23/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:21

Recebidos os autos
21/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/06/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:25

Recebidos os autos
17/06/2025 17:25

Outras decisões
05/06/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:38

Recebidos os autos
05/05/2025 16:38

Outras decisões
25/04/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 21/03/2025 23:59.
28/01/2025 02:43

Publicado Edital em 28/01/2025.
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 14:46

Expedição de Edital.
14/01/2025 19:20

Juntada de Certidão
22/12/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/12/2024 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLEBER CARLOS RUFATO DE LIMA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLEBER CARLOS RUFATO DE LIMA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VENCESLAU JOSE SALGADO FILHO em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de LAURA SUELY PEREIRA DE LIMA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 11:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
22/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
21/09/2024 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/09/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2024 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/09/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 19:10

Recebidos os autos
09/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:10

Deferido o pedido de MILTON TOSHIO ESAKI - CPF: *24.***.*93-53 (EXEQUENTE).
02/07/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/06/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:27

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2024 10:56

Recebidos os autos
25/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 10:56

Deferido o pedido de MILTON TOSHIO ESAKI - CPF: *24.***.*93-53 (EXEQUENTE).
19/05/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/05/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:40

Decorrido prazo de FREDERICO VALENTE COELHO em 10/04/2024 23:59.
06/04/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2024 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2024 03:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/02/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703102-18.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILTON TOSHIO ESAKI EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que se processará sob o rito do art. 133 do CPC.

PROMOVA-SE a inclusão do assunto no Sistema PJe (art. 4º, III, da Instrução nº 4 de 4 de outubro de 2019).

Nos termos do art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça, cuidando-se de modalidade de intervenção de terceiros.

Recolhidas as custas, cadastre(m)-se o(s) sócio(s) abaixo indicados na condição de Interessado, em nosso sistema de dados (art. 134, parágrafo 1º, do CPC): - CLEBER CARLOS RUFATO DE LIMA, *79.***.*79-18. - FREDERICO VALENTE COELHO, *28.***.*98-66. - LAURA SUELY PEREIRA DE LIMA, *62.***.*90-78. - VENCESLAU JOSÉ SALGADO FILHO, *62.***.*90-78.

Após, cite(m)-se o(s) sócio(s) nominado(s) na inaugural do incidente, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC), contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC).

Havendo mais de um sócio, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas de juntada (art. 231, § 1º, do CPC).

Na hipótese de litisconsórcio passivo, deverá a judiciosa Secretaria observar que a regra estampada no art. 229 do CPC não se aplica ao presente caso, uma vez que se trata de autos eletrônicos (§ 2º do art. 229 do CPC).

Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC.

Registro que o curso do feito em que instaurado o incidente permanecerá suspenso durante o seu processamento, na forma do art. 134, parágrafo 3º, do CPC).

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 16:32

Recebidos os autos
22/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:32

Outras decisões
08/02/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 18:34

Recebidos os autos
30/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/01/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:30

Recebidos os autos
16/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/12/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/12/2023 11:23

Recebidos os autos
08/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:34

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 15:15

Recebidos os autos
30/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:15

Outras decisões
24/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:51

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:27

Recebidos os autos
07/07/2023 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2023 09:48

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 21:48

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:25

Juntada de Petição de apelação
09/05/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 02:30

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 10:41

Recebidos os autos
03/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:41

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
08/01/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/01/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/01/2023 16:04

Recebidos os autos
02/01/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 16:04

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/11/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 16:01

Recebidos os autos
07/10/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/08/2022 16:40

Juntada de Petição de réplica
16/08/2022 17:13

Recebidos os autos
16/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:13

Indeferido o pedido de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0009-90 (REU)
16/08/2022 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/08/2022 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2022 16:17

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:50

Recebidos os autos
28/07/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MILTON TOSHIO ESAKI - CPF: *24.***.*93-53 (AUTOR).
28/07/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2022 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/07/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:07

Recebidos os autos
27/07/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
27/07/2022 11:56

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:13

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:19

Recebidos os autos
27/07/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
27/07/2022 07:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 18:15

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:26

Recebidos os autos
13/07/2022 16:26

Determinada a emenda à inicial
13/07/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
12/07/2022 11:53

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:44

Recebidos os autos
12/07/2022 11:44

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/07/2022 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/07/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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