TJDFT - 0714631-13.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM CARDOSO FILHO

CPF *58.***.*07-34

PAULO CEZAR SILVA GUIDA

CPF *18.***.*59-15

ELCIMAR LUSTOSA SOARES

CPF *93.***.*33-91

FERNANDO GOMES FERREIRA

CPF *33.***.*10-00

CRISTINA ROCCA

CPF *51.***.*31-00

CLEO ROCHA MIRANDA

CPF *73.***.*83-49

ANTONIO GILBERTO DA SILVA COUTO

CPF *12.***.*98-91

RICARDO DA SILVA RODRIGUES

CPF *10.***.*62-91

PEDRO LOPES DA SILVA

CPF *81.***.*62-68

CLEBER SEBASTIAO GODOI RODRIGUES

CPF *59.***.*14-53

Advogados

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB: 13398/DF

CPF *94.***.*25-68

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2024 10:05

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 10:04

    Transitado em Julgado em 22/03/2024

  • 22/03/2024 09:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FERREIRA em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO DA SILVA COUTO em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de ELCIMAR LUSTOSA SOARES em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FILHO em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de PEDRO LOPES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de CLEBER SEBASTIAO GODOI RODRIGUES em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de CRISTINA ROCCA em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA RODRIGUES em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de CLEO ROCHA MIRANDA em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR SILVA GUIDA em 15/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 02:18

    Publicado Ementa em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    JUIZADO ESPECIAL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ERRO MATERIAL.

    DATA INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos, em que o embargante alega erro material na data inicial de correção monetária. 2.

    Com razão o Embargante, pelo que o erro material deve ser corrigido. 3.

    O item 5 do acórdão retro passa a ter a seguinte redação: alterar o índice de correção monetária, sendo o INPC para a repetição do indébito tributário decorrente das contribuições previdenciárias pagas desde o pagamento indevido até 01/06/2018, e juros moratórios de 1% a partir do trânsito em julgado, e, a partir de 02/06/2018, corrigidas pela SELIC (Enunciado nº 162 de Súmula do STJ), vedada sua cumulação com qualquer outra taxa de juros. 4.

    Embargos CONHECIDOS e ACOLHIDOS.

    A ementa servirá de acórdão.

  • 21/02/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 10/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 18:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/02/2024 16:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/01/2024 16:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/01/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 19:13

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 17/01/2024 18:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 17/01/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 15:29

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 10/01/2024 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 02:17

    Publicado Ementa em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/12/2023 15:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/11/2023 15:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/11/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 18:08

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 27/10/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 16:42

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 24/10/2023 15:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 24/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/10/2023 02:16

    Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 15:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/10/2023 15:18

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 18/10/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 02:18

    Publicado Ementa em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:46

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte

  • 15/09/2023 17:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/08/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 15:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/08/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 15:38

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 07/08/2023 16:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 07/08/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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