07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:09

Recebidos os autos
05/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:44

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:00

Recebidos os autos
09/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
11/06/2025 16:45

Recebidos os autos
11/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:29

Recebidos os autos
30/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/05/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:28

Recebidos os autos
28/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 22:52

Recebidos os autos
25/04/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:21

Recebidos os autos
24/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
04/04/2025 18:26

Recebidos os autos
04/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
19/03/2025 16:46

Recebidos os autos
19/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/03/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
08/02/2025 03:12

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 22:31

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:03

Recebidos os autos
07/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:05

Recebidos os autos
04/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
10/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
02/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:01

Recebidos os autos
20/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 10:29

Recebidos os autos
13/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:29

Deferido o pedido de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA - CPF: *34.***.*24-04 (PERITO).
11/12/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:41

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 28/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:03

Recebidos os autos
23/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/10/2024 18:33

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 12:14

Recebidos os autos
30/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/09/2024 02:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:11

Recebidos os autos
19/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725348-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA LIMA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO CSF S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S.A, NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO, NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO C6 S.A.

DECISÃO Retifique-se a classe da ação para Repactuação de Dívidas.

Ante a ausência de conciliação entre as partes, determino a instauração do processo por Superendividamento para a revisão e integração dos contratos e repactuação de dívidas.

Nesta fase, desde logo, intimo a autora a, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar todos os demais credores que porventura ainda não estejam indicados nos autos, discriminar as dívidas e apresentar cópia dos contratos de empréstimo e outros documentos que estiverem em seu poder.

Para tanto, intime-se o administrador judicial, profissional da contábil, Dr.

André Porfírio, com endereço conhecido da serventia, para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Os honorários deverão ser considerados com fundamento na quantidade de réus, notadamente para que cada um se comprometa com o pagamento da parte a que lhe compete.

Em sequência, as partes serão intimadas a se manifestar a respeito da proposta e ainda indicar eventuais causas de suspeição e impedimento do administrador.

Nesta oportunidade, deverão apresentar cópias dos contratos que porventura ainda não estejam nos autos e a planilha de evolução do saldo devedor atualizada até a presente data, de todas as dívidas.

Inverto o ônus da prova a fim de imputar às partes rés a obrigação de pagar os honorários periciais, devendo haver a divisão para cada credor na mesma proporção.

Caso algum deixe de pagar a parte que lhe compete, a perícia abrangerá apenas os credores que realizaram o pagamento dos honorários.

O juízo, assim, determinará a redução aleatória dos encargos, a depender das características da dívida e sugestão de pagamento apresentada pela parte autora, não podendo a parte contrária questionar a correção do valor, em razão da inércia.

Esclareço, neste ponto, que ainda que lei fale em não se oneras as partes, esta regra merece temporização.

Isso porque, pensando do ponto de vista prático, a própria lei fala na nomeação de um técnico para a realização dos cálculos, sendo de fato importante, haja vista que o Juízo não detém conhecimento contábil para o oferecimento do plano, nem mesmo este Tribunal dispõe de corpo técnico a disposição do Juízo para análise desses dados. À vista disso, por observar que a instituição financeira é a parte que detém maior condição econômica, técnica e jurídica da relação de consumo, ela quem deverá suportar os ônus da realização da perícia.

Após a anuência à proposta e depósito dos honorários, o administrador será intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresentar sugestão de plano de pagamento que contemple medida de temporização ou atenuação de encargos, podendo propor a dilatação dos prazos de pagamento e de redução de encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor, entre outras destinadas a facilitar o pagamento da dívida, nos termos do inciso I, do parágrafo quarto, do artigo 104-A, do Código de Defesa do Consumidor.

Anoto ainda, em referência ao caput do artigo 104-A, que a condição de pagamento deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) anos, preservado o mínimo existencial, que deverá ser de, aproximadamente, 40% da renda líquida atual.

Desde logo, alerto que não será publicado o valor previsto no decreto n.º 11.567/2023, porquanto esse Juízo entende que há uma inconstitucionalidade material no dispositivo, por não observar o princípio da isonomia.

Reforço que tendo sido previsto no valor fixo, a título de mínimo existencial, o ato normativo deixa de observar as particularidades e necessidades individuais de cada devedor, ferindo, portanto, o mencionado princípio constitucional.

O perito deverá apresentar sugestões de acordo com a redução dos percentuais de juros remuneratórios em que haja possibilidade de pagamento das parcelas no prazo limite previsto em lei.

Sugerido o plano pelo administrador, a proposta será avaliada, primeiramente pelo Juízo e, em sequência, pelas partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

Depois, o Juízo, considerando todas as informações e alegações produzidas nos autos, decidirá, em sentença, acerca do plano compulsório a ser fixado às partes.

Ao final, esse Juízo alerta que será elaborado o plano judicial compulsório, que implicará na redução de encargos da dívida e que, pela lógica, deverá ser cumprido pelas partes envolvidas.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, 11 de Julho de 2024.

Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
11/07/2024 14:08

Recebidos os autos
11/07/2024 14:08

Outras decisões
09/07/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
10/06/2024 19:41

Recebidos os autos
10/06/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/06/2024 12:04

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 22:32

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 15:06

Recebidos os autos
19/04/2024 15:06

Outras decisões
08/04/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/04/2024 09:29

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:11

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 18:11

Desentranhado o documento
11/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:01

Juntada de Petição de especificação de provas
08/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725348-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA LIMA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO CSF S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S.A, NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO, NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO C6 S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou a RÉPLICA ID 188597426, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
04/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:24

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 14:29

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725348-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA LIMA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO CSF S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S.A, NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO, NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO C6 S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em complemento à certidão de ID. 184085663, a parte BANCO CSF apresentou contestação tempestiva, ID. 185696755, a parte NU PAGAMENTOS e NU FINANCEIRA apresentaram contestação tempestiva, ID 186261901, a parte BRB apresentou contestação tempestiva, ID. 186532975.

Certifico ainda que a parte BANCO DO BRASIL deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
20/02/2024 18:26

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 21:11

Juntada de Petição de contestação
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 11:28

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
04/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
03/01/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
31/12/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/12/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/12/2023 13:35

Expedição de Certidão.
28/12/2023 10:09

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:08

Recebidos os autos
12/12/2023 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO PEREIRA LIMA - CPF: *04.***.*27-34 (REQUERENTE).
12/12/2023 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/12/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:37

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 22:45

Recebidos os autos
29/11/2023 22:45

Determinada a emenda à inicial
28/11/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/11/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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