TJDFT - 0737118-94.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 14:30
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 14:30
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 09:16
Transitado em Julgado em 11/04/2024
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27/02/2024 19:56
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 14:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA SISBAJUD.
CONTA CORRENTE.
VERBA SALARIAL.
PROVA.
I – A penhora de dinheiro, em conta corrente, está em consonância com o disposto nos arts. 835 e 854 do CPC, bem como é o meio apto a garantir a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional.
II – O devedor não cumpriu com o ônus de demonstrar que a quantia bloqueada na sua conta corrente é impenhorável, conforme determina o art. 854, §3º, inc.
I, do CPC.
Mantida a r. decisão que rejeitou a impugnação à penhora.
III – Agravo de instrumento desprovido. -
21/02/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 14:17
Conhecido o recurso de PACIFICO ALVES DE ARAUJO - CPF: *34.***.*10-44 (AGRAVANTE) e não-provido
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08/02/2024 20:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/12/2023 11:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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11/12/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 13:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/12/2023 10:51
Recebidos os autos
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01/12/2023 15:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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06/10/2023 02:16
Decorrido prazo de JORGE LUIZ SUSSUMU MAEDA em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MARCIA BARBOSA DE OLIVEIRA MAEDA em 05/10/2023 23:59.
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15/09/2023 08:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/09/2023 02:17
Publicado Despacho em 14/09/2023.
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14/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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12/09/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 20:38
Recebidos os autos
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04/09/2023 20:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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04/09/2023 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/09/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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