TJDFT - 0706263-05.2023.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA

CPF *44.***.*64-43

Advogados

BRUNO NASCIMENTO MORATO

OAB: 73389/DF

CPF *83.***.*82-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 20:22

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2025 20:20

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2025 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 15:13

    Juntada de carta de guia

  • 26/08/2025 15:35

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2025 22:15

    Recebidos os autos

  • 21/08/2025 22:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 20/08/2025 13:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 20/08/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 17:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 18/08/2025 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 16:59

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/04/2025 12:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 24/04/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 13:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/05/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 12:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 14/05/2024 02:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 02:46

    Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.

  • 09/05/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 07/05/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 16:17

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/04/2024 04:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 04:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 29/04/2024 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 29/04/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 02:52

    Publicado Certidão em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 22/04/2024 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 13:43

    Julgado procedente o pedido

  • 03/04/2024 15:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 03/04/2024 15:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 10:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 03/04/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 05:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 02:33

    Publicado Certidão em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

    José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Brasília/DF.

    CEP: 72511100.

    Horário de Funcionamento: 12h às 19h Telefones: (61) 3103-5721 e 3103-5712.

    WhatsApp: (61) 3103-5721 - Email: [email protected] AUDIÊNCIA DESIGNADA Certifico que, de ordem, em razão de ajuste na pauta de audiência deste Juízo, designei Audiência de INSTRUÇÃO nos presentes autos para o dia 03/04/2024 10:30.

    Link para acesso/QR Code: https://bit.ly/3sXvd9m Santa Maria - DF, 23 de fevereiro de 2024 SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA VIANA Servidor Geral

  • 26/02/2024 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 17:43

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 10:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 26/11/2023 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 20:22

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 20:20

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 19/10/2023 00:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 21:24

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 21:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 05/09/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 13:45

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 04/09/2023 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 04/09/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 00:19

    Publicado Decisão em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 02:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 01:57

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 13/07/2023 01:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/07/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 18:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/07/2023 23:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 07/07/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 07:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria

  • 05/07/2023 07:59

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/07/2023 07:45

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 12:21

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/07/2023 12:21

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 04/07/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 10:18

    Juntada de gravação de audiência

  • 03/07/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 18:42

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 12:04

    Juntada de laudo

  • 03/07/2023 04:39

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/07/2023 00:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 00:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 00:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/07/2023 00:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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