TJDFT - 0701561-55.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 02:39
Publicado Decisão em 21/07/2025.
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20/07/2025 13:30
Expedição de Mandado.
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20/07/2025 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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16/07/2025 18:05
Recebidos os autos
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16/07/2025 18:05
Deferido o pedido de JOSE HENRIQUE FELIPE MACHADO - CPF: *05.***.*37-87 (REQUERENTE).
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15/07/2025 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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15/07/2025 18:21
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 02:43
Publicado Certidão em 07/07/2025.
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05/07/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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02/07/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 09:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/06/2025 13:27
Expedição de Mandado.
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23/06/2025 02:42
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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20/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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17/06/2025 16:07
Recebidos os autos
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17/06/2025 16:07
Deferido o pedido de JOSE HENRIQUE FELIPE MACHADO - CPF: *05.***.*37-87 (REQUERENTE).
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13/06/2025 20:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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13/06/2025 20:12
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 02:46
Publicado Certidão em 06/06/2025.
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06/06/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 06:29
Juntada de Certidão
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03/06/2025 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/05/2025 14:57
Expedição de Mandado.
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22/05/2025 19:18
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 02:43
Publicado Certidão em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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12/05/2025 17:56
Juntada de Certidão
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12/05/2025 17:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/04/2025 19:39
Expedição de Certidão.
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19/04/2025 13:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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02/04/2025 15:43
Juntada de Certidão
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26/03/2025 10:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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28/02/2025 13:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/02/2025 13:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/02/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 02:30
Publicado Certidão em 10/02/2025.
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07/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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05/02/2025 10:09
Transitado em Julgado em 01/02/2025
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01/02/2025 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
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14/12/2024 02:38
Decorrido prazo de LJA ENGENHARIA S/A em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 02:38
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE FELIPE MACHADO em 13/12/2024 23:59.
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22/11/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 02:29
Publicado Sentença em 21/11/2024.
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20/11/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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18/11/2024 20:20
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 20:18
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 16:04
Recebidos os autos
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18/11/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 16:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/11/2024 02:27
Publicado Despacho em 12/11/2024.
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11/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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09/11/2024 02:29
Decorrido prazo de LJA ENGENHARIA S/A em 08/11/2024 23:59.
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08/11/2024 05:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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07/11/2024 17:51
Juntada de Petição de emenda à inicial
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07/11/2024 15:41
Recebidos os autos
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07/11/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 13:53
Juntada de Certidão
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07/11/2024 13:48
Juntada de Certidão
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07/11/2024 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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07/11/2024 12:09
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 02:24
Publicado Despacho em 18/10/2024.
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17/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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16/10/2024 02:29
Publicado Decisão em 16/10/2024.
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15/10/2024 11:40
Recebidos os autos
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15/10/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
14/10/2024 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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14/10/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 15:42
Recebidos os autos
-
11/10/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 15:42
Determinada a emenda à inicial
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08/10/2024 05:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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08/10/2024 05:57
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 02:23
Decorrido prazo de LJA ENGENHARIA S/A em 07/10/2024 23:59.
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07/10/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 07:59
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 30/09/2024.
-
30/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 30/09/2024.
-
30/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 30/09/2024.
-
28/09/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
28/09/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
28/09/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 06:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 06:13
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 19:40
Juntada de Petição de réplica
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05/09/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 04/09/2024.
-
03/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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31/08/2024 08:33
Expedição de Certidão.
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31/08/2024 02:18
Decorrido prazo de J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.
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30/08/2024 18:50
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2024 21:57
Juntada de Certidão
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09/08/2024 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2024 21:12
Juntada de Certidão
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16/07/2024 13:09
Juntada de Certidão
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26/06/2024 13:03
Expedição de Mandado.
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21/06/2024 03:32
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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18/06/2024 21:20
Recebidos os autos
-
18/06/2024 21:20
Deferido o pedido de JOSE HENRIQUE FELIPE MACHADO - CPF: *05.***.*37-87 (REQUERENTE).
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18/06/2024 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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17/06/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 14:30
Juntada de Certidão
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09/05/2024 02:14
Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
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24/04/2024 10:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/04/2024 10:38
Expedição de Mandado.
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24/04/2024 10:34
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 09:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/04/2024 13:51
Expedição de Mandado.
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12/04/2024 03:58
Decorrido prazo de LJA ENGENHARIA S/A em 11/04/2024 23:59.
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11/04/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 02:36
Publicado Certidão em 04/04/2024.
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03/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
03/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701561-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE HENRIQUE FELIPE MACHADO, VALERIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, J.
F.
E.
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, LJA ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico que, em relação ao réu: 1) DISTRITO FEDERAL - citado por sistema (ID 187866673); - apresentou contestação de ID 191469898 e seguinte. 2) J.
F.
E.
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - foi expedido o mandado de citação de ID 188599816 (Avenida Luís Viana, 6462, Ed Manhattan Square, Sl 915, Patamares, SALVADOR - BA - CEP: 41680-400): retornando com a informação AUSENTE 3 VEZES, em comarca não contígua (ID 191461167). 3) LJA ENGENHARIA S/A - foi expedido o mandado de citação de ID 188599815 (Avenida Bosque da Saúde, 142, sala 204 2 andar, Saúde, SÃO PAULO - SP - CEP: 04142-080): restando CUMPRIDA a entrega ao destinatário, via Correios (ID 190256486).
Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se o autor, acerca da diligência infrutífera para citação do réu J.
F.
E.
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, indicando endereço apto.
BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 18:21:42.
MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral -
01/04/2024 18:23
Juntada de Certidão
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28/03/2024 14:22
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2024 10:50
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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18/03/2024 13:54
Juntada de Certidão
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18/03/2024 02:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
04/03/2024 15:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/03/2024 15:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/02/2024 02:36
Publicado Decisão em 29/02/2024.
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28/02/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701561-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE HENRIQUE FELIPE MACHADO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.
Retifiquem-se no sistema o polo passivo para incluir JFE Empreendimentos e Construções LTDA e KLAO Engenharia S.A. 2.
Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, oportunidade em que deverão indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir.
Com as defesas, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.
Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.
Int.
CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 16:31:31.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 187626741 Petição Inicial Petição Inicial 24022318235722300000171714708 187629895 PROCURAÇÃO OUTORGANTES Procuração/Substabelecimento 24022318235783000000171714711 187657951 CNH JOSE HENRIQUE FELIPE MACHADO Documento de Identificação 24022318235831200000171739504 187657963 CNH-e VALERIA Documento de Identificação 24022318235902100000171739515 187657966 certidão de casamento Documento de Comprovação 24022318235948100000171739517 187657970 CONTRATO 005-2023 Documento de Comprovação 24022318235988300000171739521 187657973 CRLV-e Documento de Comprovação 24022318240030400000171739524 187657976 apólice seguro Tokio Marine Documento de Comprovação 24022318240068900000171739527 187657977 conversa WhasApp diretor empresa Documento de Comprovação 24022318240122800000171739528 187657980 documento seguro Tokio Marine Documento de Comprovação 24022318240179500000171739531 187657982 liberação resposta sinistro SEGURADORA TOKIO MARINE Documento de Comprovação 24022318240214600000171739533 187657983 ORÇAMENTO SEGURO - TIGGO - com bonus Documento de Comprovação 24022318240251400000171739534 187657985 ORÇAMENTO SEGURO - TIGGO - com sinistro Documento de Comprovação 24022318240293800000171741236 187657987 loação de veículo Unidas Documento de Comprovação 24022318240329200000171741237 187657988 locação veiculo Localiza Documento de Comprovação 24022318240370700000171741238 187657989 locação veículo Unidas Documento de Comprovação 24022318240434900000171741239 187657990 ATA REUNIÃO 01-09-2023 SODF26092023 Documento de Comprovação 24022318240472500000171741240 187657992 LISTA PRESENÇA SINDICOS E PREFEITURA - REUNIÃO 01-09-2023 SODF26092023 Documento de Comprovação 24022318240522000000171741242 187659445 foto dia 03-01-2024 Documento de Comprovação 24022318240613100000171741245 187659446 foto veículo de Valéria (2) dia 03-01-2024 Documento de Comprovação 24022318240652700000171741246 187659447 foto veículo de Valéria dia 03-01-2024 Documento de Comprovação 24022318240690200000171741247 187659448 video 2024-02-20-at-161635_Psafjz1T (1) Documento de Comprovação 24022318240740100000171741248 187659449 video-2 2024-02-20-at-161635_Psafjz1T (2) Documento de Comprovação 24022318240781600000171741249 187659452 video-2 2024-02-20-at-161635_Psafjz1T (3) Documento de Comprovação 24022318240825000000171741251 187659453 GuiaInicial0101854283 Documento de Comprovação 24022318240874700000171741252 187659455 Comprovante pagamento de custas_2024-02-20_132845 (2) Documento de Comprovação 24022318240939300000171741254 187659456 WhatsApp Image 2024-02-23 at 16.41.39 (1) Documento de Comprovação 24022318240974800000171741255 187659457 WhatsApp Image 2024-02-23 at 16.41.39 (2) Documento de Comprovação 24022318241015600000171741256 187659458 WhatsApp Image 2024-02-23 at 16.41.39 (3) Documento de Comprovação 24022318241060300000171741257 187659459 WhatsApp Image 2024-02-23 at 16.41.39 (4) Documento de Comprovação 24022318241107800000171741258 187659460 WhatsApp Image 2024-02-23 at 16.41.39 (5) Documento de Comprovação 24022318241165800000171741259 187659461 WhatsApp Image 2024-02-23 at 16.41.39 (6) Documento de Comprovação 24022318241201800000171741260 187659462 WhatsApp Image 2024-02-23 at 16.41.39 (7) Documento de Comprovação 24022318241244400000171741261 187659463 WhatsApp Image 2024-02-23 at 16.41.39 (8) Documento de Comprovação 24022318241324900000171741262 187659464 WhatsApp Image 2024-02-23 at 16.41.39 Documento de Comprovação 24022318241369900000171741263 -
26/02/2024 20:34
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 16:33
Recebidos os autos
-
26/02/2024 16:33
Deferido o pedido de JOSE HENRIQUE FELIPE MACHADO - CPF: *05.***.*37-87 (REQUERENTE).
-
23/02/2024 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/02/2024 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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