13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PESCADOS GUARUJA LTDA - EPP em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 12/06/2025 23:59.
21/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:25

Recebidos os autos
21/05/2025 14:25

Outras decisões
07/05/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/05/2025 23:59.
27/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PESCADOS GUARUJA LTDA - EPP em 25/03/2025 23:59.
09/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:40

Recebidos os autos
26/02/2025 14:40

Outras decisões
26/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/01/2025 23:59.
02/01/2025 18:37

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 20:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:24

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PESCADOS GUARUJA LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:37

Recebidos os autos
25/11/2024 17:37

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PESCADOS GUARUJA LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:02

Recebidos os autos
03/10/2024 17:02

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
03/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PESCADOS GUARUJA LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:26

Recebidos os autos
13/09/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2024 15:52

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:13

Recebidos os autos
07/08/2024 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PESCADOS GUARUJA LTDA - EPP em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/07/2024 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
07/07/2024 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:28

Recebidos os autos
02/07/2024 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/06/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:19

Recebidos os autos
05/06/2024 18:19

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
05/06/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/05/2024 04:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Processo n°: 0035122-29.2015.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A e outros Requerido: DISTRIBUIDORA DE PESCADOS GUARUJA LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu em "in albis" o prazo para a parte ré realizar o pagamento voluntário e apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar a planilha atualizada do crédito.

Após, conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente)
17/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PESCADOS GUARUJA LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PESCADOS GUARUJA LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:40

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0035122-29.2015.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PESCADOS GUARUJA LTDA - EPP REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I _ DA FASE DE CONHECIMENTO DISTRIBUIDORA DE PESCADOS GUARUJA LTDA - EPP propôs ação revisional NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A.

Atribuiu o valor de R$ 483.456,16, ID 26896225 Procuração outorgada ao Advogados Whitaker H.

Pyles, ID 26896226 Custas recolhidas, ID 26896249 Em 12/04/2022, foi proferida sentença de improcedência, nos seguintes termos, ID 121597734: 1.

Resolvendo o mérito, julgo os pedidos improcedentes. 2.

Despesas processuais (inclusive honorários periciais adiantados pela demandada) e honorários advocatícios (estes fixados em 10% do valor atualizado da causa), devidos pelo demandante, dada sua total sucumbência. 3.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas dos art. 100-101 do PGC.

A e. 2ª Turma Cível, proveu parcialmente o apelo, nos seguintes termos, ID 174801106: Por todo o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Majoro os honorários fixados na origem para 12% sobre o valor da causa.

Opostos Embargos de Declaração rejeitados ID 174801170.

O Desembargador Presidente do TJDFT indeferiu o processamento do recurso especial , ID 174801191.

Certificado o trânsito em julgado, ocorrido em 10/10/2023, ID 174801194.

II _ DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, requereu o cumprimento da sentença, com intimação do devedor para pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 52.020,01 (cinquenta e dois mil, vinte reais e um centavos), n, ID 177391226.

Custas recolhidas, ID 177391228.

Planilha no corpo da inicial.

Procurações juntadas pela parte exequente, ID 177391231. É o breve relatório.

DECIDO.

Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de pagar quantia certa. 1 _ Intime-se a parte devedora para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

Cientifique-se, ainda, a parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para apresentação de impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 1.1 _ O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo. 1.2 _ O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2 _ A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, ID 176968418 , na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 3 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 4 _ Esgotado o prazo do art. 525, do CPC, sem o pagamento voluntário e sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora. 4.1 _ Apresentada a nova planilha, intime-se a parte executada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, venham os autos conclusos para decisão. 5 _ Efetuado pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 5.1 _ Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediata conclusão para extinção do processo e expedição de alvará(s). 5.2 _ Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 6 _ Caso seja do interesse da parte exequente a substituição do alvará judicial pela transferência eletrônica dos valores depositado em conta corrente vinculada ao juízo (art. 79, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízos e Ofícios Judiciais), deverá formular o requerimento nos autos com indicação de todos os dados indispensáveis para a realização da transferência eletrônica disponível (TED), observados os poderes conferidos nos autos. 7 _ Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para cumprimento de sentença, bem como o valor da causa para R$ 52.020,01 (cinquenta e dois mil, vinte reais e um centavos), 8 _ Anote-se a inversão dos polos com a inclusão de ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUIÇÃO S/A e DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA /SEJUR OAB/ DF no polo ativo . 9 _ Intime-se a exequente a apresentar em termos o acordo noticiado na petição inicial.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
25/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 14:32

Recebidos os autos
22/02/2024 14:32

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU).
18/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PESCADOS GUARUJA LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
04/11/2023 08:18

Recebidos os autos
04/11/2023 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/11/2023 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
01/11/2023 02:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/11/2023 02:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:06

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PESCADOS GUARUJA LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:13

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:20

Recebidos os autos
10/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2022 09:39

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:24

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:35

Juntada de Petição de apelação
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:08

Publicado Sentença em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 19:50

Recebidos os autos
12/04/2022 19:50

Julgado improcedente o pedido
20/01/2022 11:19

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 21:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/12/2021 21:17

Juntada de Certidão
13/12/2021 20:43

Expedição de Ofício.
09/12/2021 13:56

Expedição de Certidão.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PESCADOS GUARUJA LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
27/11/2021 00:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 14:49

Recebidos os autos
26/11/2021 14:49

Outras decisões
22/11/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/11/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 19:12

Recebidos os autos
12/11/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PESCADOS GUARUJA LTDA - EPP em 09/11/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/10/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 15:17

Recebidos os autos
11/10/2021 15:17

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/10/2021 09:24

Expedição de Certidão.
07/10/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 19:19

