25/07/2025 13:58

Juntada de comunicação
14/07/2025 13:58

Juntada de comunicação
11/07/2025 13:41

Juntada de comunicação
10/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:22

Expedição de Ofício.
09/07/2025 18:22

Expedição de Ofício.
09/07/2025 18:22

Expedição de Ofício.
07/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JOHNNY MENDEZ em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:18

Decorrido prazo de BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:19

Recebidos os autos
26/06/2025 12:19

Deferido em parte o pedido de FLAVIO RIOS FONSECA - CPF: *36.***.*41-90 (EXEQUENTE)
26/06/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/06/2025 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 20:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2025 05:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2025 03:09

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DF em 24/06/2025 23:59.
20/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:11

Recebidos os autos
16/06/2025 14:11

Indeferido o pedido de FLAVIO RIOS FONSECA - CPF: *36.***.*41-90 (EXEQUENTE)
16/06/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 06:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:28

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:04

Recebidos os autos
03/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:48

Juntada de comunicação
03/06/2025 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 16:46

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 16:46

Expedição de Carta.
30/05/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 16:14

Expedição de Mandado.
23/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
26/03/2025 13:13

Recebidos os autos
26/03/2025 13:13

Deferido o pedido de FLAVIO RIOS FONSECA - CPF: *36.***.*41-90 (EXEQUENTE).
26/03/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2025 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 11:11

Recebidos os autos
08/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2025 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:10

Recebidos os autos
14/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOHNNY MENDEZ em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:08

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/10/2024 08:05

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 16:55

Expedição de Carta.
07/09/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 16:41

Expedição de Carta.
19/08/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 16:39

Expedição de Carta.
29/07/2024 13:17

Recebidos os autos
29/07/2024 13:17

Deferido o pedido de FLAVIO RIOS FONSECA - CPF: *36.***.*41-90 (EXEQUENTE).
29/07/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:05

Recebidos os autos
04/07/2024 17:05

Indeferido o pedido de FLAVIO RIOS FONSECA - CPF: *36.***.*41-90 (EXEQUENTE)
04/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:54

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 08:02

Recebidos os autos
13/06/2024 08:02

Deferido em parte o pedido de FLAVIO RIOS FONSECA - CPF: *36.***.*41-90 (EXEQUENTE)
12/06/2024 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
15/05/2024 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 09:05

Recebidos os autos
14/05/2024 09:05

Outras decisões
14/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:22

Recebidos os autos
10/05/2024 12:22

Outras decisões
09/05/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/05/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:43

Recebidos os autos
25/04/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707478-42.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO RIOS FONSECA EXECUTADO: BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA, JOHNNY MENDEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Fica a parte Exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito.

Após, defiro consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso o bloqueio de valores seja frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC).

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, caso o bloqueio seja integral, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC).

Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens no endereço indicado ao ID nº 188531967, caso as pesquisas acima não tenham logrado êxito.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 13:23:24.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
06/03/2024 14:45

Recebidos os autos
06/03/2024 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707478-42.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO RIOS FONSECA EXECUTADO: BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA, JOHNNY MENDEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas.

Por meio do referido sistema, é facilitada a obtenção de informações em caso de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante.

No entanto, não se trata da ocultação patrimonial tratada na área cível e, sim, na prática de crimes com esta característica.

Trata-se, assim, primordialmente, de sistema voltado à apuração de ilícitos penais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Destaque-se manifestação do Dr.

Juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto quando da apresentação do sistema: “O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial.

Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência”.

A outra função do SNIPER é a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

Não obstante, em que pese o referido sistema se encontrar integrado com estas outras bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado pode ser feita diretamente por meio dos sistemas externos aos quais este Juízo já possui acesso, tais como: SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos; INFOJUD para fins de declaração de renda; e RENAJUD para fins de localização de veículos.

Os três sistemas em comento alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais das partes.

As informações de existência de vínculos societários das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, e a pesquisa em cartório(s) de registro de imóveis e de procurações, podem ser obtidas pelo próprio credor, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Por fim, os demais pedidos deduzidos no ID 178110251 são incompatíveis com os princípios da Lei 9.099/95, razão pela qual não merecem ser acolhidos.

Por tais razões, INDEFIRO os pedidos de ID 178110251.

