TJDFT - 0704897-37.2019.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:45
Publicado Certidão em 09/09/2025.
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09/09/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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05/09/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 02:31
Publicado Decisão em 01/09/2025.
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30/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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28/08/2025 10:42
Recebidos os autos
-
28/08/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 10:42
Outras decisões
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05/06/2025 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
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26/05/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 02:30
Publicado Despacho em 05/05/2025.
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01/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 07:31
Recebidos os autos
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29/04/2025 07:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2025 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
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27/03/2025 14:04
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 22:54
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 22:22
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 21:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/02/2025 02:21
Publicado Certidão em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 13:03
Publicado Despacho em 27/02/2025.
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27/02/2025 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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26/02/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 11:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/02/2025 14:16
Recebidos os autos
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25/02/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 23:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
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11/02/2025 20:04
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 17:56
Expedição de Mandado.
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04/02/2025 17:44
Expedição de Mandado.
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03/02/2025 02:32
Publicado Certidão em 03/02/2025.
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01/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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30/01/2025 10:11
Juntada de Certidão
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28/01/2025 20:15
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 14:01
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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22/01/2025 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
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14/01/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 18:49
Juntada de Certidão
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08/01/2025 18:47
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 15:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/01/2025 15:06
Recebidos os autos
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06/01/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
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12/12/2024 15:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/12/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 16:50
Juntada de Certidão
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06/12/2024 15:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/11/2024 06:39
Recebidos os autos
-
13/11/2024 06:39
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 06:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
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23/10/2024 21:34
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 02:28
Publicado Despacho em 02/10/2024.
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02/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0704897-37.2019.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCELO DE FRANCA ACAMPORA, PRISCILA DE FRANCA ACAMPORA, A.
B.
B.
A.
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE FRANCA SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCIANE VIEIRA BORGES MEEIRO: FRANCIANE VIEIRA BORGES INVENTARIADO(A): NARCELIO RODRIGUES ACAMPORA DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte inventariante cumpra, integralmente, as determinações faltantes (Id. 208476991), sob pena de remoção.
DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito -
30/09/2024 08:35
Recebidos os autos
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30/09/2024 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
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16/09/2024 23:09
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 02:31
Publicado Despacho em 26/08/2024.
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24/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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22/08/2024 16:23
Recebidos os autos
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22/08/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
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08/08/2024 20:04
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 03:08
Publicado Despacho em 18/07/2024.
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18/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
A parte inventariante, mesmo após sucessivas intimações, não cumpriu, integralmente, o despacho anteriormente proferido (Id. 189569438), tendo se limitado a juntar diversos documentos aos autos, sem, contudo, apresentar o esboço de partilha e indicar os documentos já acostados ao feito.
Portanto, em última oportunidade, intime-se a parte inventariante para promover o andamento do feito e juntar novo esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a), bem como a discriminação de todos bens que compõem o acervo sucessório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.
Tendo em vista a extensão do presente inventário e à luz do princípio da cooperação processual (artigo 6º, do CPC), na mesma oportunidade deverá o inventariante indicar os Id(s) dos documentos abaixo relacionados, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, ou juntar aqueles ainda faltantes: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de óbito; (a.2) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) cópias de seu RG e CPF; (a.4) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.5) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.6) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.7) certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); (a.8) certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda. (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, necessário procuração do consorte); (b.2) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b.3) cópias do RG e do CPF; (c) De cada imóvel: (c.1) documento original ou cópia autenticada (certidão positiva, escritura, cessão de direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo inventariado; (c.2) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; (c.3) certidão de ônus ou transcrição atualizada; (c.4) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c.5) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. (d) De cada veículo: (d.1) CRLV atual; (d.2) documento que comprove a extinção do gravame, se houver; (d.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (e) Da pessoa jurídica: (e.1) cópia do ato constitutivo; (e.2) cópia da ata da última assembleia; (e.3) cópia do último balanço patrimonial; (e.4) certidão simplificada perante a Junta Comercial; (e.5) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (e.6) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/07/2024 07:03
Recebidos os autos
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16/07/2024 07:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
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28/06/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 02:56
Publicado Despacho em 07/06/2024.
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07/06/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 06:37
Recebidos os autos
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05/06/2024 06:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 23:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
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20/05/2024 22:51
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 22:46
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 02:47
Publicado Despacho em 26/04/2024.
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25/04/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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23/04/2024 18:27
Recebidos os autos
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23/04/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 23:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
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12/04/2024 21:48
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 03:06
Publicado Despacho em 19/03/2024.
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18/03/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Intime-se a parte inventariante para juntar novo esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a), bem como a discriminação de todos bens que compõem o acervo sucessório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.
