TJDFT - 0738217-02.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 13:58
Transitado em Julgado em 19/03/2024
-
20/03/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 28/02/2024.
-
27/02/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
PENHORA SOBRE O FATURAMENTO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE DA EMPRESA.
PEDIDO GENÉRICO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Em que pese existirem julgados nesta Corte sobre a possibilidade de penhora de porcentagem do faturamento de empresa através de recebíveis de cartão de crédito, no presente caso, o credor não comprovou o funcionamento da empresa ou demonstrou qualquer indício de que a empresa tenha créditos perante operadoras de cartão de crédito. 2.
Deve ser indeferido pedido de penhora de recebíveis de cartão de crédito feito de maneira genérica, quando não demonstrada a busca de indícios de funcionamento efetivo da empresa devedora e a possível existência de recebíveis de cartão de crédito. 3.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. -
23/02/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 15:35
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
23/02/2024 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/01/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 12:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/12/2023 15:41
Recebidos os autos
-
10/10/2023 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
09/10/2023 20:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/09/2023 02:15
Publicado Decisão em 18/09/2023.
-
16/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
13/09/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 18:23
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
11/09/2023 16:35
Recebidos os autos
-
11/09/2023 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
11/09/2023 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/09/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706201-58.2024.8.07.0000
David Evangelista Dias
Banco do Brasil S/A
Advogado: Paulo Cesar Furlanetto Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/02/2024 10:17
Processo nº 0752386-19.2018.8.07.0016
Distrito Federal
Francisca Alves de Vasconcelos
Advogado: Rodrigo Jose Coelho Faggiani
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/08/2020 21:45
Processo nº 0752386-19.2018.8.07.0016
Francisca Alves de Vasconcelos
Distrito Federal
Advogado: Rodrigo Jose Coelho Faggiani
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/11/2018 14:32
Processo nº 0706649-31.2024.8.07.0000
Jvc Industria Comercio Atacado Logistica...
Subsecretario da Receita da Secretaria D...
Advogado: Vitor Dias Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/02/2024 10:01
Processo nº 0701708-28.2017.8.07.0018
Renata Barbosa Lima de Amorim Coutinho S...
Distrito Federal
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/09/2017 13:37