06/03/2024 12:54

Baixa Definitiva
06/03/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
06/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de GUILHERME NUNES DE ARAUJO em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736798-75.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: GUILHERME NUNES DE ARAÚJO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO GUILHERME NUNES DE ARAÚJO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
21/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:46

Recebidos os autos
19/02/2024 21:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:46

Recebidos os autos
19/02/2024 21:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2024 07:45

Recebidos os autos
06/02/2024 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/02/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/01/2024 13:17

Juntada de Petição de agravo
13/12/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME NUNES DE ARAUJO em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:56

Recebidos os autos
04/12/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 14:56

Recebidos os autos
04/12/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 14:56

Recurso Especial não admitido
01/12/2023 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2023 07:06

Recebidos os autos
01/12/2023 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/11/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/11/2023 17:46

Recebidos os autos
09/11/2023 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 02:16

Juntada de Petição de recurso especial
01/11/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 16:28

Juntada de Certidão
30/10/2023 20:13

Expedição de Ofício.
30/10/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:37

Conhecido o recurso de GUILHERME NUNES DE ARAUJO - CPF: *64.***.*59-01 (APELANTE) e não-provido
26/10/2023 17:47

Juntada de comunicações
26/10/2023 12:38

Expedição de Ofício.
26/10/2023 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 13:16

Recebidos os autos
01/09/2023 12:41

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
31/08/2023 19:01

Recebidos os autos
18/07/2023 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
18/07/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:48

Expedição de Certidão.
05/07/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 17:01

Expedição de Mandado.
10/05/2023 16:18

Recebidos os autos
10/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
10/05/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
25/04/2023 00:07

Decorrido prazo de GUILHERME NUNES DE ARAUJO em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 12:26

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:13

Recebidos os autos
11/04/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
10/04/2023 12:55

Recebidos os autos
10/04/2023 12:54

Recebidos os autos
10/04/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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