05/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:27

Decorrido prazo de MARGARIDA RIBEIRO BORGES em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 19:02

Juntada de Petição de apelação
12/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:31

Recebidos os autos
07/08/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 17:36

Recebidos os autos
14/07/2025 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a KARLA CELIA MENDONCA FREITAS - CPF: *35.***.*84-40 (REVEL).
28/06/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 14:44

Recebidos os autos
23/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/06/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 19:44

Recebidos os autos
12/05/2025 19:44

Indeferido o pedido de KARLA CELIA MENDONCA FREITAS - CPF: *35.***.*84-40 (REVEL)
23/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/04/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MARGARIDA RIBEIRO BORGES em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 21:22

Recebidos os autos
27/03/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/02/2025 08:22

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARGARIDA RIBEIRO BORGES em 27/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:57

Recebidos os autos
27/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/01/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/10/2024 08:34

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de KARLA CELIA MENDONCA FREITAS em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 17:19

Recebidos os autos
16/09/2024 17:19

Decretada a revelia
02/09/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de KARLA CELIA MENDONCA FREITAS em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706109-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARGARIDA RIBEIRO BORGES REQUERIDO: KARLA CELIA MENDONCA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Regularmente citada (ID 203457838), a parte ré requereu a redesignação da audiência de conciliação, porquanto a sua advogada não poderia participar do ato.

O pedido foi apresentado na data designada para a audiência, 09 de agosto de 2024, quanto os autos já se encontravam em poder do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Compulsando o petitório de ID 207015945, vê-se que não foi suscitada qualquer justificativa para a impossibilidade de comparecimento da causídica à audiência.

A peticionante declarou apenas que “por motivos profissionais já alinhavados, não poderá participar do ato de audiência que aqui se justifica”.

Todavia, os referidos motivos profissionais não foram expostos. À míngua de justificativa idônea para o não comparecimento, não é o caso de refazimento da audiência de conciliação, prevalecendo o ato materializado no Termo de Sessão de Conciliação de ID 207086117 para todos os efeitos, inclusive o de cômputo do prazo para a apresentação de contestação, a teor do art. 335, inciso I, do CPC.

Indefiro, pois, o pedido de redesignação.

Logo, aguarde-se o decurso do prazo conferido à ré para contestar a ação. (datado e assinado eletronicamente) 10
26/08/2024 18:09

Recebidos os autos
26/08/2024 18:09

Indeferido o pedido de KARLA CELIA MENDONCA FREITAS - CPF: *35.***.*84-40 (REQUERIDO)
09/08/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
09/08/2024 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/08/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:39

Recebidos os autos
08/08/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2024 23:38

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/07/2024 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 718, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0706109-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARGARIDA RIBEIRO BORGES REQUERIDO: KARLA CELIA MENDONCA FREITAS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 09/08/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_24_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
25/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2024 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
17/06/2024 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2024 02:21

Recebidos os autos
16/06/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:23

Juntada de Certidão
15/05/2024 21:44

Recebidos os autos
15/05/2024 21:44

Outras decisões
02/05/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 11:36

Recebidos os autos
25/04/2024 11:36

Recebida a emenda à inicial
11/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/04/2024 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706109-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARGARIDA RIBEIRO BORGES REQUERIDO: KARLA CELIA MENDONCA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição de ID 190591695 cumpre apenas parcialmente as determinações de emenda à inicial lançadas na decisão de ID 187474108.

A parte autora informa sobre quais orçamentos (de pintura e demais reparos) lastreia a ação de cobrança, mas não discrimina os valores das contas de água e energia de cada um dos meses compreendidos na pretensão de cobrança (agosto, setembro e outubro), indicando apenas a soma dos valores devidos em relação aos três meses.

Ademais, não comprova que recolheu as custas iniciais.

Assim, uma vez mais, determino que a parte autora: a) Especifique os valores das contas de consumo de água e energia de cada um dos meses objeto da cobrança (agosto, setembro e de 2023), já que o demonstrativo de ID 190591699 traz apenas a soma das despesas inadimplidas (R$ 100,24 de água e R$ 229,19 de energia), mas não os valores individualizados de cada mês; b) Comprove o recolhimento das custas de ingresso, já que o documento de ID 187305212 consiste apenas na guia de recolhimento das custas.

Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
03/04/2024 18:40

Recebidos os autos
03/04/2024 18:40

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de MARGARIDA RIBEIRO BORGES em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:05

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706109-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARGARIDA RIBEIRO BORGES REQUERIDO: KARLA CELIA MENDONCA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a tramitação prioritária da ação, tendo em vista que a autora é pessoa idosa, conforme o documento pessoal de ID 187305218.

A informação já está anotada no sistema. 2.

Determino a emenda à petição inicial, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, para que a parte autora: a) Comprove o recolhimento das custas de ingresso, já que o documento de ID 187305212 consiste apenas na guia de recolhimento das custas; b) Especifique os valores das contas de consumo de água e energia de cada um dos meses objeto da cobrança (agosto a outubro de 2023), já que o demonstrativo de ID 187305225 traz apenas a soma das despesas inadimplidas (R$ 100,24 de água e R$ 229,19 de energia); c) Informe sobre qual(is) do(s) orçamento(s) de ID 187305224 se pauta a cobrança dos valores correspondentes aos reparos do imóvel.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. (datado e assinado eletronicamente) 10
23/02/2024 07:42

Recebidos os autos
23/02/2024 07:42

Recebida a emenda à inicial
21/02/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/02/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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