Intime-se a credora para indicar outros bens à penhora, ficando ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade da parte devedora.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Documento datado e assinado digitalmente pela autoridade certificada
03/12/2023 22:39

Recebidos os autos
03/12/2023 22:39

Indeferido o pedido de FLAVIO RIOS FONSECA - CPF: *36.***.*41-90 (EXEQUENTE)
30/11/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 15:41

Recebidos os autos
07/11/2023 15:41

Indeferido o pedido de FLAVIO RIOS FONSECA - CPF: *36.***.*41-90 (EXEQUENTE)
06/11/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/10/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
16/10/2023 18:37

Recebidos os autos
16/10/2023 18:37

Outras decisões
04/10/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/09/2023 23:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
18/09/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
01/04/2023 16:15

Expedição de Certidão.
01/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 20:13

Recebidos os autos
26/03/2023 20:13

Outras decisões
02/03/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/02/2023 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2023 08:37

Juntada de Certidão
10/02/2023 01:12

Decorrido prazo de FLAVIO RIOS FONSECA em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 16:59

Recebidos os autos
01/02/2023 16:59

Outras decisões
20/01/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/01/2023 17:12

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2023 15:38

Recebidos os autos
19/01/2023 15:38

Deferido o pedido de FLAVIO RIOS FONSECA - CPF: *36.***.*41-90 (EXEQUENTE).
13/01/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/12/2022 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2022 10:26

Recebidos os autos
15/12/2022 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/11/2022 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2022 16:56

Recebidos os autos
17/11/2022 16:56

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/11/2022 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2022 13:08

Processo Desarquivado
02/11/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 11:03

Arquivado Provisoramente
02/12/2021 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/12/2021 16:06

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2021 09:16

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:15

Expedição de Certidão.
18/11/2021 19:06

Recebidos os autos
18/11/2021 19:06

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/10/2021 10:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/10/2021 04:02

Processo Desarquivado
08/10/2021 23:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 14:43

Arquivado Definitivamente
21/04/2021 04:02

Processo Desarquivado
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 15:25

Arquivado Definitivamente
19/04/2021 15:24

Expedição de Certidão.
16/04/2021 19:59

Recebidos os autos
16/04/2021 19:59

Decisão interlocutória - indeferimento
16/04/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/04/2021 14:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/04/2021 20:14

Recebidos os autos
08/04/2021 20:14

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/03/2021 15:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/03/2021 16:49

Recebidos os autos
24/03/2021 16:49

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2021 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/03/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/03/2021 14:57

Recebidos os autos
17/03/2021 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2021 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/03/2021 11:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/03/2021 15:59

Recebidos os autos
04/03/2021 15:59

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/02/2021 14:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/02/2021 14:46

Recebidos os autos
12/02/2021 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/02/2021 14:43

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
11/02/2021 08:00

Recebidos os autos
11/02/2021 08:00

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2021 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/02/2021 20:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2021 15:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/02/2021 04:03

Processo Desarquivado
08/02/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 22:28

Arquivado Definitivamente
23/04/2020 22:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2020 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 14:56

Expedição de Certidão.
31/03/2020 21:56

Recebidos os autos
31/03/2020 21:56

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2020 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/03/2020 15:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/03/2020 15:07

Recebidos os autos
13/03/2020 15:07

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2020 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/02/2020 18:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/02/2020 18:44

Expedição de Certidão.
12/02/2020 19:22

Recebidos os autos
12/02/2020 19:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/02/2020 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/01/2020 12:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/01/2020 12:58

Recebidos os autos
24/01/2020 13:32

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/01/2020 13:25

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
21/01/2020 15:01

Recebidos os autos
21/01/2020 15:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/01/2020 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/12/2019 14:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/12/2019 14:25

Processo Desarquivado
19/12/2019 12:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/07/2019 16:33

Arquivado Definitivamente
09/07/2019 16:33

Juntada de Certidão
08/07/2019 18:50

Recebidos os autos
08/07/2019 18:50

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
08/07/2019 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/07/2019 16:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/07/2019 16:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/07/2019 16:50

Decorrido prazo de FLAVIO RIOS FONSECA em 04/07/2019 23:59:59.
24/06/2019 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2019 17:51

Expedição de Certidão.
24/06/2019 17:51

Juntada de Certidão
20/06/2019 09:50

Expedição de Certidão.
20/06/2019 09:50

Juntada de Certidão
18/06/2019 17:44

Expedição de Certidão.
13/06/2019 20:20

Recebidos os autos
13/06/2019 20:20

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
12/06/2019 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/06/2019 17:41

Juntada de Certidão
06/06/2019 17:36

Juntada de Certidão
23/05/2019 16:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/05/2019 16:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/05/2019 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2019 16:22

Expedição de Certidão.
16/05/2019 16:22

Juntada de Certidão
14/05/2019 17:17

Recebidos os autos
14/05/2019 17:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/05/2019 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/04/2019 15:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/04/2019 13:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/04/2019 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2019 16:09

Expedição de Certidão.
10/04/2019 16:09

Juntada de Certidão
08/04/2019 21:17

Recebidos os autos
08/04/2019 21:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/04/2019 10:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/04/2019 10:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/04/2019 10:09

Decorrido prazo de FLAVIO RIOS FONSECA em 06/02/2019 23:59:59.
04/04/2019 10:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/02/2019 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2019 15:00

Expedição de Carta.
15/02/2019 15:00

Juntada de carta
06/02/2019 12:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/01/2019 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2019 14:58

