11/07/2025 08:20

Arquivado Provisoramente
11/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:05

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:27

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2025 08:46

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:54

Recebidos os autos
25/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:54

Deferido o pedido de EDINA SOARES ESTRELA - CPF: *90.***.*55-15 (EXEQUENTE).
25/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
22/06/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
17/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:01

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:38

Arquivado Provisoramente
10/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:20

Expedição de Ofício.
25/03/2025 10:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), EDINA SOARES ESTRELA - CPF: *90.***.*55-15 (EXEQUENTE) em 24/03/2025.
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 17:25

Desentranhado o documento
13/03/2025 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), EDINA SOARES ESTRELA - CPF: *90.***.*55-15 (EXEQUENTE) em 12/03/2025.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:29

Recebidos os autos
18/02/2025 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
20/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 20:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:50

Recebidos os autos
14/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:50

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de EDINA SOARES ESTRELA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
10/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 06:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 15:48

Recebidos os autos
13/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:48

Deferido o pedido de ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA - CPF: *52.***.*59-72 (EXEQUENTE).
28/10/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:23

Recebidos os autos
10/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/10/2024 05:05

Processo Desarquivado
09/10/2024 22:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2024 15:11

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
19/04/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
14/04/2024 15:03

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706337-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EDINA SOARES ESTRELA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 171508830, 171519970, 171519974, 171522300, 171523119, 171524397, 171524406 171524401, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia integral de R$ 37.896,03 (trinta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e três centavos) para pagamento do valor devido (ID 187324253 e 187324293).

Após, o réu informou ter realizado o depósito referente às RPVs expedidas, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 191078179 e 191078181).

Diante disso, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres público e o valor depositado pelo réu levantado pelos credores das mencionadas requisições de pagamento.

Expeça-se alvará de transferência do valor R$ R$ 37.896,03 (trinta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e três centavos) demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial de ID 072024000004157604 (ID 187324293) para o Banco do Brasil, agência: 4200-5, conta corrente: 190814-6, em favor do DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26.

Fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência dos valores bloqueados em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, aguarde-se o pagamento dos precatórios de IDs 173864765, 173864766 e 173862459.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/03/2024 10:49

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:49

Recebidos os autos
26/03/2024 16:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/03/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
24/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:57

Decorrido prazo de EDINA SOARES ESTRELA em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706337-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EDINA SOARES ESTRELA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 171508830, 171519970, 171519974, 171522300, 171523119, 171524397, 171524406 e 171524401.

Foi concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da requisição de pequeno valor-RPV, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 37.896,03 (trinta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e três centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação referente à requisição de pequeno valor – RPV foi satisfeita pelo sequestro, logo, está extinta essa obrigação.

Preclusa essa decisão e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência dos valores bloqueados em favor do credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, aguarde-se o pagamento dos precatórios de IDs 173864765, 173864766 e 173862459.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/02/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:50

Recebidos os autos
21/02/2024 18:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/02/2024 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2024 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
10/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:11

Recebidos os autos
10/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/01/2024 09:38

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
23/11/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/11/2023.
23/11/2023 04:13

Processo Desarquivado
23/11/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
05/10/2023 15:05

Arquivado Provisoramente
02/10/2023 12:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
02/10/2023 12:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/09/2023 09:12

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:32

Expedição de Ofício.
12/09/2023 16:32

Expedição de Ofício.
12/09/2023 16:31

Expedição de Ofício.
12/09/2023 16:31

Expedição de Ofício.
12/09/2023 16:31

Expedição de Ofício.
12/09/2023 16:31

Expedição de Ofício.
12/09/2023 16:31

Expedição de Ofício.
12/09/2023 16:31

Expedição de Ofício.
12/09/2023 10:46

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:57

Recebidos os autos
08/09/2023 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2023 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 11:19

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de EDINA SOARES ESTRELA em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:15

Recebidos os autos
20/03/2023 14:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/03/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/03/2023 01:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:08

Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:57

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:31

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:24

Recebidos os autos
16/01/2023 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
10/08/2022 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 06:09

Recebidos os autos
10/08/2022 06:09

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
09/08/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/08/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 09:32

Recebidos os autos
27/07/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 16:26

Juntada de Certidão
18/07/2022 22:32

Juntada de Petição de impugnação
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:43

Recebidos os autos
27/05/2022 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/05/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 10:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2022 09:20

Recebidos os autos
24/05/2022 09:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/05/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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