Tendo em vista a extensão do presente inventário e à luz do princípio da cooperação processual (artigo 6º, do CPC), na mesma oportunidade deverá o inventariante indicar os Id(s) dos documentos abaixo relacionados, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, ou promover a juntada daqueles ainda faltantes: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de óbito; (a.2) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) cópias de seu RG e CPF; (a.4) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.5) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.6) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.7) certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); (a.8) certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda. (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, necessário procuração do consorte); (b.2) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b.3) cópias do RG e do CPF; (c) De cada imóvel: (c.1) documento original ou cópia autenticada (certidão positiva, escritura, cessão de direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo inventariado; (c.2) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; (c.3) certidão de ônus ou transcrição atualizada; (c.4) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c.5) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. (d) De cada veículo: (d.1) CRLV atual; (d.2) documento que comprove a extinção do gravame, se houver; (d.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (e) Da pessoa jurídica: (e.1) cópia do ato constitutivo; (e.2) cópia da ata da última assembleia; (e.3) cópia do último balanço patrimonial; (e.4) certidão simplificada perante a Junta Comercial; (e.5) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (e.6) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.
Intime-se.
Cumpra-se. -
14/03/2024 19:31
Recebidos os autos
-
14/03/2024 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 00:02
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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01/03/2024 22:02
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 02:44
Publicado Ficha de inspeção judicial em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0704897-37.2019.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) FICHA DE INSPEÇÃO ANUAL - 2024 Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024.
Processo em ordem.
Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte inventariante para informar se houve a regularização da questão tributária, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Prossiga-se, cumprindo as determinações precedentes. (documento datado e assinado digitalmente) -
21/02/2024 14:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/07/2023 17:46
Recebidos os autos
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12/07/2023 17:46
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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12/07/2023 17:46
Deferido o pedido de MARCELO DE FRANCA ACAMPORA - CPF: *34.***.*76-80 (INVENTARIANTE).
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11/07/2023 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
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28/06/2023 22:04
Juntada de Petição de petição interlocutória
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14/06/2023 00:23
Publicado Despacho em 14/06/2023.
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14/06/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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12/06/2023 07:20
Recebidos os autos
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12/06/2023 07:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
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30/05/2023 21:19
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 01:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:31
Publicado Despacho em 23/05/2023.
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22/05/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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18/05/2023 07:31
Recebidos os autos
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18/05/2023 07:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
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11/05/2023 16:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/05/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 15:55
Juntada de Certidão
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09/05/2023 18:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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02/05/2023 23:07
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 00:16
Publicado Certidão em 24/04/2023.
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20/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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18/04/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 18:30
Juntada de Certidão
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12/04/2023 15:28
Recebidos os autos
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12/04/2023 15:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
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03/04/2023 13:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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03/04/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 05:16
Recebidos os autos
-
21/03/2023 05:16
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 05:16
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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17/02/2023 17:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/02/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 17:26
Juntada de Certidão
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13/02/2023 22:05
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 02:29
Publicado Certidão em 08/02/2023.
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07/02/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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03/02/2023 18:00
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 03:12
Decorrido prazo de MARCELO DE FRANCA ACAMPORA em 01/02/2023 23:59.
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17/11/2022 08:22
Publicado Certidão em 16/11/2022.
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15/11/2022 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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10/11/2022 19:12
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 22:15
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 00:11
Publicado Despacho em 14/10/2022.
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13/10/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
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11/10/2022 15:09
Recebidos os autos
-
11/10/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
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06/10/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 15:36
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 00:01
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 00:13
Publicado Decisão em 02/09/2022.
-
02/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
31/08/2022 06:43
Recebidos os autos
-
31/08/2022 06:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/08/2022 20:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
12/08/2022 19:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 16:18
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2022 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 14:02
Recebidos os autos
-
31/05/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 00:22
Publicado Despacho em 12/05/2022.
-
12/05/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
11/05/2022 20:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
11/05/2022 14:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/05/2022 14:26
Recebidos os autos
-
11/05/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
10/05/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 08:00
Recebidos os autos
-
10/05/2022 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 14:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
25/04/2022 20:43
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 00:56
Publicado Despacho em 05/04/2022.
-
04/04/2022 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
31/03/2022 05:41
Recebidos os autos
-
31/03/2022 05:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 22:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
15/03/2022 22:45
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 00:21
Publicado Despacho em 24/02/2022.
-
23/02/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
18/02/2022 13:07
Recebidos os autos
-
18/02/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
15/02/2022 22:29
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 00:33
Publicado Despacho em 08/02/2022.
-
08/02/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
31/01/2022 15:10
Recebidos os autos
-
31/01/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 14:37
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 21:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
21/01/2022 22:53
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 00:43
Publicado Despacho em 04/11/2021.
-
03/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
28/10/2021 07:33
Recebidos os autos
-
28/10/2021 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 02:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
26/10/2021 20:48
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 02:35
Publicado Certidão em 04/10/2021.
-
02/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
-
30/09/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 02:30
Publicado Despacho em 21/07/2021.
-
20/07/2021 23:41
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
19/07/2021 07:19
Recebidos os autos
-
19/07/2021 07:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 05:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
15/07/2021 21:20
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 12:57
Publicado Certidão em 08/07/2021.
-
08/07/2021 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
06/07/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 08:20
Recebidos os autos
-
19/04/2021 08:20
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/04/2021 06:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
13/04/2021 16:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/04/2021 11:16
Recebidos os autos
-
13/04/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
25/03/2021 21:34
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 02:30
Publicado Certidão em 18/03/2021.
