TJDFT - 0701708-28.2017.8.07.0018

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATA BARBOSA LIMA DE AMORIM COUTINHO SOUSA

CPF *97.***.*75-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

MILENA PIRAGINE

OAB: 40427/DF

CPF *95.***.*34-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.684/0001-53

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ: 09.396.049/0001-80

Advogados

MILENA PIRAGINE

OAB: 40427/DF

CPF *95.***.*34-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 18:42

    Transitado em Julgado em 23/08/2024

  • 23/08/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 15:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2024 19:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 16/08/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 22:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 15/08/2024 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2024 11:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 06/08/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 16:42

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/07/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 16:58

    Outras decisões

  • 26/07/2024 03:02

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 24/07/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 18:05

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/07/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 01:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 14:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/04/2024 14:58

    Desentranhado o documento

  • 12/04/2024 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 18:57

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/03/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 15/03/2024 14:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 14/03/2024 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 11:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/03/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/02/2024 02:36

    Publicado Certidão em 29/02/2024.

  • 28/02/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 27/02/2024 13:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/02/2024 12:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/02/2024 19:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/02/2024 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 19/02/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 10:01

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 16/09/2020 09:58

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 21:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2020 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 16:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/08/2020 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 13/08/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 13:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/08/2020 21:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2020 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2020 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 10/07/2020 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2020 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 18:48

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 18:54

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/05/2020 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 15:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/02/2020 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2020 02:14

    Decorrido prazo de RENATA BARBOSA LIMA DE AMORIM COUTINHO SOUSA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 29/01/2020 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2020 08:32

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 02/01/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2019 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 13/12/2019 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2019 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 18:23

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 20/11/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2019 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2019 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 21/10/2019 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2019 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2019 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 18:17

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 09:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 27/08/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 09:36

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2019 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 21:08

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2019 23:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2019 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 14:23

    Expedição de Alvará.

  • 05/06/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 16:59

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/04/2019 07:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 22/04/2019 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2019 17:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2019 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2019 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2019 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 21:10

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 17:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2019 11:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2019 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 12:01

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 13:36

    Expedição de Alvará.

  • 03/04/2019 15:37

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2019 07:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2019 23:59:59.

  • 12/03/2019 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 09:12

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 14:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/03/2019 14:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/02/2019 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 11/02/2019 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2019 13:43

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 16:37

    Juntada de Petição de Desfavorável;

  • 29/01/2019 11:04

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 28/01/2019 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2019 19:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2019 23:59:59.

  • 24/01/2019 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2019 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2018 07:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2018 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2018 09:22

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 15:13

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/12/2018 08:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 30/11/2018 18:09

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2018 23:59:59.

  • 29/11/2018 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2018 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2018 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2018 14:46

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 21/11/2018 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2018 13:45

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 13:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/11/2018 19:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2018 23:59:59.

  • 13/11/2018 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 12/11/2018 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2018 06:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2018 15:53

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2018 09:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 27/09/2018 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2018 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2018 18:09

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 06/07/2018 07:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2018 23:59:59.

  • 05/07/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2018 17:52

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 13/06/2018 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2018 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2018 15:04

    Recebidos os autos

  • 01/06/2018 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 11:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 25/05/2018 11:04

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2018 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2018 08:28

    Juntada de carta

  • 14/05/2018 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 22:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 05/04/2018 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2018 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2018 17:10

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 20:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 21/03/2018 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2018 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2018 18:02

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 11:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 20/02/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2018 14:56

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 11:32

    Conclusos para decisão para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 23/01/2018 11:31

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 11:19

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 22:14

    Conclusos para decisão para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 06/12/2017 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2017 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2017 16:21

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2017 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2017 21:34

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2017 19:23

    Expedição de Alvará.

  • 22/11/2017 19:32

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 15:51

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2017 16:38

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 16:38

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/11/2017 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2017 14:59

    Conclusos para decisão para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 27/09/2017 14:57

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 27/09/2017 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/09/2017 13:34

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 27/09/2017 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 16:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2017 23:59:59.

  • 20/09/2017 18:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2017 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 18:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 18:50

    Declarada incompetência

  • 04/09/2017 14:21

    Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 14/08/2017 13:39

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2017 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2017 06:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2017 23:59:59.

  • 28/07/2017 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2017 07:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2017 23:59:59.

  • 27/07/2017 19:20

    Recebidos os autos

  • 27/07/2017 19:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/07/2017 17:21

    Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 11/07/2017 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2017 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2017 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2017 18:32

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 18:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/06/2017 19:06

    Conclusos para decisão para FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 26/06/2017 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2017 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2017 13:28

    Recebidos os autos

  • 16/06/2017 13:28

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 09/06/2017 16:13

    Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 02/06/2017 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2017 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2017 17:45

    Recebidos os autos

  • 26/05/2017 17:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/05/2017 18:38

    Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 17/05/2017 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2017 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2017 17:22

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 17:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/05/2017 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2017 15:34

    Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 10/05/2017 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2017 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2017 18:42

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 18:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/05/2017 14:06

    Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 27/04/2017 17:39

    Recebidos os autos

  • 27/04/2017 17:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/04/2017 16:32

    Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 05/04/2017 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2017 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2017 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2017 14:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2017 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 15:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2017 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2017 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2017 23:59:59.

  • 20/03/2017 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2017 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2017 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2017 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2017 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2017 15:59

    Recebidos os autos

  • 08/03/2017 15:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/03/2017 16:10

    Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 06/03/2017 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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