26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729219-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: JULIO CESAR DE LIMA, VICTOR VINICIUS DE PAIVA FIRMINO, MARCELO ANTONIO PEREIRA DA SILVA BARBOSA e VINÍCIUS ALEXANDRE DA SILVA CAIXETA Inquérito Policial: 846/2020 da 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 20 de fevereiro de 2024 , às 15h40min, nesta cidade de Brasília/DF, presente a MM.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

Verônica Capocio, comigo, Luciano Gontijo da Silva, secretário, foi aberta a Audiência para fins de interrogatório nos autos da Ação Penal 0729219-13.2021.8.07.0001 movida pelo MP contra JULIO CESAR DE LIMA, contra MARCELO ANTONIO PEREIRA DA SILVA BARBOSA, contra VICTOR VINICIUS DE PAIVA FIRMINO e contra VINÍCIUS ALEXANDRE DA SILVA CAIXETA.

Audiência realizada por meio de videoconferência conforme Portaria Conjunta nr. 52 de 08/05/2020 do TJDFT alterada pelas Portarias Conjuntas 3 de 18/01/2021, 102 de 13/10/2021 e 64 de 11/05/2022), utilizando a plataforma disponibilizada pelo TJDFT (Microsoft Teams).

Presentes na sala de videoconferência o MP, a Dra.

Leda Maria Campos Siqueira, Promotora de Justiça, o Dr.

RAFAEL FERREIRA FEITOSA DOS SANTOS, OAB/DF 59417, pela defesa de VINÍCIUS ALEXANDRE, e o Dr.

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA, OAB/DF 22791, pela defesa dos acusados JULIO CÉSAR, MARCELO ANTONIO e VICTOR VINICIUS, o qual foi substabelecido apud acta para a representação neste ato dos acusados JULIO CÉSAR e MARCELO ANTONIO e foi substabelecido pela defesa de MARCELO.

Abertos os trabalhos, constatou-se a presença dos acusados JULIO CÉSAR e MARCELO ANTONIO.

Entretanto, constatou-se a ausência do(a) acusado(a) VICTOR VINICIUS DE PAIVA FIRMINO, para o qual não houve o retorno do mandado de intimação.

A defesa de Victor pugnou pelo adiamento da audiência em virtude da não intimação de Victor, bem como, para aguardar o julgamento do agravo interposto no REsp.

A defesa de Victor se compromete em apresentar o acusado Victor independente de intimação.

O(A) MM.

Juiz(a) proferiu o seguinte despacho/decisão: “DESIGNO o dia 06/03/2024 às 11h00 para interrogatório dos acusados, a qual se realizará de forma TELEPRESENCIAL (videoconferência).

A defesa deverá apresentar o acusado VICTOR VINICIUS DE PAIVA FIRMINO independente de intimação sob pena de decretação de sua revelia.

Saem intimados os acusados JULIO CESAR DE LIMA e MARCELO ANTONIO PEREIRA DA SILVA BARBOSA e expressamente advertidos que, o não comparecimento dos réus à audiência hoje designada para outrora, ensejará a decretação de suas revelias, na forma do Art. 367 do CPP.” O ato será acessado pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA.

Este termo de audiência segue assinado apenas pelo(a) MM.

Juiz(a), conforme determinado no art. 17 da Resolução 329/2020 – CNJ.

Nada mais havendo declaro encerrada a sessão às 16h01min.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
06/09/2023 07:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/09/2023 07:26

Expedição de Certidão.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de VINÍCIUS ALEXANDRE DA SILVA CAIXETA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/09/2023 22:49

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
25/08/2023 22:36

Recebidos os autos
25/08/2023 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 22:36

Recebidos os autos
25/08/2023 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2023 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2023 09:12

Recebidos os autos
07/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/07/2023 14:21

Juntada de Certidão
28/07/2023 23:37

Juntada de Petição de agravo
28/07/2023 23:08

Juntada de Petição de agravo
17/07/2023 08:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 08:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:36

