0739903-97.2021.8.07.0000.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, retornem-se os autos conclusos para decisão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
21/02/2024 20:21

Recebidos os autos
21/02/2024 20:21

Outras decisões
16/11/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
09/11/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:56

Recebidos os autos
17/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:56

Indeferido o pedido de LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0051-07 (EXECUTADO)
12/07/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
27/03/2023 18:01

Recebidos os autos
27/03/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:48

Recebidos os autos
04/11/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/08/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:46

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:36

Recebidos os autos
21/03/2022 14:36

Determinada a quebra do sigilo fiscal
20/12/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/12/2021 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/12/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:26

Juntada de Certidão
22/11/2021 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/11/2021 10:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/11/2021 23:07

Recebidos os autos
09/11/2021 23:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/08/2021 20:03

Juntada de Petição de réplica
04/08/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/08/2021 13:28

Juntada de Certidão
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:11

Recebidos os autos
10/06/2021 17:11

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/05/2021 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
01/03/2021 01:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
05/02/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 20:20

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2019 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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