09/07/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 18:16

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ODIRLEY RESENDE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 14:59

Recebidos os autos
22/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 21:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2025 21:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:43

Recebidos os autos
28/04/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/04/2025 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:19

Expedição de Ofício.
17/03/2025 20:19

Expedição de Ofício.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:28

Recebidos os autos
08/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/01/2025 16:28

Outras decisões
19/12/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 20:10

Recebidos os autos
30/10/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2024 21:47

Recebidos os autos
28/10/2024 21:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/09/2024 13:48

Recebidos os autos
25/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715410-40.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ODIRLEY RESENDE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 18:13:19.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
30/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:11

Recebidos os autos
21/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.
28/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 12:19

Recebidos os autos
28/06/2024 12:19

Outras decisões
24/06/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2024 17:55

Transitado em Julgado em 22/06/2024
22/06/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:35

Publicado Certidão em 13/06/2024.
13/06/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:57

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:38

Recebidos os autos
07/05/2024 14:38

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 20:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ODIRLEY RESENDE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:46

Juntada de Petição de réplica
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de ODIRLEY RESENDE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:57

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:56

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:56

Recebidos os autos
22/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:45

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715410-40.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODIRLEY RESENDE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cite-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:10

Recebidos os autos
27/02/2024 14:10

Outras decisões
26/02/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:50

Juntada de Petição de laudo
21/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 04:40

Decorrido prazo de ODIRLEY RESENDE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:39

Recebidos os autos
12/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/12/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:08

Expedição de Mandado.
14/12/2023 18:57

Recebidos os autos
14/12/2023 18:57

Nomeado perito
29/11/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2023 08:55

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:55

Decorrido prazo de ODIRLEY RESENDE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:23

Recebidos os autos
26/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 25/10/2023 23:59.
15/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ODIRLEY RESENDE OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:01

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 15:29

Recebidos os autos
15/08/2023 15:29

Deferido em parte o pedido de ODIRLEY RESENDE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*57-04 (AUTOR)
14/08/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715410-40.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODIRLEY RESENDE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Recebo a petição inicial e emendas de ID 165522557 e ID 166833590 .

O autor é isento(a) do pagamento de custas e honorários (Lei 8.213/91, artigo 129, parágrafo único).

O INSS é isento do pagamento de custas (Lei 8.620/93, art. 8º, § 1º), porém não é isento de honorários de sucumbência (art. 85 do CPC).

Defiro a prioridade na tramitação processual (art. 1.048, I do CPC).

De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI).

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios e, ainda, porque não lhes causa prejuízo.

Também deve ser observada a necessidade de preservar a garantia da isonomia, enfatizada no art. 7° do CPC.

Da forma como está disciplinada a audiência em questão, o réu ocupa posição de vantagem no momento da conciliação ou da mediação.

Afinal, ele já tem ciência da tese do autor, ao passo que este não sabe quais são os argumentos que aquele vai utilizar para afastar o acolhimento da pretensão deduzida na inicial.

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato quando não se admitir a autocomposição (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável, como no presente feito, por considerar que o INSS não se dispõe ao acordo.

Frise-se, no mais, que a proposta inicial de acordo encontraria óbice intransponível na inexistência de prova pré-constituída apta a infirmar a presunção de legitimidade da perícia administrativa, de modo que inviável e verdadeiramente inútil a designação e audiência de conciliação.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Para fins de apurar o nexo causal entre as sequelas descritas na peça de ingresso e as atividades laborais que o autor desempenhava, bem como a existência de eventual incapacidade laborativa, determino a produção antecipada da prova pericial, na forma do §1º, do art. 129-A, da Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 14.331/2022.

Nomeio para o encargo de perito judicial nestes autos, o Dr.

ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO, CPF *08.***.*03-32, CRM/DF 30.618, médico do trabalho, com fundamento na Portaria Conjunta N. 101 de 10 de novembro de 2016.

Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), justificando-se referido valor acima dos limites da Portaria Conjunta n. 101 de 10 de novembro de 2016, em razão da variedade e complexidade dos quesitos especializados na área de medicina do trabalho, que exigem do profissional análise pormenorizada não apenas do quadro clínico do segurado, qual seja, a existência ou não de incapacidade laboral, mas também de sua extensão, se total ou parcial, e se permanente ou temporária, com suas respectivas variações, além de perquirir a existência ou não da relação de causalidade entre a patologia alegada pelo segurado e o exercício de sua atividade profissional.

Fica designado o dia 31 de agosto de 2023, às 16h, para realização do exame médico, no consultório localizado no Fórum Júlio Fabrini Mirabete, SRTVS Quadra 701 Bloco N 1º Subsolo Sala SS105.

Faculto ao autor indicar assistente técnico no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, II do CPC).

Consigno o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a juntada do laudo pericial a contar da data da realização da perícia médica designada.

