19/02/2024 17:26

Baixa Definitiva
19/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:25

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
15/12/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:56

Recebidos os autos
11/12/2023 16:53

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
11/12/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:25

Expedição de Intimação de Pauta.
20/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 08:38

Recebidos os autos
03/11/2023 14:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
20/10/2023 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
20/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
19/09/2023 22:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1002)
19/09/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:29

Recebidos os autos
08/09/2023 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
08/09/2023 16:25

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
06/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2021 11:07

Recebidos os autos
28/06/2021 11:07

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz - (em grau de recurso)
28/06/2021 11:06

Juntada de Certidão
26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
04/05/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 23:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz para SERECO - (em grau de recurso)
03/05/2021 22:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
30/04/2021 21:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 16:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)
16/03/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 19:40

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para SERECO - (em grau de recurso)
24/02/2021 17:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/02/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:59

Recebidos os autos
10/02/2021 13:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
09/02/2021 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2021 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2020 15:57

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 12:50

Expedição de Certidão.
02/12/2020 15:44

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2020 10:32

Recebidos os autos
29/11/2020 23:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/09/2020 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/09/2020 11:57

Juntada de Certidão
16/09/2020 10:00

Recebidos os autos
16/09/2020 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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