10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE LIMA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 00:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:09

Recebidos os autos
16/05/2025 17:09

Outras decisões
07/05/2025 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/04/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 14:18

Recebidos os autos
17/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:18

Outras decisões
27/02/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/01/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de REINAN LUNA DOS REIS em 10/12/2024 23:59.
05/11/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 21:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/10/2024 02:23

Publicado Edital em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
10/10/2024 23:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:29

Recebidos os autos
08/10/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
25/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
17/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 10:32

Recebidos os autos
14/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:32

Outras decisões
29/04/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/04/2024 14:49

Transitado em Julgado em 05/04/2024
08/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de REINAN LUNA DOS REIS em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE LIMA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedidos para determinar a expedição de ofício ao DETRAN/DF e à Secretaria de Estado de Economia do DF, para que anotem no prontuário do veículo de marca/modelo GM/CORSA, placa HRF7984, registrado em nome da parte autora, a venda realizada ao réu, na data de 31/06/2009, a partir da qual será o adquirente o responsável pelos débitos incidentes sobre o veículo, sem prejuízo da responsabilidade solidária do autor (alienante) até o momento em que recebido o ofício.

O pedido de danos materiais é improcedente nos termos da fundamentação retro.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), à proporção de 80% para o réu e 20% para o autor, cuja cobrança, em relação ao requerente, fica condicionada ao disposto no art. 98, §3º do CPC, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.

Confiro força de ofício à presente decisão.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; Intimem-se.
20/02/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 10:35

Recebidos os autos
20/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/01/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
02/12/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:26

Recebidos os autos
29/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2023 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/10/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:51

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
10/09/2023 21:09

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:37

Decorrido prazo de REINAN LUNA DOS REIS em 21/08/2023 23:59.
30/06/2023 00:33

Publicado Edital em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 07:34

Expedição de Edital.
13/06/2023 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 11:46

Recebidos os autos
01/06/2023 11:46

Outras decisões
29/05/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:46

Recebidos os autos
10/05/2023 17:46

Outras decisões
08/05/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:15

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 13:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE LIMA em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:23

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:26

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 11:56

Juntada de Certidão
05/12/2022 08:15

Juntada de Certidão
20/11/2022 06:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 15:12

Recebidos os autos
28/10/2022 15:12

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2022 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/10/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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