15/08/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 19:10

Juntada de Certidão
15/08/2025 19:09

Transitado em Julgado em 11/07/2025
15/08/2025 16:57

Recebidos os autos
15/08/2025 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
15/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ALINE GENTIL CAVALCANTE em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:33

Recebidos os autos
15/04/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
05/03/2025 23:45

Juntada de Petição de apelação
04/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ALINE GENTIL CAVALCANTE em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ALINE GENTIL CAVALCANTE em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:22

Publicado Sentença em 13/02/2025.
15/02/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ROMULO GOMES SOARES em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
06/02/2025 13:20

Recebidos os autos
06/02/2025 13:20

Julgado improcedente o pedido
01/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 30/01/2025.
31/01/2025 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
31/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 10:27

Recebidos os autos
29/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 21:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:13

Recebidos os autos
17/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:13

Outras decisões
16/01/2025 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
31/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 22:38

Recebidos os autos
23/12/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/12/2024 18:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ALINE GENTIL CAVALCANTE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:47

Recebidos os autos
22/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:42

Juntada de Petição de laudo
27/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:10

Recebidos os autos
16/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:10

Deferido o pedido de ROMULO GOMES SOARES - CPF: *16.***.*76-67 (PERITO).
16/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 07:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ALINE GENTIL CAVALCANTE em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722596-41.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE GENTIL CAVALCANTE REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO O perito Rômulo concordou com a redução dos honorários.

Portanto, homologo a proposta no valor de R$ 3.500,00.

Assim, intime-se o réu para realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Realizado o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
19/08/2024 22:35

Recebidos os autos
19/08/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:35

Outras decisões
18/08/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ROMULO GOMES SOARES em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ROMULO GOMES SOARES em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:01

Recebidos os autos
29/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722596-41.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE GENTIL CAVALCANTE REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO A perita Vitória não se manifestou.

Portanto, a desconstituo.

Dessa forma, nomeio o perito ROMULO GOMES DE SOUZA, na especialidade engenharia ambiental, com telefone ((61) 99975-8342 e e-mail: [email protected], cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT.

As partes já indicaram os quesitos e assistentes técnicos.

Após, intime-se o perito para apresentar a proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, e dizer se aceita o encargo, nos termos da decisão de id. 187332359.

Vinda manifestação, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de honorários e realizar o depósito do valor.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 465, do CPC.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
28/07/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/07/2024 18:56

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:54

Decorrido prazo de ALINE GENTIL CAVALCANTE em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:27

Recebidos os autos
23/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:27

Outras decisões
23/07/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/07/2024 20:41

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de VITORIA PRETO MANZARO em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:13

Decorrido prazo de ROMULO GOMES SOARES em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722596-41.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE GENTIL CAVALCANTE REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO A perita Vitória aceitou o encargo e requereu prazo para apresentação da proposta de honorários.

Ante a aceitação do encargo, revogo a decisão de id. 200027188 no que tange à substituição da perita.

Concedo à perita o prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a perita.

Vinda manifestação, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de honorários e realizar o depósito do valor.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 465, do CPC.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 27 de Junho de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
27/06/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:06

Recebidos os autos
27/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:06

Deferido o pedido de VITORIA PRETO MANZARO - CPF: *94.***.*83-25 (PERITO).
27/06/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/06/2024 18:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:40

Recebidos os autos
14/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/06/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:26

Recebidos os autos
13/06/2024 15:26

Outras decisões
12/06/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/06/2024 20:06

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:23

Recebidos os autos
10/06/2024 15:23

Outras decisões
09/06/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:37

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:13

Decorrido prazo de ALINE GENTIL CAVALCANTE em 28/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS SALES FONTE em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:22

Decorrido prazo de ALINE GENTIL CAVALCANTE em 15/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722596-41.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE GENTIL CAVALCANTE REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO O perito Gabriel não aceitou o encargo em razão da ausência de qualificação.

Portanto, o desconstituo.

Dessa forma, nomeio o perito LUCIANO CAMPITELLI CONTI, na especialidade engenheiro hídrico, com telefone (61) 98115-8307 e e-mail: [email protected], cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT.

As partes já indicaram os quesitos e assistentes técnicos.

Após, intime-se o perito para apresentar a proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, e dizer se aceita o encargo, nos termos da decisão de id. 187332359.

