29/10/2024 16:52

Baixa Definitiva
29/10/2024 16:51

Transitado em Julgado em 23/10/2024
29/10/2024 16:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/07/2024 19:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/03/2024 12:15

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710231-41.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AGRAVADO: GEOVANE MENDES CARDOSO DESPACHO CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Defende a inaplicabilidade dos enunciados 5, 7 e 83, todos da Súmula do STJ, argumentando que, além de a tese recursal não demandar o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, o acórdão recorrido não está em consonância com o entendimento da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
21/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:49

Recebidos os autos
19/02/2024 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:49

Recebidos os autos
19/02/2024 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/01/2024 09:05

Recebidos os autos
30/01/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2024 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/12/2023 16:48

Juntada de Petição de agravo
14/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:26

Recebidos os autos
08/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:26

Recebidos os autos
08/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:26

Recurso Especial não admitido
03/11/2023 13:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2023 09:55

Recebidos os autos
03/11/2023 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/10/2023 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/09/2023 16:45

Recebidos os autos
20/09/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:52

Juntada de Petição de recurso especial
05/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:02

Publicado Ementa em 28/08/2023.
26/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 16:27

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:02

Deliberado em Sessão - Adiado
29/05/2023 13:00

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023 16:28

Recebidos os autos
17/10/2022 12:37

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/06/2022 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 08/06/2022.
07/06/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 16:16

Recebidos os autos
03/06/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/06/2022 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
02/06/2022 21:39

Recebidos os autos
02/06/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/06/2022 14:13

Recebidos os autos
02/06/2022 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/06/2022 14:13

Recebidos os autos
02/06/2022 14:11

Recebidos os autos
02/06/2022 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/06/2022 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de GEOVANE MENDES CARDOSO em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 14:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/05/2022 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2022 00:20

Publicado Ementa em 24/05/2022.
24/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:41

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
13/05/2022 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2022 17:09

Deliberado em Sessão - Adiado
29/03/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2022 14:20

Juntada de Certidão
25/03/2022 13:40

Deliberado em Sessão - Adiado
18/03/2022 18:15

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/02/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2022 16:08

Recebidos os autos
29/09/2021 16:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/09/2021 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/09/2021 17:34

Recebidos os autos
22/09/2021 17:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/09/2021 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/09/2021 16:15

Recebidos os autos
20/09/2021 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
20/09/2021 13:13

Recebidos os autos
20/09/2021 13:12

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
20/09/2021 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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