QUESITOS DO JUÍZO: 1) Dados gerais do processo: a) Número do processo b) Vara 2) Dados gerais do(a) Periciando(a): a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional 3) Dados gerais da perícia: a) Data do exame b) Perito médico judicial/nome e CRM c) Assistente técnico do INSS/Nome, matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente técnico do autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) 4) Histórico laboral do Periciando(a) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido 5) Qual(is) queixa(s) que o(a) Periciando(a) apresenta no ato da perícia? 6) O(a) Periciando(a) é portador(a) de doença(s) ou lesão(ões)? Sendo positiva a resposta deverá descrevê-las, indicando o CID-10, a sintomatologia, os dados dos exames clínico e complementares que corroboram para a fixação do diagnóstico. 7) Qual a causa provável da(s) doença(s)/moléstia(s)/incapacidade? 8) Qual a(s) doença(s) acima referida(s) provoca(m) o alegado estado de incapacidade laborativa? E qual está relacionada com o acidente tipo ou com as tarefas executadas pelo(a) Periciando(a) durante sua vida produtiva? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. 8.1) Em caso da doença/moléstia/incapacidade ser decorrente de acidente de trabalho, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. 9) Caso a moléstia identificada na perícia tenha natureza degenerativa, de algum modo, o acidente narrado na inicial contribuiu para o agravamento das lesões e/ou para a perda da capacidade laborativa? 10) A doença/moléstia ou lesão torna o(a) Periciando(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. 11) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) Periciando(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? 11.1) Quanto à profissão, é uniprofissional (que alcança apenas uma atividade específica), é multiprofissional (que abrange diversas atividades), ou ominiprofissional (que impossibilita o desempenho de toda e qualquer atividade laborativa)? 12) Qual a data provável do início da incapacidade identificada? Justifique. 13) A incapacidade remonta à data do início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. 14) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. 15) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) Periciando(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? 16)Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) Periciando(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? Caso positivo, descrever, com a precisão necessária o tipo de auxílio, bem como o grau de dependência e a partir de quando. 17) Apresentando o(a) periciando(a) incapacidade temporária, é possível determinar o momento que se evidenciou tal incapacidade e a data até quando permaneceu? Caso positivo, informar a data provável. 18) Decorrente do alegado acidente do trabalho, o(a) periciando(a) apresenta alguma debilidade permanente de membro, sentido ou função? 19) As lesões do(a) Periciando(a) apresentam características de estarem consolidadas? 20) Apresentando o(a) Periciando(a) lesões consolidadas, que acarretem redução parcial da capacidade laborativa, é possível determinar o momento em que se evidenciou a redução? Caso positivo, informar a data provável. 21) A redução do potencial laborativo, se existente, repercute na execução das tarefas inerentes ao cargo do Periciando(a) na data do alegado acidente? 22) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? 23) O(a) Periciando(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? 24) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) Periciando(a) se recupere ou tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? 25) Pode o perito afirmar se existe qualquer indicio ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. 26) No caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 27) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

Quesitos específicos: Auxílio-acidente 1) O(a) Periciando(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? 2) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho de qualquer natureza? Em caso positive, indique o agente causador ou circunstancie o fato, como data e local, bem como indique se o(a) Periciando(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar, 3) O(a) Periciando(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? 4) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) Periciando(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? 5) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? 6) A mobilidade das articulações está preservada? 7) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo MI do Decreto 3.046/1999? 8) Face à sequela ou doença, o(a) Periciando(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, (mas não para outra); c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Deverá, ainda, o perito descrever eventuais divergências apresentadas pelos assistentes técnicos das partes, caso estejam presentes ao exame pericial.

Intime-se o autor.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
02/08/2023 14:10

Recebidos os autos
02/08/2023 14:10

Nomeado perito
02/08/2023 14:10

Outras decisões
28/07/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715410-40.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODIRLEY RESENDE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Ao autor para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia da sentença proferida nos autos de número 0728099-89.2022.8.07.0003.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/07/2023 14:52

Recebidos os autos
19/07/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2023 12:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:28

Recebidos os autos
21/06/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/06/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705437-23.2021.8.07.0018

Marcus Vinicius do Nascimento Silva

Distrito Federal

Advogado: Marcus Vinicius do Nascimento Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2021 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0740808-54.2021.8.07.0016

Nise Maria Studart Quintas

Viviane Studart Quintas

Advogado: Luiz Esteves Santos Assuncao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2021 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0702614-90.2022.8.07.0002

Lorrane Neves Brito

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Bruno Silva Ferraz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2022 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0738314-51.2023.8.07.0016

Rodrigo Molina Resende Silva

Expedia do Brasil Agencia de Viagens e T...

Advogado: Rodrigo Molina Resende Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0709202-64.2023.8.07.0007

Condominio Portal do Lago

Lilian Fradique Guiotti

Advogado: Rafael Menezes Silva Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 10:58

Exibir Processo