Expedição de Carta.
30/01/2019 14:58

Juntada de carta
16/01/2019 22:09

Recebidos os autos
16/01/2019 22:09

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/01/2019 14:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/01/2019 14:14

Juntada de Certidão
27/11/2018 15:38

Juntada de Certidão
24/11/2018 21:44

Expedição de Mandado.
24/11/2018 21:44

Juntada de mandado
01/11/2018 05:38

Decorrido prazo de FLAVIO RIOS FONSECA em 31/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 12:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/10/2018 16:37

Juntada de Certidão
19/10/2018 18:23

Recebidos os autos
19/10/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 21:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/10/2018 15:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/10/2018 15:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/08/2018 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
09/08/2018 17:56

Juntada de Certidão
26/06/2018 13:53

Expedição de Mandado.
26/06/2018 13:53

Juntada de mandado
15/06/2018 18:13

Transitado em Julgado em 25/07/2016
15/06/2018 18:13

Juntada de Certidão
15/06/2018 18:11

Recebidos os autos
13/06/2018 17:33

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/06/2018 16:25

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
05/06/2018 20:03

Recebidos os autos
05/06/2018 20:03

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2018 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/06/2018 14:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/05/2018 16:10

Expedição de Mandado.
22/05/2018 16:10

Juntada de mandado
21/05/2018 13:54

Expedição de Certidão.
21/05/2018 13:54

Juntada de Certidão
21/05/2018 11:50

Recebidos os autos
21/05/2018 11:50

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2018 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/05/2018 12:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/04/2018 17:41

Expedição de Mandado.
25/04/2018 17:41

Juntada de mandado
19/04/2018 16:18

Juntada de Certidão
05/04/2018 16:28

Juntada de Certidão
02/04/2018 18:26

Recebidos os autos
02/04/2018 16:51

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/03/2018 02:15

Publicado Decisão em 15/03/2018.
14/03/2018 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 13:36

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
12/03/2018 16:02

Recebidos os autos
12/03/2018 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2018 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
02/03/2018 12:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 14:41

Recebidos os autos
20/02/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/02/2018 12:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 19:37

Recebidos os autos
09/02/2018 19:37

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2018 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/02/2018 12:26

Juntada de Certidão
05/02/2018 12:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2018 13:54

Expedição de Mandado.
16/01/2018 13:54

Juntada de mandado
12/01/2018 14:43

Juntada de Certidão
10/01/2018 18:41

Juntada de Certidão
08/01/2018 12:38

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/01/2018 18:43

Recebidos os autos
26/12/2017 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/12/2017 18:29

Juntada de Certidão
20/12/2017 18:29

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
15/12/2017 06:37

Decorrido prazo de BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA em 14/12/2017 23:59:59.
22/11/2017 02:37

Publicado Certidão em 22/11/2017.
21/11/2017 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 10:03

Juntada de Certidão
17/11/2017 10:02

Processo Desarquivado
16/11/2017 12:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 16:41

Arquivado Definitivamente
02/08/2017 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria Conjunta 56/2017
02/08/2017 16:41

Processo Desarquivado
28/07/2016 10:24

Arquivado Definitivamente
28/07/2016 10:24

Expedição de Certidão.
28/07/2016 10:23

Juntada de Certidão
26/07/2016 02:21

Decorrido prazo de FLAVIO RIOS FONSECA em 25/07/2016 23:59:59.
26/07/2016 02:19

Decorrido prazo de BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA em 25/07/2016 23:59:59.
19/07/2016 11:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/07/2016 00:01

Publicado Sentença em 11/07/2016.
08/07/2016 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2016 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2016 22:37

Recebidos os autos
05/07/2016 22:37

Julgado procedente o pedido
30/06/2016 00:49

Decorrido prazo de FLAVIO RIOS FONSECA em 29/06/2016 23:59:59.
29/06/2016 01:30

Decorrido prazo de FLAVIO RIOS FONSECA em 28/06/2016 23:59:59.
28/06/2016 12:03

Conclusos para julgamento
28/06/2016 12:02

Juntada de Certidão
28/06/2016 12:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/06/2016 14:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2016 14:15

Juntada de Certidão
22/06/2016 14:12

Juntada de Certidão
21/06/2016 00:07

Publicado Despacho em 21/06/2016.
20/06/2016 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2016 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2016 13:21

Recebidos os autos
16/06/2016 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2016 10:12

Conclusos para julgamento
16/06/2016 10:12

Juntada de Certidão
07/06/2016 14:04

Juntada de Certidão
07/06/2016 13:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
07/06/2016 13:16

Audiência Conciliação realizada - 06/06/2016 08:55
16/05/2016 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2016 14:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2016 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2016 13:36

Audiência conciliação designada - 06/06/2016 08:55
14/04/2016 13:35

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
14/04/2016 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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