03/09/2025 03:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO AMARAL COSTA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701560-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DO AMARAL COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que, por ocasião da decisão de Id 235650705 foi deflagrada a fase de cumprimento de sentença, tendo o Distrito Federal sido intimado para pagamento.

Consoante se extrai da certidão de Id 242025664, o Poder Público deixou transcorrer o prazo a si conferido sem qualquer manifestação.

Apresentados os cálculos da Contadoria (Id 242183534), somente o credor se manifestou acerca das contas, pugnando o pagamento do crédito via Requisição de Pequeno Valor.

Consoante se depreende do documento de Id 243661809, a demandante renunciou ao crédito que excede o teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor.

Desse modo, HOMOLO a renúncia e DETERMINO o prosseguimento da demanda nos termos da decisão de Id 235650705 com a expedição de RPV.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 16:46:44.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
06/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:09

Recebidos os autos
06/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:09

Outras decisões
05/08/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/08/2025 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/08/2025.
05/08/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:57

Recebidos os autos
09/07/2025 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/07/2025 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/07/2025.
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
19/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
13/05/2025 23:28

Recebidos os autos
13/05/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:28

Outras decisões
13/05/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:38

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 21:55

Recebidos os autos
30/04/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:55

Outras decisões
30/04/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 18:12

Recebidos os autos
11/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:12

Outras decisões
11/04/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
10/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:01

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701560-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DO AMARAL COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a petição de ID 229224737, concedo à parte exequente o prazo de 20 dias para que cumpra decisão de ID 225042623.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 15:50:36.

Assinado digitalmente, nesta data.

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18/03/2025 16:35

Recebidos os autos
18/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:35

Outras decisões
17/03/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/03/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO AMARAL COSTA em 14/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:27

Recebidos os autos
06/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:27

Outras decisões
06/02/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2025 00:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:54

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 11:02

Recebidos os autos
19/12/2024 11:02

Deferido o pedido de ANA LUCIA DO AMARAL COSTA - CPF: *13.***.*50-72 (EXEQUENTE).
18/12/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701560-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DO AMARAL COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação do prazo de 15 dias, requerido pela exequente.

I.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 12:04:39.

Assinado digitalmente, nesta data.

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22/11/2024 14:23

Recebidos os autos
22/11/2024 14:23

Deferido o pedido de ANA LUCIA DO AMARAL COSTA - CPF: *13.***.*50-72 (EXEQUENTE).
22/11/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 13:47

Recebidos os autos
22/10/2024 13:47

Outras decisões
22/10/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701560-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DO AMARAL COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a parte exequente pleiteia a incorporação da GAPED referente ao período de 01/07/1982 a 31/05/1984, o qual, ao que consta, esteve lotada na Direção do Complexo C, sem que, contudo, tenha sido demonstrado pela requerente o enquadramento das atividades que exerceu ao requisito legal pra referida incorporação.

O DF por meio das informações de ID 203699435 indica que foi negada a incorporação, uma vez que a exequente teria exercido no período atividades indicadas como “ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - ENCAMINHAMENTO E RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS, ATENDIMENTO AO TELEFONE, ORGANIZAÇÃO DAS PESSOAS PARA FALAREM COM O (A) COORDENADOR (A), ATENDIMENTO À COMUNIDADE ESCOLAR, AOS CHEFES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA REGIONAL, BEM COMO DOS SERVIDORES QUE PROCURAM A COORDENAÇÃO, ETC.”, afirmação repudiada pela exequente.

Assim, a fim de esclarecer a questão, venha pelo DF os documentos oficiais que respaldam e esclareçam a afirmação posta na declaração de ID 203699435 quanto às atividades exercidas pela exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, defiro o prazo adicional de 30 (trinta) dias para que a exequente comprove o enquadramento das atividades exercidas no período no título, visto que o ônus de comprovar o direito é incumbido a si e não ao DF.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 15:03:06.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/09/2024 19:16

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:23

Recebidos os autos
04/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:23

Outras decisões
04/09/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701560-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DO AMARAL COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação do prazo de 15 dias requerido pela exequente.

I.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 12:19:52.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/08/2024 14:00

Recebidos os autos
09/08/2024 14:00

Outras decisões
09/08/2024 05:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701560-70.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANA LUCIA DO AMARAL COSTA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 203699434. (obrigação de fazer) Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 13:22:45.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:57

Juntada de Petição de impugnação
11/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:01

Recebidos os autos
11/06/2024 14:01

Outras decisões
11/06/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/06/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701560-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DO AMARAL COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro em parte o pedido do Distrito Federal.

Sendo assim, concedo o prazo de 30 dias para se manifestar.

Por outro lado, mantenho a multa fixada em decisão de ID 187668416, para que o executado não se esquive de sua obrigação.

I.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 17:45:54.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:20

Recebidos os autos
18/04/2024 18:20

Outras decisões
18/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/04/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701560-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DO AMARAL COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o valor da causa, ID. 190038309.

Após, aguarde-se o prazo do DF para eventual impugnação.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * decisão datada e assinada eletronicamente Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:18

Recebidos os autos
18/03/2024 14:18

Outras decisões
14/03/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2024 17:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701560-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DO AMARAL COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por EXEQUENTE: ANA LUCIA DO AMARAL COSTA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, que determinou incorporação da GAPED aos servidores que em algum momento da carreira tenham desempenhado alguma das atribuições definidas no art. 18 da Lei 5.105/2013.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/02/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:15

Recebidos os autos
23/02/2024 19:15

Outras decisões
23/02/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/02/2024 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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