TJDFT - 0701821-06.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 13:24
Baixa Definitiva
-
28/08/2024 13:23
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
18/03/2024 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
18/03/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 02:19
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
09/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de EDMILSON PEQUENO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 23/02/2024.
-
23/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0701821-06.2022.8.07.0018 RECORRENTES: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: EDMILSON PEQUENO DA SILVA DECISÃO Considerando a orientação sedimentada pelo Supremo Tribunal de Federal no RE 632.853 (Tema 485), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador (ID. 54440422), submeto os recursos extraordinários de ID's 49029047 e 49191267 à autorizada apreciação da Corte Suprema, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
21/02/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 21:30
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:30
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:30
Recurso extraordinário admitido
-
16/02/2024 11:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/02/2024 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/02/2024 09:06
Recebidos os autos
-
16/02/2024 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/02/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 09:03
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
15/02/2024 13:36
Recebidos os autos
-
15/02/2024 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/02/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 02:16
Decorrido prazo de EDMILSON PEQUENO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 02:15
Publicado Ementa em 18/12/2023.
-
15/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
13/12/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:14
Conhecido o recurso de EDMILSON PEQUENO DA SILVA - CPF: *03.***.*51-34 (APELANTE) e provido
-
04/12/2023 10:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/10/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/10/2023 21:03
Recebidos os autos
-
20/10/2023 02:29
Publicado Despacho em 20/10/2023.
-
20/10/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
18/10/2023 20:24
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 18:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
18/10/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 17:52
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
18/10/2023 09:01
Recebidos os autos
-
18/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
-
18/10/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
15/10/2023 22:53
Recebidos os autos
-
15/10/2023 22:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/10/2023 22:53
Recebidos os autos
-
15/10/2023 22:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/10/2023 22:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 18:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/09/2023 18:17
Recebidos os autos
-
28/09/2023 12:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/09/2023 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
28/09/2023 12:19
Recebidos os autos
-
28/09/2023 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/09/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 00:06
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:06
Decorrido prazo de EDMILSON PEQUENO DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:12
Publicado Certidão em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
07/08/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 13:06
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
04/08/2023 15:28
Recebidos os autos
-
04/08/2023 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/08/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 00:05
Decorrido prazo de EDMILSON PEQUENO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:51
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
17/07/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 00:06
Publicado Ementa em 29/06/2023.
-
28/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
26/06/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 18:13
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
09/06/2023 12:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/05/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 17:43
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 16:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
15/05/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 18:09
Deliberado em Sessão - Retirado
-
15/05/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 14:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/04/2023 19:47
Recebidos os autos
-
18/04/2023 15:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
18/04/2023 00:07
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:06
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 18:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/04/2023 00:06
Publicado Despacho em 31/03/2023.
-
01/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
01/04/2023 00:05
Decorrido prazo de EDMILSON PEQUENO DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 07:04
Recebidos os autos
-
29/03/2023 07:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 16:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
28/03/2023 14:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
28/03/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 14:22
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
27/03/2023 20:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 14:23
Cancelada a movimentação processual
-
22/03/2023 14:23
Desentranhado o documento
-
22/03/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 00:05
Publicado Ementa em 09/03/2023.
-
08/03/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
06/03/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 14:29
Conhecido o recurso de EDMILSON PEQUENO DA SILVA - CPF: *03.***.*51-34 (APELANTE) e provido em parte
-
02/03/2023 11:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/12/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 15:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/12/2022 08:37
Recebidos os autos
-
09/11/2022 14:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
09/11/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 00:06
Decorrido prazo de EDMILSON PEQUENO DA SILVA em 08/11/2022 23:59:59.
-
13/10/2022 00:06
Publicado Decisão em 13/10/2022.
-
12/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
10/10/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2022 07:31
Recebidos os autos
-
08/10/2022 07:31
Indefiro
-
07/10/2022 18:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
06/10/2022 16:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
06/10/2022 16:21
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
04/10/2022 14:26
Recebidos os autos
-
04/10/2022 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/10/2022 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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