18/11/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700289-21.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto Qualificado (3417) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DANIEL FERREIRA DA SILVA DESPACHO Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga/DF informando-o acerca da impossibilidade de sobrestamento dos efeitos do alvará de levantamento, pois os bens listados na decisão de ID 205241420 já foram restituídos.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 18:32:18.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
27/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:52

Recebidos os autos
24/07/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
24/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:54

Processo Desarquivado
24/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 16:46

Expedição de Ofício.
10/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:44

Juntada de Ofício
29/05/2024 19:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 15:56

Expedição de Ofício.
22/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 21:28

Recebidos os autos
17/05/2024 21:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/05/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/05/2024 18:30

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:24

Recebidos os autos
13/05/2024 13:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/05/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/05/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:31

Recebidos os autos
09/05/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2024 03:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 02:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 17:48

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:42

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:50

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
24/03/2024 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 19:04

Expedição de Alvará.
20/03/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:07

Recebidos os autos
19/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:48

Recebidos os autos
18/03/2024 17:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/03/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
15/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 03:15

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 17:45

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 17:19

Expedição de Mandado.
08/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:21

Recebidos os autos
08/03/2024 15:21

Outras decisões
08/03/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/03/2024 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 20:20

Recebidos os autos
06/03/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 09:52

Juntada de Certidão
26/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700289-21.2022.8.07.0010 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Furto Qualificado (3417) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: DANIEL FERREIRA DA SILVA DECISÃO Conforme alinhavado pelo representante do Ministério Público, o valor apreendido será destinado à reparação dos danos causados à vítima (Americanas S.A.) dos fatos em apuração no presente inquérito policial (ID 154836431).

A conduta do requerente Douglas Militão Azevedo deverá ser objeto de apuração em autos próprios e, eventualmente, até caracterizará o crime de receptação culposa.

Logo, ele não é vítima dos fatos em apuração, circunstância que, aliada à pretensão de utilização do valor apreendido para a restituição dos danos causados às Americanas S.A., revela a improcedência do pedido de reparação.

Portanto, indefiro o pedido de reparação formulado por Douglas Militão Azevedo (ID 153830238).

Aguarde-se, pois, a formalização do acordo de não persecução penal.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 10 de Abril de 2023 17:15:59.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
22/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:47

Juntada de Certidão
21/02/2024 19:33

Expedição de Carta.
21/02/2024 19:02

Expedição de Ofício.
20/02/2024 13:29

Recebidos os autos
20/02/2024 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
19/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 17:54

Recebidos os autos
18/09/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:07

Recebidos os autos
04/09/2023 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
04/09/2023 15:05

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:46

Recebidos os autos
17/08/2023 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
16/08/2023 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 02:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 22:58

Expedição de Mandado.
11/07/2023 22:50

Expedição de Mandado.
11/07/2023 22:48

Expedição de Termo.
10/07/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:45

Juntada de termo
07/07/2023 15:54

Recebidos os autos
07/07/2023 15:54

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:26

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
13/06/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 16:03

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:01

Expedição de Mandado.
29/05/2023 15:56

Expedição de Mandado.
29/05/2023 15:54

Expedição de Mandado.
29/05/2023 15:49

Expedição de Mandado.
29/05/2023 15:47

Expedição de Mandado.
18/05/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:40

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
12/05/2023 16:33

Recebidos os autos
12/05/2023 16:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/05/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
12/05/2023 13:06

Juntada de Certidão
12/05/2023 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:55

Juntada de Certidão
01/05/2023 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 16:01

Expedição de Mandado.
13/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:54

Juntada de Certidão
13/04/2023 02:21

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 16:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 19:19

Recebidos os autos
11/04/2023 19:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/04/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
11/04/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:31

Recebidos os autos
10/04/2023 18:31

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/04/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/04/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:22

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/03/2023 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
08/03/2023 06:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 18:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/12/2022 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.
08/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2022 02:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 02:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:58

Juntada de Certidão
24/06/2022 17:54

Expedição de Certidão.
24/06/2022 17:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/06/2022 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 00:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
22/03/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:54

Juntada de Certidão
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 21:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/01/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 20:59

Juntada de Certidão
13/01/2022 20:14

Recebidos os autos
13/01/2022 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/01/2022 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:59

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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