Recebidos os autos
06/07/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/07/2023 15:36

Recebidos os autos
06/07/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/07/2023 15:36

Recurso Especial não admitido
06/07/2023 15:35

Recurso Extraordinário não admitido
06/07/2023 15:35

Recurso Especial não admitido
06/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2023 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/07/2023 08:32

Recebidos os autos
05/07/2023 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2023 08:31

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/07/2023 23:59.
09/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:46

Recebidos os autos
09/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2023 13:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 25/05/2023.
09/06/2023 09:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
25/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO PEREIRA DA SILVA BARBOSA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE LIMA em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 22:10

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 09/05/2023.
09/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO PEREIRA DA SILVA BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE LIMA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2023 12:10

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:01

Recebidos os autos
24/04/2023 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/04/2023 16:09

Expedição de Ofício.
24/04/2023 14:52

Recebidos os autos
24/04/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/04/2023 14:30

Recebidos os autos
24/04/2023 13:56

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/04/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO PEREIRA DA SILVA BARBOSA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE LIMA em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:51

Recebidos os autos
03/04/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/04/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/03/2023 12:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
23/03/2023 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 00:08

Publicado Ementa em 21/03/2023.
21/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/03/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:50

Expedição de Ofício.
17/03/2023 15:32

Expedição de Termo.
17/03/2023 15:28

Expedição de Termo.
17/03/2023 15:14

Expedição de Alvará de Soltura .
17/03/2023 14:18

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:03

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 18:03

Desentranhado o documento
16/03/2023 17:52

Conhecido o recurso de VINÍCIUS ALEXANDRE DA SILVA CAIXETA (APELANTE) e não-provido
16/03/2023 17:52

Conhecido o recurso de JULIO CESAR DE LIMA - CPF: *40.***.*18-36 (APELANTE), MARCELO ANTONIO PEREIRA DA SILVA BARBOSA - CPF: *12.***.*29-62 (APELANTE) e VICTOR VINICIUS DE PAIVA FIRMINO - CPF: *55.***.*96-47 (APELANTE) e provido
16/03/2023 17:43

Expedição de Mandado.
16/03/2023 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO PEREIRA DA SILVA BARBOSA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO PEREIRA DA SILVA BARBOSA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de VINÍCIUS ALEXANDRE DA SILVA CAIXETA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de VICTOR VINICIUS DE PAIVA FIRMINO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE LIMA em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:45

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:51

Deliberado em Sessão - Adiado
01/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:35

Recebidos os autos
27/02/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
27/02/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de VICTOR VINICIUS DE PAIVA FIRMINO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO PEREIRA DA SILVA BARBOSA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE LIMA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de VINÍCIUS ALEXANDRE DA SILVA CAIXETA em 24/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:05

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:44

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Retirado
02/02/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/12/2022 17:46

Recebidos os autos
16/12/2022 12:43

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
16/11/2022 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/11/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:33

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 19:11

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:23

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
25/10/2022 11:50

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
24/10/2022 18:46

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
08/10/2022 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 18:20

Expedição de Mandado.
04/10/2022 18:20

Expedição de Mandado.
04/10/2022 18:20

Expedição de Mandado.
04/10/2022 17:41

Recebidos os autos
04/10/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/10/2022 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/09/2022 00:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE LIMA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 00:27

Decorrido prazo de VICTOR VINICIUS DE PAIVA FIRMINO em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 00:27

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO PEREIRA DA SILVA BARBOSA em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 23:57

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
16/09/2022 00:09

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:09

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:09

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:09

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 16:58

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/09/2022 17:45

Recebidos os autos
08/09/2022 17:44

Recebidos os autos
08/09/2022 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/09/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0705043-16.2021.8.07.0018

Angela Luzia Teixeira de Brito

Distrito Federal

Advogado: Diego Christmann Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2022 11:01

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Processo nº 0705043-16.2021.8.07.0018

Angela Luzia Teixeira de Brito

Distrito Federal

Advogado: Diego Christmann Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2021 18:11

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