20/03/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 05:00

Processo Desarquivado
19/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:21

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 20:20

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:49

Recebidos os autos
04/06/2024 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/06/2024 06:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 06:21

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
11/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MARTA FRAGA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de MARTA FRAGA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:14

Recebidos os autos
16/04/2024 13:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701197-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MARTA FRAGA DA SILVA MARCO AURELIO DE MORAES (CPF: *34.***.*46-91); MARTA FRAGA DA SILVA (CPF: *68.***.*97-49); Nome: MARTA FRAGA DA SILVA Endereço: Rua 30 Norte, ap. 503, Edifício LEssence Du Parc Lote 2, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71918-180 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Distrito Federal em face de Marta Fraga da Silva.

Parte isenta de custas.

Intimem-se a executada para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a executada, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.

Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 14:13:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
26/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:00

Recebidos os autos
26/02/2024 15:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECONVINTE).
23/02/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/02/2024 16:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de MARTA FRAGA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:50

Recebidos os autos
05/10/2023 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
02/10/2023 22:56

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 06:43

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 12:10

Juntada de Petição de apelação
29/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 29/06/2023.
28/06/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:50

Recebidos os autos
26/06/2023 19:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/06/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:05

Juntada de Petição de impugnação
17/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:46

Recebidos os autos
12/04/2023 11:46

Deferido o pedido de MARTA FRAGA DA SILVA - CPF: *68.***.*97-49 (REQUERENTE).
11/04/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 16:11

Recebidos os autos
14/03/2023 16:11

Determinada a emenda à inicial
14/03/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2023 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2023 01:11

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 12:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2023 11:37

Recebidos os autos
15/02/2023 11:37

Recebida a emenda à inicial
14/02/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/02/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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