TJDFT - 0711101-70.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 08:18
Arquivado Definitivamente
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20/03/2024 08:18
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 08:18
Transitado em Julgado em 07/03/2024
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12/03/2024 02:55
Publicado Sentença em 12/03/2024.
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11/03/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711101-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 16:13:00.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
07/03/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 16:28
Recebidos os autos
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07/03/2024 16:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/03/2024 18:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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06/03/2024 18:30
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 18:24
Juntada de Certidão
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06/03/2024 18:24
Juntada de Alvará de levantamento
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05/03/2024 17:39
Juntada de Certidão
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29/02/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 02:32
Publicado Certidão em 28/02/2024.
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27/02/2024 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0711101-70.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: RENATO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao Sistema Bankjus, verifiquei que há saldo em conta judicial do BRB vinculado ao presente processo.
Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte exequente acerca do pagamento efetuado pelo requerido, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunizar que apresente ou atualize os dados bancários/chave PIX de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.
Brasília - DF, 23 de fevereiro de 2024 17:17:38.
SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral -
23/02/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 16:24
Juntada de Certidão
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22/02/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 15:48
Juntada de Alvará de levantamento
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21/02/2024 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
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30/01/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 17:55
Expedição de Certidão.
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28/01/2024 10:08
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
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25/01/2024 10:08
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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22/01/2024 18:50
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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18/01/2024 15:54
Recebidos os autos
-
18/01/2024 15:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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27/11/2023 07:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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23/11/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 16:33
Recebidos os autos
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23/11/2023 16:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/11/2023 07:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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22/11/2023 07:13
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
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10/08/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 18:00
Expedição de Ofício.
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08/08/2023 10:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
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14/07/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 00:27
Publicado Certidão em 10/07/2023.
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08/07/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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06/07/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 14:43
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 07:07
Recebidos os autos
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06/07/2023 07:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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23/05/2023 09:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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23/05/2023 09:26
Transitado em Julgado em 22/05/2023
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23/05/2023 09:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2023 01:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
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17/05/2023 01:05
Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.
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02/05/2023 00:42
Publicado Sentença em 02/05/2023.
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29/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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27/04/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 15:59
Recebidos os autos
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27/04/2023 15:59
Julgado procedente o pedido
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26/04/2023 17:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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26/04/2023 14:26
Juntada de Petição de contestação
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02/03/2023 14:07
Recebidos os autos
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02/03/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 14:07
Decisão interlocutória - recebido
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28/02/2023 13:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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28/02/2023 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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