29/07/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:45

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/07/2024 10:39

Recebidos os autos
12/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível
12/07/2024 10:38

Transitado em Julgado em 12/07/2024
14/06/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 06:08

Recebidos os autos
17/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 06:08

Recebidos os autos
17/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 06:08

Recurso Especial não admitido
14/05/2024 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2024 10:20

Recebidos os autos
14/05/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2024 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:33

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/04/2024 09:55

Recebidos os autos
18/04/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2024 09:55

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 02:23

Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PLANO DE SAÚDE.

AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE TRATAMENTO.

THERASUIT.

CARÁTER EXPERIMENTAL.

REQUISITOS AUSENTES.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A Lei n. 14.454, de 21 de setembro de 2022, ao alterar o art. 10 da Lei n. 9.656/98, cuidou dos limites do rol de procedimentos e eventos elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. 2.

A Sociedade Brasileira de Ortopedia Pediátrica (SBOP), no Parecer de 19/03/2021, após estudo detalhado da literatura médica e das recomendações de entidades de saúde mundiais, recomendou manter o Parecer do Conselho Federal de Medicina n. 14/2018. 3.

Ao passo que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) também não avaliou a cobertura da terapia em debate, observa-se que as Notas Técnicas elaboradas pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário, constantes no banco de dados da E-natjus do CNJ, têm considerado, a partir dos pareceres técnicos da Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional (ABRAFIN) e da Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação (ABMFR), que as evidências disponíveis acerca do emprego das terapias neuromotoras intensivas com veste no desenvolvimento motor, voltadas para quadros clínicos similares, ainda são insuficientes para atestar seu benefício frente à fisioterapia neuromotora convencional. 4.

Não restou comprovada a eficácia da terapêutica a atrair a exceção legal e jurisprudencial quanto à não incidência do rol da ANS, de modo que não se vislumbra a presença dos requisitos necessários à concessão da medida pleiteada. 5.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
23/02/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:32

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e provido
25/01/2024 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023 20:10

Recebidos os autos
13/09/2023 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/09/2023 19:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:49

Recebidos os autos
10/08/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
09/08/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:12

Concedido efeito suspensivo a Recurso
01/06/2023 07:33

Recebidos os autos
01/06/2023 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
31/05/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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