Vinda manifestação, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de honorários e realizar o depósito do valor.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 465, do CPC.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
30/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:51

Recebidos os autos
29/04/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:57

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:02

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722596-41.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE GENTIL CAVALCANTE REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO O perito Iago não aceitou o encargo em razão de motivos de saúde.

Portanto, o desconstituo.

Dessa forma, nomeio o perito GABRIEL MARTINS SALES FONTE, na especialidade engenheiro ambiental, com telefone (61) 9997-0890 e e-mail: [email protected], cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT.

Intimem-se as partes para indicação dos assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se o perito para apresentar a proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, e dizer se aceita o encargo, nos termos da decisão de id. 187332359.

Vinda manifestação, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de honorários e realizar o depósito do valor.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 465, do CPC.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
19/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:13

Recebidos os autos
18/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/04/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de ALINE GENTIL CAVALCANTE em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722596-41.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE GENTIL CAVALCANTE REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Trata-se de ação de declaração de inexistência de dívida ajuizada por ALINE GENTIL CAVALCANTE em desfavor da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF, partes qualificadas nos autos.

A parte autora alega, em suma, que o seu consumo médio de água era de R$ 80,00 e no mês de novembro de 2022 recebeu uma conta no valor de R$ 618,42.

Argumenta que não há vazamentos na residência, o que foi constatado pela ré, e que houve a leitura incorreta.

Relata que no dia 13/03/2023 recebeu uma ordem de corte no valor de R$ 4.815,17 e sua água foi cortada no mesmo dia.

Narra que a ré se negou a fazer o religamento da água e condicionou ao pagamento dos débitos em atraso.

Portanto, pugna pela declaração de inexistência de débito no valor de R$ 4.815,17, a restituição do valor em dobro e a condenação da ré ao pagamento de danos morais.

Em contestação, a parte ré alega que as leituras dos meses de outubro de 2022 a dezembro de 2022 são progressivas, o que afasta a possibilidade de erro de leitura.

Afirma que o cliente solicitou a vistoria, a qual ocorreu somente em janeiro de 2023, ou seja, 3 meses depois do faturamento da primeira conta contestada.

Argumenta que o hidrômetro não apresentou problemas no período das contas contestadas, pois não teria como retornar ao funcionamento normal nos próximos meses sem qualquer intervenção.

Aduz a regularidade do desligamento da água, a legalidade dos seus atos e a inexistência de danos morais.

Por fim, pugna pela improcedência dos pedidos.

A parte autora se manifestou em réplica (id. 185351068).

Instadas as partes a se manifestar acerca das provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial e a ré concordou.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 e seguintes do CPC.

Não há preliminares a serem analisadas.

Declaro saneado o feito.

O ponto controvertido ainda pendente de esclarecimento é se houve erro de leitura ou se houve outro problema na residência da autora (vazamento ou problemas no hidrômetro) que gerou o aumento do consumo nas leituras referentes a novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

A relação em questão tem nítida natureza consumerista, já que o autor é consumidor de produtos e serviços; e a ré é sua fornecedora, devendo a contratação em questão ser regida pelos princípios protetivos esculpidos no Código de Defesa do Consumidor.

Anoto, também, que se mostra cabível a inversão do ônus da prova, pois há verossimilhança nas alegações autorais, devendo-se acreditar, em princípio, na boa-fé da autora.

De outra banda, é notória sua hipossuficiência frente a empresa requerida, esta sim, que tem toda a condição de demonstrar a existência legitima da contratação que a leitura ocorreu de forma correta, como alega em contestação.

Assim sendo, ante o pedido deduzido na inicial, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código Consumerista.

Defiro a produção de prova pericial.

Dessa forma, nomeio o perito IAGO BOMBINHO RIBEIRO, na especialidade engenheiro ambiental, com telefone (64) 9924-2394 e e-mail: [email protected], cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT.

Intimem-se as partes para indicação dos assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se o perito para apresentar a proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vinda manifestação, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de honorários e realizar o depósito do valor.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 465, do CPC.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ALINE GENTIL CAVALCANTE em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:53

Recebidos os autos
21/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:41

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
31/01/2024 20:48

Juntada de Petição de réplica
14/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:52

Recebidos os autos
26/10/2023 17:52

Outras decisões
26/10/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/10/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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