TJDFT - 0719182-56.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DE ARIMATEIA MENEZES BOMFIM

CPF *39.***.*69-68

Advogados

LINCOLN DE OLIVEIRA

OAB: 7626/DF

CPF *53.***.*50-20

GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA

OAB: 43626/DF

CPF *35.***.*29-45

GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA

OAB: 52626/DF

CPF *41.***.*15-00

Polo Passivo

Partes

JOAO BOSCO LACERDA DA SILVA

CPF *33.***.*79-59

PEDRO LACERDA DA SILVA

CPF *29.***.*69-23

Advogados

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB: 24821/DF

CPF *61.***.*00-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 16:25

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/06/2024 17:23

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/03/2024 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 08/03/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 15:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 06/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA MENEZES BOMFIM em 05/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719182-56.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: JOSÉ DE ARIMATÉIA MENEZES BOMFIM AGRAVADOS: JOÃO BOSCO LACERDA DA SILVA, PEDRO LACERDA DA SILVA DESPACHO JOSÉ DE ARIMATÉIA MENEZES BOMFIM se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Sustenta a não incidência do enunciado 283 da Súmula do STF, por entender que todos os fundamentos do acórdão combatido foram infirmados.

    Assevera que a discussão em tela é distinta do precedente colacionado na decisão agravada, afirmando a inaplicabilidade do enunciado 83 da Súmula do STJ.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004

  • 19/02/2024 22:17

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 22:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 22:17

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 22:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/02/2024 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/02/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO LACERDA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 02:18

    Publicado Certidão em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 07/12/2023 15:31

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 07/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de agravo

  • 28/11/2023 02:19

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO LACERDA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 02:30

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 09/11/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 19:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/11/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 19:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/11/2023 19:01

    Recurso Especial não admitido

  • 06/11/2023 15:58

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/11/2023 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/11/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 02:16

    Publicado Despacho em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 21/10/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/10/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 11:02

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/10/2023 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/10/2023 07:36

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 07:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/10/2023 07:35

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO LACERDA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO LACERDA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:36

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 15:33

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 20/09/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/09/2023 11:04

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de PEDRO LACERDA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO LACERDA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:08

    Publicado Ementa em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 21/08/2023 13:14

    Conhecido o recurso de JOSE DE ARIMATEIA MENEZES BOMFIM - CPF: *39.***.*69-68 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 18/08/2023 19:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/07/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 10:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/07/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 23/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de PEDRO LACERDA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA MENEZES BOMFIM em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO LACERDA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2023 00:07

    Publicado Decisão em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 10:08

    Efeito Suspensivo

  • 28/05/2023 12:39

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 18/05/2023 16:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 18/05/2023 16:50

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/05/2023 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 18/05/2023 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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