17/11/2024 09:38

Baixa Definitiva
17/11/2024 09:37

Transitado em Julgado em 11/11/2024
17/11/2024 09:35

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2024 10:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2024 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/03/2024 19:05

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de ANA MARIA VON HA DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de ANA MARIA VON HA DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0745700-51.2021.8.07.0001 AGRAVANTES: ANA MARIA VON HA DE OLIVEIRA, FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF AGRAVADAS: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF, ANA MARIA VON HA DE OLIVEIRA DESPACHO ANA MARIA VON HA DE OLIVEIRA e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados.

A primeira agravante sustenta negativa de prestação jurisdicional.

Já a segunda recorrente assevera a inaplicabilidade do enunciado 83 da Súmula do STJ, por entender que o acórdão recorrido não está em consonância com o entendimento da Corte Superior.

Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, defiro o pedido formulado no ID nº 53597348, p. 9, para que todas as intimações da agravante ANA MARIA VON HA DE OLIVEIRA sejam feitas, exclusivamente, em nome das advogadas MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO, OAB/DF 13.811, RAFAELA POSSERA RODRIGUES, OAB/DF 33.191 e ANDRÉIA MENDES SILVA, OAB/DF 48.518.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
21/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:53

Recebidos os autos
19/02/2024 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:53

Recebidos os autos
19/02/2024 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/02/2024 12:00

Recebidos os autos
02/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/02/2024 11:59

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 01/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA VON HA DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:37

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/11/2023 14:21

Juntada de Petição de agravo
20/11/2023 15:24

Juntada de Petição de agravo
13/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/11/2023.
13/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:24

Recebidos os autos
08/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:24

Recebidos os autos
08/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:24

Recurso Especial não admitido
08/11/2023 00:21

Recurso Especial não admitido
30/10/2023 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/10/2023 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/10/2023 12:54

Recebidos os autos
30/10/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/10/2023 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 07:36

Juntada de Certidão
26/09/2023 07:35

Juntada de Certidão
26/09/2023 07:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/09/2023 09:10

Recebidos os autos
25/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 02:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:55

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2023 13:43

Juntada de Petição de recurso especial
23/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 23/08/2023.
23/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:50

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido
14/08/2023 12:50

Conhecido o recurso de ANA MARIA VON HA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*02-91 (EMBARGANTE) e provido em parte
10/08/2023 22:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 16:39

Recebidos os autos
08/05/2023 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/05/2023 11:29

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2023 12:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/04/2023 00:05

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:04

Recebidos os autos
19/04/2023 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/04/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 20:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/04/2023 20:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2023 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 31/03/2023.
01/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:59

Conhecido o recurso de ANA MARIA VON HA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*02-91 (APELANTE) e provido
24/03/2023 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2023 17:51

Recebidos os autos
04/07/2022 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/07/2022 11:11

Recebidos os autos
04/07/2022 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
01/07/2022 20:18

Recebidos os autos
01/07/2022 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/07/2022 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
17/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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