TJDFT - 0700774-44.2024.8.07.0012
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2024 04:46
Processo Desarquivado
-
22/05/2024 18:50
Juntada de Ofício
-
22/05/2024 13:12
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2024 04:36
Processo Desarquivado
-
21/05/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
21/05/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 16:08
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 15:59
Transitado em Julgado em 14/05/2024
-
14/05/2024 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/05/2024 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/05/2024 19:08
Recebidos os autos
-
13/05/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 19:08
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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13/05/2024 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
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13/05/2024 16:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/05/2024 15:12
Desapensado do processo #Oculto#
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10/05/2024 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2024 15:53
Juntada de Certidão
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23/04/2024 17:36
Juntada de Certidão
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22/04/2024 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 00:00
Intimação
a) Confissão formal e circunstanciada da prática da infração penal descrita no Inquérito Policial.b) 120 horas de Prestação de Serviço à Comunidade, a serem cumpridas no prazo de 8 meses, em instituição a ser indicada pelo Setor de Medidas Alternativas do MPDFT (SEMA/MPDFT).
O indiciado deverá entrar em contato com o SEMA/MPDFT pelo telefone Whatsapp: (61)3343-6493 ou (61)3343-6492 ou pelo endereço Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede MPDFT, sala 241, Brasília/DF, no prazo de 10 dias da homologação do acordo.c) Manter endereço atualizado até o arquivamento dos autos.PELO MM.
JUIZ FOI DITO: “Trata-se de proposta de acordo de não persecução penal encaminhada pelo Ministério Público, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.Considero satisfeitos os requisitos legais e a voluntariedade do acordo.HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais.
Aguarde-se o cumprimento dos termos do pacto.
Tudo feito, venham conclusos para fins de extinção da punibilidade.
Caso qualquer dos termos do acordo seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada pelo Magistrado.
Os arquivos digitais contendo as gravações audiovisuais produzidas neste ato, passarão a integrar os autos digitais.
Cientificados os participantes.” Nada mais havendo, eu, Secretária de Audiências, matrícula 320228, encerro este termo. -
12/03/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:57
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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12/03/2024 15:10
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 14:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
12/03/2024 15:10
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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12/03/2024 15:04
Juntada de Certidão
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11/03/2024 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 16:21
Juntada de Certidão
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06/03/2024 16:20
Desapensado do processo #Oculto#
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23/02/2024 21:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0700774-44.2024.8.07.0012 Número do processo: 0700774-44.2024.8.07.0012 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: SAMUEL ALVES GALVAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Homologação de acordo de não persecução penal Sala: 719 Data: 12/03/2024 Hora: 14:30 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.
No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODU1ZWVhNjYtNDg1MS00ZjA3LTkwNjgtYWE4YjY0Njk2NWUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.
BRASÍLIA, 22/02/2024 11:29 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral -
22/02/2024 13:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 11:30
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 11:29
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
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21/02/2024 12:20
Recebidos os autos
-
21/02/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
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20/02/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 14:04
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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15/02/2024 15:07
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
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15/02/2024 15:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/02/2024 15:06
Juntada de Certidão
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09/02/2024 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/02/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 16:53
Recebidos os autos
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09/02/2024 16:53
Declarada incompetência
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07/02/2024 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
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07/02/2024 12:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
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07/02/2024 12:39
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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07/02/2024 09:05
Expedição de Alvará de Soltura .
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05/02/2024 13:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/02/2024 23:03
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2024 23:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/02/2024 21:51
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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02/02/2024 21:50
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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02/02/2024 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/02/2024 10:55
Juntada de gravação de audiência
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02/02/2024 07:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/02/2024 20:44
Juntada de Certidão
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01/02/2024 18:48
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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01/02/2024 18:35
Juntada de laudo
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31/01/2024 19:59
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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31/01/2024 19:44
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 19:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
31/01/2024 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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