19/02/2024 13:52

Baixa Definitiva
19/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:51

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
15/12/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:56

Recebidos os autos
11/12/2023 18:27

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
11/12/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 15:55

Recebidos os autos
27/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
26/11/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:25

Expedição de Intimação de Pauta.
20/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 08:39

Recebidos os autos
03/11/2023 14:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
20/10/2023 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
20/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 23:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1002)
19/09/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:58

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:39

Recebidos os autos
08/09/2023 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
08/09/2023 16:59

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
22/08/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2021 19:10

Recebidos os autos
28/06/2021 19:10

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz - (em grau de recurso)
28/06/2021 19:09

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
04/05/2021 16:40

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 23:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz para SERECO - (em grau de recurso)
03/05/2021 22:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
30/04/2021 21:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 10:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)
28/03/2021 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para SERECO - (em grau de recurso)
23/02/2021 13:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/02/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:50

Recebidos os autos
10/02/2021 13:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte
09/02/2021 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2021 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2020 16:53

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 12:48

Expedição de Certidão.
01/12/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2020 10:26

Recebidos os autos
29/11/2020 22:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
20/11/2020 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
20/11/2020 15:01

Juntada de Certidão
18/11/2020 10:08

Recebidos os autos
18/11/2020 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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