TJDFT - 0752386-19.2018.8.07.0016

20/02/2024 20:10

Baixa Definitiva

20/02/2024 20:10

Expedição de Certidão.

20/02/2024 20:10

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

13/12/2023 14:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023 13:35

Recebidos os autos

11/12/2023 18:26

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/12/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição

20/11/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 19:22

Expedição de Intimação de Pauta.

20/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição

20/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023 08:32

Recebidos os autos

31/10/2023 14:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

20/10/2023 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

20/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

19/09/2023 22:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1002)

19/09/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023 17:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023 16:25

Recebidos os autos

08/09/2023 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

08/09/2023 16:21

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

22/08/2023 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 18:46

Expedição de Certidão.

21/08/2023 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021 15:33

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 15:50

Juntada de Certidão

22/07/2021 14:59

Recebidos os autos

22/07/2021 14:59

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz - (em grau de recurso)

22/07/2021 14:59

Juntada de Certidão

22/07/2021 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 21/07/2021.

22/07/2021 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.

28/06/2021 16:10

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021 19:32

Recebidos os autos

25/06/2021 19:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz para COREC - (em grau de recurso)

25/06/2021 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

25/06/2021 16:33

Negativa de Seguimento

24/06/2021 18:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

24/03/2021 09:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

23/03/2021 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2021 23:59:59.

08/03/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021 21:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2021 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 13:32

Juntada de Certidão

23/02/2021 23:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para SERECO - (em grau de recurso)

19/02/2021 13:38

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:33

Recebidos os autos

11/02/2021 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE VASCONCELOS em 10/02/2021 23:59:59.

10/02/2021 13:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

10/02/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2021 23:59:59.

09/02/2021 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2021 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 11:54

Juntada de intimação de pauta

26/01/2021 15:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2020 15:44

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020 15:36

Expedição de Certidão.

01/12/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2020 10:32

Recebidos os autos

18/11/2020 21:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

14/08/2020 21:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

14/08/2020 20:49

Juntada de Certidão

13/08/2020 21:45

Recebidos os autos

13/08/2020 21:45

Distribuído por sorteio