TJDFT - 0724616-05.2023.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 16:10
Arquivado Definitivamente
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02/07/2024 16:10
Transitado em Julgado em 25/06/2024
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25/06/2024 12:38
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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25/06/2024 05:15
Decorrido prazo de NEWTON WANDEBERGH LOPES DUTRA em 24/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:37
Decorrido prazo de EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA em 20/06/2024 23:59.
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19/06/2024 04:18
Decorrido prazo de NEWTON WANDEBERGH LOPES DUTRA em 18/06/2024 23:59.
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14/06/2024 13:11
Publicado Intimação em 10/06/2024.
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14/06/2024 13:11
Publicado Sentença em 10/06/2024.
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07/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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05/06/2024 16:53
Recebidos os autos
-
05/06/2024 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/06/2024 13:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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05/06/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 11:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/06/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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04/06/2024 03:46
Publicado Sentença em 04/06/2024.
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04/06/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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03/06/2024 18:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/05/2024 00:00
Intimação
3- DISPOSITIVO Diante de tais fundamentos, com base no art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Declarar a inexistência dos débitos relacionados ao contrato em nome do autor NEWTON WANDEBERGH LOPES DUTRA perante a requerida, pedido n. 41546; b) CONDENAR a requerida EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA a proceder à baixa das negativações no nome do requerente, no prazo de dez dias a contar da ciência à presente sentença, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de adoção de medida que assegure o resultado prático equivalente.
Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.
Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.
Publique-se, devendo a requerida ser intimada também pessoalmente, ante a obrigação de fazer ora imposta.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo -
29/05/2024 15:45
Recebidos os autos
-
29/05/2024 15:45
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/04/2024 17:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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04/04/2024 17:34
Expedição de Certidão.
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23/03/2024 04:53
Decorrido prazo de NEWTON WANDEBERGH LOPES DUTRA em 22/03/2024 23:59.
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14/03/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 03:44
Decorrido prazo de NEWTON WANDEBERGH LOPES DUTRA em 13/03/2024 23:59.
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13/03/2024 16:03
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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11/03/2024 17:01
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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11/03/2024 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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11/03/2024 17:01
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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10/03/2024 02:30
Recebidos os autos
-
10/03/2024 02:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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28/02/2024 02:30
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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27/02/2024 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 15:07
Publicado Certidão em 27/02/2024.
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27/02/2024 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0724616-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NEWTON WANDEBERGH LOPES DUTRA REQUERIDO: EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 11/03/2024 16:00min.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_20_16h_Res ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.
De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 23/02/2024 17:17 MICHELLE DE MELO PIETRA -
26/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0724616-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NEWTON WANDEBERGH LOPES DUTRA REQUERIDO: EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 11/03/2024 16:00.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_20_16h_Res ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.
De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.
Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.
BRASÍLIA-DF, 23 de fevereiro de 2024 08:40:54.
INAIARA SANTOS DE MIRANDA LOPES -
23/02/2024 17:17
Juntada de Certidão
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23/02/2024 08:44
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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23/02/2024 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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23/02/2024 08:41
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 08:40
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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08/02/2024 17:43
Recebidos os autos
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08/02/2024 17:43
Deferido o pedido de NEWTON WANDEBERGH LOPES DUTRA - CPF: *41.***.*36-00 (REQUERENTE).
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06/02/2024 20:31
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 17:40
Juntada de Certidão
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06/02/2024 17:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
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06/02/2024 17:37
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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05/02/2024 02:29
Recebidos os autos
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05/02/2024 02:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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02/02/2024 10:23
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2023 06:21
Juntada de Certidão
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11/12/2023 01:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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29/11/2023 09:08
Decorrido prazo de NEWTON WANDEBERGH LOPES DUTRA em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 07:46
Publicado Decisão em 29/11/2023.
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28/11/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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27/11/2023 21:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/11/2023 15:56
Recebidos os autos
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24/11/2023 15:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/11/2023 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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24/11/2023 02:31
Publicado Decisão em 24/11/2023.
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23/11/2023 20:02
Juntada de Petição de emenda à inicial
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23/11/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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20/11/2023 16:41
Recebidos os autos
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20/11/2023 16:41
Determinada a emenda à inicial
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20/11/2023 16:08
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/11/2023 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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