12/08/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:18

Transitado em Julgado em 05/08/2024
08/08/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:14

Recebidos os autos
05/08/2024 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 20:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/08/2024 19:15

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:15

Expedição de Ofício.
09/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:56

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:27

Recebidos os autos
15/03/2024 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/03/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0752386-19.2018.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Causas Supervenientes à Sentença (9517) AUTOR: FRANCISCA ALVES DE VASCONCELOS REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes ciêntes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", bem como remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Caso a parte exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Com o retorno dos autos da contadoria: 1) Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos relativos a obrigação de pagar apresentados pela Contadoria Judicial. 2) Na oportunidade, deverá a parte exequente dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como para que fornecer os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2024 19:30:47.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
26/02/2024 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:35

Expedição de Certidão.
20/02/2024 20:10

Recebidos os autos
13/08/2020 21:45

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/08/2020 14:17

Recebidos os autos
12/08/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
30/07/2020 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 18:07

Juntada de Certidão
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2020 23:59:59.
01/06/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 15:33

Recebidos os autos
18/05/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
12/05/2020 18:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 09:20

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2020 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 14:13

Recebidos os autos
23/04/2020 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2020 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/04/2020 19:56

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2020 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 08:10

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 14:45

Recebidos os autos
09/03/2020 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2020 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
28/02/2020 16:14

Juntada de Certidão
28/02/2020 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 15:45

Recebidos os autos
19/02/2020 15:23

Julgado procedente o pedido
11/02/2020 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/02/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 09:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2019 08:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE em 25/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 17:44

Recebidos os autos
25/01/2019 17:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0106
24/01/2019 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/01/2019 16:22

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2018 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2018 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 17:10

Recebidos os autos
19/12/2018 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2018 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/12/2018 17:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 20:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE em 28/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2018 15:50

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2018 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 17:14

Recebidos os autos
20/11/2018 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2018 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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