29/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704709-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILZA RODRIGUES DOS SANTOS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro expedição de alvará eletrônico para transferência do pagamentos às contas dos respectivos credores, cujos dados bancários se encontram descritos no ID 244418562.

Feito o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2025 22:11:14.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
01/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:20

Recebidos os autos
31/07/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:20

Outras decisões
31/07/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
17/07/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 04:48

Processo Desarquivado
16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
06/05/2025 13:47

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:10

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704709-11.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILZA RODRIGUES DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:59

Recebidos os autos
25/03/2025 07:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/03/2025 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:46

Recebidos os autos
24/03/2025 17:46

Outras decisões
24/03/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704709-11.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILZA RODRIGUES DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 17:03:31.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:43

Recebidos os autos
21/02/2025 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 15:48

Desentranhado o documento
14/02/2025 16:26

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARILZA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704709-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILZA RODRIGUES DOS SANTOS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que no bojo do RE 1.491.414 fora declarada a constitucionalidade da Lei n. 6.618/2020, defiro o pedido de Id 218339851.

Desta feita, oficie-se à COORPRE solicitando o cancelamento do Precatório de Id 183315789, bem como expeça-se a RPV correspondente ao crédito principal, limitada a 20 (vinte) salários-mínimos, e, após, intime-se o DF para efetuar o pagamento, no prazo de 2 meses, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Com o pagamento, declaro satisfeita a obrigação de pagar.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 11:24:50.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/11/2024 14:22

Recebidos os autos
22/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:22

Deferido o pedido de MARILZA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *45.***.*37-91 (EXEQUENTE).
22/11/2024 14:22

em cooperação judiciária
22/11/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/11/2024 07:12

Processo Desarquivado
21/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:26

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 17:25

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704709-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILZA RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pagamento em duplicidade.

Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em ID187472702, em favor dos credores.

E, restitua-se ao DF o valor bloqueado em ID 187617691.

Feito, aguarde-se o pagamento do Precatório, em arquivo.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 16:03:22.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:39

Recebidos os autos
26/02/2024 16:39

Outras decisões
23/02/2024 19:37

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/02/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/02/2024 15:51

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 14:33

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:14

Processo Desarquivado
29/09/2023 12:28

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:14

Expedição de Ofício.
28/09/2023 15:14

Expedição de Ofício.
27/09/2023 22:04

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:50

Recebidos os autos
26/09/2023 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/09/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:35

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 22:13

Recebidos os autos
26/07/2023 22:13

Outras decisões
26/07/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 17/07/2023.
17/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
12/07/2023 22:47

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
11/07/2023 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 09:51

Expedição de Mandado.
04/07/2023 18:10

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:19

Recebidos os autos
04/07/2023 17:19

Outras decisões
04/07/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:31

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 09:27

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
05/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:19

Recebidos os autos
02/05/2023 17:19

Outras decisões
01/05/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/05/2023 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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