09/04/2024 13:47

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 13:47

Processo Desarquivado
03/04/2024 18:47

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 20:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 20:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754513-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSILDA JOSE DE SOUSA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 23 de fevereiro de 2024 23:24:12.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
23/02/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 23:24

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:28

Recebidos os autos
09/02/2024 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 14:26

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de ROSILDA JOSE DE SOUSA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:53

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:25

Recebidos os autos
30/11/2023 14:25

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/11/2023 17:25

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 03:18

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
01/11/2023 19:28

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:38

Recebidos os autos
25/09/2023 17:38

Outras decisões
25/09/2023 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/09/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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