-
18/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
16/03/2021 02:52
Decorrido prazo de MARCELO DE FRANCA ACAMPORA em 15/03/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 02:38
Publicado Decisão em 26/01/2021.
-
25/01/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
08/01/2021 17:19
Recebidos os autos
-
08/01/2021 17:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/12/2020 07:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
17/12/2020 21:34
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 04:37
Publicado Certidão em 15/12/2020.
-
14/12/2020 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
-
10/12/2020 19:24
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 13:52
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 02:41
Publicado Decisão em 21/10/2020.
-
22/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
19/10/2020 11:27
Recebidos os autos
-
19/10/2020 11:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/10/2020 20:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
13/10/2020 23:02
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 02:45
Publicado Certidão em 05/10/2020.
-
02/10/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 17:48
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 14:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 02:31
Publicado Decisão em 29/07/2020.
-
29/07/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2020 21:46
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 15:45
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2020 10:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/07/2020 08:36
Recebidos os autos
-
27/07/2020 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 08:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/07/2020 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
20/07/2020 21:49
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2020 02:33
Decorrido prazo de MARCELO DE FRANCA ACAMPORA em 10/07/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 17:20
Juntada de Petição de manifestação
-
15/06/2020 02:26
Publicado Decisão em 15/06/2020.
-
15/06/2020 02:26
Publicado Decisão em 15/06/2020.
-
12/06/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2020 14:12
Juntada de Petição de Ciência;
-
10/06/2020 09:30
Recebidos os autos
-
10/06/2020 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 09:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/06/2020 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
05/06/2020 22:26
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2020 02:40
Decorrido prazo de MARCELO DE FRANCA ACAMPORA em 04/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 02:40
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FRANCA SOUZA em 04/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 02:40
Decorrido prazo de ANNY BEATRIZ BORGES ACAMPORA em 04/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 02:40
Decorrido prazo de PRISCILA DE FRANCA ACAMPORA em 04/06/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 18:24
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 13:46
Juntada de Petição de manifestação
-
28/05/2020 02:19
Publicado Certidão em 28/05/2020.
-
28/05/2020 02:19
Publicado Certidão em 28/05/2020.
-
28/05/2020 02:19
Publicado Certidão em 28/05/2020.
-
28/05/2020 02:19
Publicado Certidão em 28/05/2020.
-
27/05/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 22:22
Expedição de Certidão.
-
23/05/2020 02:25
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FRANCA SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:25
Decorrido prazo de ANNY BEATRIZ BORGES ACAMPORA em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:25
Decorrido prazo de PRISCILA DE FRANCA ACAMPORA em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:25
Decorrido prazo de MARCELO DE FRANCA ACAMPORA em 22/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 17:12
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 02:29
Decorrido prazo de FRANCIANE VIEIRA BORGES em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:29
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FRANCA SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:29
Decorrido prazo de MARCELO DE FRANCA ACAMPORA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:29
Decorrido prazo de ANNY BEATRIZ BORGES ACAMPORA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:29
Decorrido prazo de PRISCILA DE FRANCA ACAMPORA em 11/05/2020 23:59:59.
-
01/04/2020 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 15:55
Expedição de Certidão.
-
15/12/2019 19:28
Juntada de Petição de Ciência;
-
06/12/2019 10:21
Publicado Decisão em 06/12/2019.
-
06/12/2019 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2019 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2019 15:59
Recebidos os autos
-
04/12/2019 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2019 15:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/11/2019 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
05/11/2019 18:01
Juntada de Petição de manifestação;
-
24/10/2019 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2019 17:55
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 17:55
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 17:42
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2019 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2019 16:23
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 16:23
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 18:55
Decorrido prazo de ANNY BEATRIZ BORGES ACAMPORA em 08/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 18:55
Decorrido prazo de FRANCIANE VIEIRA BORGES em 08/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 18:55
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FRANCA SOUZA em 08/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 18:55
Decorrido prazo de PRISCILA DE FRANCA ACAMPORA em 08/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 18:55
Decorrido prazo de MARCELO DE FRANCA ACAMPORA em 08/10/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 18:23
Juntada de Certidão
-
18/09/2019 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2019 17:12
Expedição de Termo.
-
17/09/2019 14:43
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 18:35
Recebidos os autos
-
09/09/2019 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 18:35
Decisão interlocutória - recebido
-
19/08/2019 11:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
14/08/2019 16:45
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2019 08:18
Recebidos os autos
-
07/08/2019 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2019 08:18
Decisão interlocutória - recebido
-
07/06/2019 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
07/06/2019 08:36
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2019 18:56
Recebidos os autos
-
04/06/2019 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2019 18:56
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
31/05/2019 14:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
31/05/2019 14:11
Juntada de Certidão
-
31/05/2019 10:41
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2019 18:56
Recebidos os autos
-
21/05/2019 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2019 18:56
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
24/04/2019 07:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
23/04/2019 15:59
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras - (em diligência)
-
23/04/2019 15:59
Juntada de Certidão
-
23/04/2019 14:29
Remetidos os Autos da(o) Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
-
23/04/2019 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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