22/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:03

Recebidos os autos
17/07/2025 15:03

Recurso extraordinário admitido
17/07/2025 15:03

Recurso especial admitido
16/07/2025 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2025 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:36

Recebidos os autos
26/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
23/04/2025 18:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/04/2025 18:44

Juntada de Petição de recurso especial
27/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:14

Conhecido o recurso de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - CNPJ: 60.***.***/0133-97 (EMBARGANTE) e não-provido
12/03/2025 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 18:07

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:57

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:29

Deliberado em Sessão - Retirado
13/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 05:25

Recebidos os autos
21/12/2024 05:25

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 12:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
11/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 07:39

Recebidos os autos
03/12/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/11/2024 14:48

Recebidos os autos
04/11/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
13/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:21

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:54

Conhecido o recurso de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - CNPJ: 60.***.***/0133-97 (EMBARGANTE) e provido em parte
02/09/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 19:10

Recebidos os autos
23/07/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/07/2024 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 16:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2024 14:37

Recebidos os autos
20/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
06/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 18:17

Recebidos os autos
06/05/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/05/2024 12:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 18:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
21/03/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA.

AUTO DE INFRAÇÃO.

ICMS.

GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO.

INCIDÊNCIA UMA ÚNICA VEZ.

IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO.

I – O ICMS sobre operações que destinem a outro Estado derivados de petróleo, entre eles o Gás Liquefeito de Petróleo – GLP pode incidir uma única vez, art. 155, §2º, inc.

X, alínea “b” e inc.

XII, alínea “h”, da CF/1988.

II – A embargada-apelada, como distribuidora de GLP, não pode usufruir de creditamento de ICMS incidente sobre o seu transporte para outro Estado da federação, diante da previsão constitucional de incidência do imposto uma única vez, em valor já recolhido pela refinaria de petróleo.

III – Embargos de declaração providos.
12/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
23/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0701748-39.2019.8.07.0018 EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

DESPACHO Vistos memoriais de id. 55769255.

Nada a prover, aguarde-se o julgamento colegiado.

Os embargos de declaração (id. 55763894) não guardam relação com o presente processo. À Secretaria da Turma para proceder à exclusão da petição dos autos a fim de evitar tumulto processual.

Mantenha-se o processo na pauta da 4ª Sessão Virtual, iniciada dia 15/2/24 e que se encerra no dia 22/2/24.

Brasília - DF, 15 de fevereiro de 2024.

VERA ANDRIGHI Desembargadora
21/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:07

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 14:07

Desentranhado o documento
20/02/2024 06:32

Recebidos os autos
20/02/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
15/02/2024 10:02

Juntada de Petição de memoriais
19/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:39

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/12/2023 17:52

Recebidos os autos
01/12/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/11/2023 15:31

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/11/2023 16:11

Recebidos os autos
14/11/2023 16:11

Remetidos os Autos (STJ) para 6ª Turma Cível
14/11/2023 14:08

Recebidos os autos
14/11/2023 14:08

Processo Reativado
03/11/2023 17:20

Baixa Definitiva
03/11/2023 17:19

Transitado em Julgado em 28/10/2023
03/11/2023 17:18

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:50

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:25

Juntada de Certidão
28/11/2022 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/11/2022 16:19

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2022 13:41

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 22:26

Juntada de Certidão
25/09/2021 05:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
25/09/2021 05:46

Juntada de Certidão
14/09/2021 10:31

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
14/09/2021 10:31

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:17

Juntada de Certidão
26/08/2021 09:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
24/08/2021 11:32

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
24/08/2021 11:32

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:29

Recebidos os autos
29/07/2021 14:29

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
29/07/2021 14:29

Recebidos os autos
29/07/2021 14:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
29/07/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/07/2021 16:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/07/2021 16:20

Recebidos os autos
28/07/2021 16:20

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/07/2021 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 22/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 31/05/2021.
29/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 07:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 07:08

Juntada de Certidão
26/05/2021 19:22

Recebidos os autos
26/05/2021 19:22

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
26/05/2021 19:22

Recebidos os autos
26/05/2021 19:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
26/05/2021 19:21

Indefiro
26/05/2021 19:21

Defiro
26/05/2021 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2021 14:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
26/05/2021 13:58

Recebidos os autos
26/05/2021 13:58

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
26/05/2021 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2021 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 21:29

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:39

Recebidos os autos
05/05/2021 15:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para COREC - (em grau de recurso)
05/05/2021 15:38

Juntada de Certidão
05/05/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 19/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:16

Publicado Ementa em 12/03/2021.
11/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 21:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 21:22

Recebidos os autos
02/03/2021 07:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
01/03/2021 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:42

Expedição de Certidão.
17/12/2020 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2020 16:17

Recebidos os autos
01/12/2020 08:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/12/2020 06:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/11/2020 19:59

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2020 02:17

Publicado Despacho em 23/11/2020.
21/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 13:55

Recebidos os autos
19/11/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 08:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
19/11/2020 08:26

Recebidos os autos
19/11/2020 08:26

Recebidos os autos
18/11/2020 20:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/11/2020 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/11/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 15:47

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 09/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 02:16

Publicado Ementa em 29/10/2020.
29/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
27/10/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:56

Recebidos os autos
08/10/2020 07:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
08/10/2020 07:42

Deliberado em Sessão - julgado
02/10/2020 08:35

Publicado Despacho em 02/10/2020.
02/10/2020 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 05:26

Recebidos os autos
30/09/2020 05:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
29/09/2020 11:57

Publicado Despacho em 29/09/2020.
29/09/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 16:19

Recebidos os autos
24/09/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
19/09/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 10:16

Expedição de Certidão.
17/09/2020 10:02

Incluído em pauta para 07/10/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.
16/09/2020 02:15

Publicado Despacho em 16/09/2020.
15/09/2020 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 07:11

Recebidos os autos
12/09/2020 07:11

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 20:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
08/09/2020 19:44

Juntada de Certidão
04/09/2020 18:01

Recebidos os autos
04/09/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
03/09/2020 19:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2020.
02/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 18:36

Expedição de Certidão.
01/09/2020 18:30

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
31/08/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 07:41

Recebidos os autos
30/08/2020 07:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 19:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
25/08/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 10:57

Incluído em pauta para 16/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
19/08/2020 13:13

Recebidos os autos
07/08/2020 13:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/08/2020 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/08/2020 11:19

Recebidos os autos
07/08/2020 11:19

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
05/08/2020 13:53

Recebidos os autos
05/08/2020 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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