Recebidos os autos
06/10/2021 19:19

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 17:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/10/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/09/2021 20:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 23/09/2021.
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
17/09/2021 20:40

Recebidos os autos
17/09/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
15/09/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/09/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:21

Recebidos os autos
10/09/2021 11:21

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 10:42

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/08/2021 20:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:29

Expedição de Certidão.
02/08/2021 20:01

Juntada de Petição de laudo
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de BRUNO MONTES FRANZOTI em 27/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 07:17

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:01

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de BRUNO MONTES FRANZOTI em 29/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 11:40

Expedição de Certidão.
12/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 22:08

Recebidos os autos
08/06/2021 22:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/06/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/05/2021 13:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 10:40

Expedição de Certidão.
03/05/2021 20:26

Juntada de Petição de laudo
23/04/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 15:29

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 13:14

Expedição de Certidão.
20/04/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 21:12

Recebidos os autos
19/04/2021 21:12

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/04/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 10:46

Recebidos os autos
12/04/2021 10:46

Outras decisões
05/04/2021 16:48

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/03/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 09:19

Expedição de Certidão.
15/03/2021 22:10

Juntada de Petição de laudo
05/02/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:50

Publicado Certidão em 21/01/2021.
14/01/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 11:38

Expedição de Certidão.
10/01/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 12:21

Expedição de Certidão.
19/12/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de BRUNO MONTES FRANZOTI em 17/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 20:59

Juntada de Certidão
10/12/2020 11:36

Expedição de Certidão.
10/12/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:54

Publicado Decisão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:53

Recebidos os autos
24/11/2020 16:53

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2020 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/11/2020 19:58

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:35

Publicado Certidão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 07:53

Expedição de Certidão.
26/10/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 22:42

Juntada de Certidão
16/10/2020 15:42

Juntada de Certidão
16/10/2020 10:09

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2020 11:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:44

Expedição de Certidão.
26/09/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
22/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 20:18

Juntada de Certidão
18/09/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 16:36

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2020 14:20

Juntada de Certidão
18/09/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 21:00

Recebidos os autos
16/09/2020 21:00

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2020 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/09/2020 19:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/09/2020 02:38

Publicado Manifestação em 08/09/2020.
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 20:46

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 10:46

Expedição de Certidão.
23/07/2020 18:04

Juntada de Petição de laudo
23/07/2020 09:29

Expedição de Certidão.
22/07/2020 20:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 11:34

Expedição de Certidão.
07/07/2020 10:14

Juntada de Petição de laudo
30/06/2020 17:48

Juntada de Certidão
30/06/2020 17:16

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 12:15

Recebidos os autos
26/06/2020 12:15

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/06/2020 15:02

Expedição de Certidão.
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MORTARI ALVES em 22/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MORTARI ALVES em 18/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 11:34

Juntada de Certidão
10/06/2020 11:33

Expedição de Certidão.
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MORTARI ALVES em 09/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:41

Decorrido prazo de SILVIA YOKOYAMA em 03/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:52

Juntada de Certidão
01/06/2020 15:30

Recebidos os autos
01/06/2020 15:30

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/05/2020 14:11

Juntada de Certidão
27/05/2020 19:20

Juntada de Certidão
26/05/2020 18:41

Recebidos os autos
26/05/2020 18:41

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2020 15:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/05/2020 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/05/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 14:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 20:03

Recebidos os autos
31/03/2020 20:03

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2020 23:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/02/2020 12:02

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2020 02:42

Publicado Despacho em 21/02/2020.
20/02/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/02/2020 20:28

Juntada de Certidão
18/02/2020 20:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 15:33

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
17/02/2020 15:27

Recebidos os autos
17/02/2020 15:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/02/2020 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
13/02/2020 11:09

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/02/2020 16:49

Recebidos os autos
12/02/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/10/2019 18:56

Recebidos os autos
14/10/2019 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/10/2019 16:42

Juntada de Certidão
11/10/2019 16:02

Recebidos os autos
11/10/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 13:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2019 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/10/2019 21:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2019 12:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 03:36

Publicado Despacho em 02/10/2019.
02/10/2019 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 14:03

Recebidos os autos
26/09/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
20/09/2019 20:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 22:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2019 02:49

Publicado Certidão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 15:47

Juntada de Certidão
19/08/2019 09:20

Juntada de Petição de laudo
08/08/2019 15:18

Recebidos os autos
08/08/2019 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2019 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
07/08/2019 22:54

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 14:37

Juntada de Certidão
19/07/2019 14:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2019 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 21:43

Recebidos os autos
16/07/2019 21:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/07/2019 18:00

Recebidos os autos
11/07/2019 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 14:53

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/03/2019 14:41

Expedição de Certidão.
25/03/2019 14:41

Juntada de Certidão
18/03/2019 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2019 07:11

Publicado Certidão em 20/02/2019.
20/02/2019 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 14:14

Expedição de Certidão.
18/02/2019 14:14

Juntada de Certidão
18/02/2019 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2019 11:17

Juntada de Petição de apelação
14/02/2019 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 08:56

Expedição de Certidão.
14/02/2019 08:56

Juntada de Certidão
12/02/2019 19:56

Juntada de Petição de apelação
01/02/2019 02:34

Publicado Decisão em 01/02/2019.
31/01/2019 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 19:13

Recebidos os autos
28/01/2019 19:13

Decisão interlocutória - indeferimento
24/01/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/01/2019 21:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2019 20:03

Recebidos os autos
23/01/2019 20:03

Decisão interlocutória - deferimento
23/01/2019 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/01/2019 21:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/12/2018 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 18:32

Recebidos os autos
17/12/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
14/12/2018 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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